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- Texto do artigo, página 14: Mozambique Assessment, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100728435, uma entidade denominada Mozambique Assessment, Limitadae, entre:
- Texto do artigo, página 14: Jossefa João Como, maior, solteiro, moçambicano, residente e natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102311851M, emitido em Maputo, aos doze de Julho de dois mil e doze, residente no bairro de Chamaculo A, quarteirão 15, casa n.º. 114; e
- Texto do artigo, página 14: Adriano Henrique Manhiça, maior, solteiro, moçambicano, titular do Passaporte n.º 12AB10304, emitido em Maputo, aos dezassete de Maio de dois mil e doze, residente no bairro de Hulene B, quarteirão 43, casa n.º 60.
- Texto do artigo, página 14: Constitui-se a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada mediante as seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 14: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação social de Mozambique Assessment, Limitada e tem sua sede na Avenida Salvador Allende, n.º 847, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sua duração é por tempo indeter-
- Texto do artigo, página 14: minado, com início a partir da sua constituição.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 14: Objecto
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto a execução de peritagens, averbações, gestão de salvados e consultoria conexa.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 14: Capital social
- Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integramente descrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais e acha-se dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais representativa de cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Jossefa João Como;
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais representativa de cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Adriano Henrique Manhiça.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A divisão e cessão de quotas a efectuar entre os sócios é livre, mas se respeitar a terceiros carece do consentimento da assembleia geral, sendo nula toda a divisão, cessão ou alienação feita sem observância destas formalidades.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Dos órgãos e administração da sociedade
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 14: Órgãos
- Texto do artigo, página 14: A titularidade dos órgãos da sociedade bem como os seus mandatos e funcionamento será deliberada pelos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 14: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade será administrada por Adriano Henrique Manhiça e Jossefa João
- Texto do artigo, página 15: Como; representam em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em qualquer pleito.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de pelo menos um dos administradores ou de qualquer outra pessoa desde que lhe tenham sido conferidos poderes bastantes.
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 15: CLÁUSULA SEXTA Dissolução, liquidação e partilha
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade dissolve-se nos termos e condições previstas na lei.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade não fica dissolvida pela morte de qualquer dos sócios.
- Número ou marcador, página 15: Três) Tudo quanto não estiver expressamente previsto neste contrato será regulado nos termos gerais do Direito e demais legislação especial aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: E por estar assim conforme à vontade dos contratantes, assina-se o presente instrumento.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 6 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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