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Texto do artigo · p. 42 Emmess Clothing, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100685302, uma entidade denominada Emmess Clothing, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 42 Abdul Riyan Moorkath, casado, natural da Índia, de nacionalidade indiana, residente nesta cidade, titular do DIRE n.º 03IN00041070C, de vinte e um de Setembro de dois mil e quinze, emitido pela Direccao Nacional de Migraco, que neste acto outorga por si e em representação do senhor Shahul Hameed Mohamed Salih, natural de Mombasa onde reside, o que constatei por procuraco lavrada no dia vinte e um de Dezembro no Segundo Cartório Notarial, perante Eduardo Charles Lunabo, conservador e notário técnico, em exercício no referido cartório, com poderes suficientes para o acto.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade adopta a denominação de Emmess Clothing, Limitada, é uma sociedade por quotas e terá a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 926, rés-do-chão, cidade de Maputo, bairro de Chamanculo, podendo ser alterado para outro local por deliberação dos sócios, ou abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, bem como escritório e estabelecimento onde e quando assim julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá também mediante deliberação da assembleia geral, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país ou fora dele, quando assim o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 Duração
Texto do artigo · p. 42 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Objecto social
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 42 a) A sociedade tem por objecto principal comercio geral a retalho e a grosso de roupas diversas e seus derivados, incluindo importação e exportação dos referidos produtos, podendo, por deliberação da assembleia geral, explorar qualquer outro ramo do comércio ou industria, não proibido por lei desde que, devidamente autorizados;
Número ou marcador · p. 42 b) A realização de todas as actividades não mencionadas conexas e complementares ao objecto principal.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade para a pressecução dos seus objectivos poderá constituir, participar em outras sociedades de qualquer natureza, quer seja de âmbito nacional ou internacional, em associações de interesse comercial e em outras formas de agrupamentos não societário de empresa.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 Capital social
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em númerario, é de um milhão de meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota no valor oitocentos mil meticais, correspondente a oitenta por cento de capital social pertencente ao sócio Shahul Hameed Mohamed Salih;
Número ou marcador · p. 42 b) Outra quota no valor de duzentos mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social pertencente ao sócio Abdul Riyan Moorkath.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 42 Um) A cessaão ou divisão das quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito do outro sócio, sendo sempre reservado o direito de preferência na sua aquisição por outro sócio.
Número ou marcador · p. 42 Dois) No caso de a sociedade e o sócio não cedente, não se pronunciar no prazo de trinta dias, o sócio que petender ceder a sua quota fá-lo-á livremente, considerando-se aquele silêncio como desistência do direito de preferência pela sociedade e por sócio não cedente.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano a fim de apreciar ou modificar o balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre assuntos previstos na ordem do trabalho e extraordinariamente quando necessário.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A assembleia geral, será convocada pelo sócio-gerente, que é comulativamente director-geral por meio de carta registada com aviso de recepção, ou fax dirigido ao sócio com uma antecedência mínima de quinze dias desde que não haja outro procedimento exigido por lei.
Número ou marcador · p. 42 Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por consenso, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SETIMO
Texto do artigo · p. 42 Administração
Número ou marcador · p. 42 Um) Administração e gestão da sociedade serão representados em juizo e fora dela pelo sócio Abdul Riyan Moorkath, que for indigitado em assembleia.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos depende da assinatura dos dois sócios, ou mediante apresentação de uma procuração dando plenos poderes a um dos sócios.
Número ou marcador · p. 43 Três) Os sócios poderão delegar todo ou parte dos poderes a outrem ou pessoas estranhas desde que autorgue a respectiva procuração a este respeito com todos os possíveis limites de competência.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 Herdeiros
Texto do artigo · p. 43 Por interdição ou morte de qualquer um dos sócios a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou herdeiros do falecido, devendo este nomear um entre si que a todos represente a sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 Exercício social
Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social corresponde ao ano cível e o balanço de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Do balanço a registar o lucro liquido de todas as despesas e encargos deduzir-se-a, a percentagem legalmente requerida para a constituição das reservas legais .
Número ou marcador · p. 43 Três) A parte restante dos lucros serão conforme deliberação social ou repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 Dissolução
Texto do artigo · p. 43 No caso de dissolução da sociedade por acordo, serão liquidatórios os sócios que votaram a dissolução.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Casos omissos
Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos neste estatuto serão regulados de acordo com a legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, vinte e seis de Abril de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Emmess Clothing, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezanove de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100685302, uma entidade denominada Emmess Clothing, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 42: Abdul Riyan Moorkath, casado, natural da Índia, de nacionalidade indiana, residente nesta cidade, titular do DIRE n.º 03IN00041070C, de vinte e um de Setembro de dois mil e quinze, emitido pela Direccao Nacional de Migraco, que neste acto outorga por si e em representação do senhor Shahul Hameed Mohamed Salih, natural de Mombasa onde reside, o que constatei por procuraco lavrada no dia vinte e um de Dezembro no Segundo Cartório Notarial, perante Eduardo Charles Lunabo, conservador e notário técnico, em exercício no referido cartório, com poderes suficientes para o acto.
  4. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 42: Denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação de Emmess Clothing, Limitada, é uma sociedade por quotas e terá a sua sede na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 926, rés-do-chão, cidade de Maputo, bairro de Chamanculo, podendo ser alterado para outro local por deliberação dos sócios, ou abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, bem como escritório e estabelecimento onde e quando assim julgar conveniente.
  7. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá também mediante deliberação da assembleia geral, transferir ou encerrar filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no país ou fora dele, quando assim o julgar conveniente.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 42: Duração
  10. Texto do artigo, página 42: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
  11. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 42: Objecto social
  13. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 42: a) A sociedade tem por objecto principal comercio geral a retalho e a grosso de roupas diversas e seus derivados, incluindo importação e exportação dos referidos produtos, podendo, por deliberação da assembleia geral, explorar qualquer outro ramo do comércio ou industria, não proibido por lei desde que, devidamente autorizados;
  15. Número ou marcador, página 42: b) A realização de todas as actividades não mencionadas conexas e complementares ao objecto principal.
  16. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade para a pressecução dos seus objectivos poderá constituir, participar em outras sociedades de qualquer natureza, quer seja de âmbito nacional ou internacional, em associações de interesse comercial e em outras formas de agrupamentos não societário de empresa.
  17. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 42: Capital social
  19. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em númerario, é de um milhão de meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota no valor oitocentos mil meticais, correspondente a oitenta por cento de capital social pertencente ao sócio Shahul Hameed Mohamed Salih;
  21. Número ou marcador, página 42: b) Outra quota no valor de duzentos mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social pertencente ao sócio Abdul Riyan Moorkath.
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 42: Cessão de quotas
  24. Número ou marcador, página 42: Um) A cessaão ou divisão das quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos fica dependente do consentimento escrito do outro sócio, sendo sempre reservado o direito de preferência na sua aquisição por outro sócio.
  25. Número ou marcador, página 42: Dois) No caso de a sociedade e o sócio não cedente, não se pronunciar no prazo de trinta dias, o sócio que petender ceder a sua quota fá-lo-á livremente, considerando-se aquele silêncio como desistência do direito de preferência pela sociedade e por sócio não cedente.
  26. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 42: Assembleia geral
  28. Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano a fim de apreciar ou modificar o balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre assuntos previstos na ordem do trabalho e extraordinariamente quando necessário.
  29. Número ou marcador, página 42: Dois) A assembleia geral, será convocada pelo sócio-gerente, que é comulativamente director-geral por meio de carta registada com aviso de recepção, ou fax dirigido ao sócio com uma antecedência mínima de quinze dias desde que não haja outro procedimento exigido por lei.
  30. Número ou marcador, página 42: Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por consenso, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
  31. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SETIMO
  32. Texto do artigo, página 42: Administração
  33. Número ou marcador, página 42: Um) Administração e gestão da sociedade serão representados em juizo e fora dela pelo sócio Abdul Riyan Moorkath, que for indigitado em assembleia.
  34. Número ou marcador, página 43: Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos depende da assinatura dos dois sócios, ou mediante apresentação de uma procuração dando plenos poderes a um dos sócios.
  35. Número ou marcador, página 43: Três) Os sócios poderão delegar todo ou parte dos poderes a outrem ou pessoas estranhas desde que autorgue a respectiva procuração a este respeito com todos os possíveis limites de competência.
  36. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 43: Herdeiros
  38. Texto do artigo, página 43: Por interdição ou morte de qualquer um dos sócios a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou herdeiros do falecido, devendo este nomear um entre si que a todos represente a sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 43: Exercício social
  41. Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social corresponde ao ano cível e o balanço de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) Do balanço a registar o lucro liquido de todas as despesas e encargos deduzir-se-a, a percentagem legalmente requerida para a constituição das reservas legais .
  43. Número ou marcador, página 43: Três) A parte restante dos lucros serão conforme deliberação social ou repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos.
  44. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 43: Dissolução
  46. Texto do artigo, página 43: No caso de dissolução da sociedade por acordo, serão liquidatórios os sócios que votaram a dissolução.
  47. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 43: Casos omissos
  49. Texto do artigo, página 43: Os casos omissos neste estatuto serão regulados de acordo com a legislação em vigor na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 43: Maputo, vinte e seis de Abril de 2016. O Técnico, Ilegível.
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