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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: SAIFA – Engenharia e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Julho de dois mil e quinze foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100627086, uma sociedade denominada SAIFA – Engenharia e Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Faruk Hossen Cassim Abdul, solteiro, natural da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade número 110103997382F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos treze de Abril de dois mil e doze, residente no bairro do Fomento, rua da Aviação, quarteirão um, casa número duzentos e vinte e um, cidade da Matola,
- Texto do artigo, página 31: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de SAIFA–Engenharia e Serviços, Limitada.e tem a sua sede na rua das Roseiras, número quinhentos e noventa e um, bairro Matola F, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A administração poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 31: a) Manutenção industrial;
- Número ou marcador, página 31: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 31: c) A sociedade poderá ainda realizar quaisquer outras actividades consentâneas com o objecto principal, desde que sejam devidamente aprovadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais correspondentes à uma única quota, pertecente ao sócio Faruk Hossen Cassim Abdul.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Número ou marcador, página 31: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Convocação e reunião da assembleia geral) Um) A assembleia geral reunirá
- Texto do artigo, página 31: ordinariamente uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamento dos períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO IV Da administração
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e a gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão sempre exercidas pelo sócio único, que fica desde já nomeado director-geral, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Os casos de mero expediente poderão ser assinados pelo director-geral ou qualquer outro funcionário devidamente credenciado.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO V Balanço de contas
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Período)
- Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à aprovação.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO VII Disposições finais
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Omissões)
- Texto do artigo, página 31: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições da legislação comercial em vigor e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, dez de Julho de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 31: — O Técnico, Ilegível.
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