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Texto do artigo · p. 58 Dois LR – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 58 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725266, uma entidade denominada Dois LR – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 58 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Luís da Conceição Ralha, divorciado, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa e residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00080267A, emitido em 23 de Abril de 2015, constitui pelo presente contrato, uma sociedade por quotas unipessoal limitada, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 58 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 58 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 58 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 58 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação Dois LR
Texto do artigo · p. 58 – Sociedade Unipessoal, Limitada
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 59 (Sede)
Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Marginal, Q. 37, casa n.º 48, 04002, Costa do Sol. Mediante simples decisão do sócio único a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 59 Dois) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no pais e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 59 (Objecto)
Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços técnicos de acessória à construção civil em estudos e projectos de arquitectura e engenharia civil, mecânica e electrotécnica, em coordenação de segurança, fiscalização, gestão e direcção de obra.
Número ou marcador · p. 59 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da principal, como a importação e representação de materiais e equipamentos, desde que sejam obtidas as autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 59 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 59 (Capital social)
Número ou marcador · p. 59 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2 000, 00 MTN (dois mil meticais), correspondente à quota do sócio único Luís da Conceição Ralha e equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 59 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 59 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 59 O sócio poderá efectuar suprimentos e prestações suplementares de capital à sociedade nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 59 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 59 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Luís da Conceição Ralha.
Número ou marcador · p. 59 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 59 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 59 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 59 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 59 Dois) O balanço e contas do resultado fechar-se-ão com referencia a trinta e um de dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 59 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 59 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 59 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 59 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 59 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 59 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 59 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 59 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 59 Maputo, 6 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 58: Dois LR – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 58: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725266, uma entidade denominada Dois LR – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 58: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Luís da Conceição Ralha, divorciado, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa e residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00080267A, emitido em 23 de Abril de 2015, constitui pelo presente contrato, uma sociedade por quotas unipessoal limitada, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 58: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  5. Número ou marcador, página 58: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 58: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 58: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação Dois LR
  8. Texto do artigo, página 58: – Sociedade Unipessoal, Limitada
  9. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 59: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Marginal, Q. 37, casa n.º 48, 04002, Costa do Sol. Mediante simples decisão do sócio único a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  12. Número ou marcador, página 59: Dois) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no pais e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
  13. Número ou marcador, página 59: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 59: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços técnicos de acessória à construção civil em estudos e projectos de arquitectura e engenharia civil, mecânica e electrotécnica, em coordenação de segurança, fiscalização, gestão e direcção de obra.
  16. Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da principal, como a importação e representação de materiais e equipamentos, desde que sejam obtidas as autorizações das entidades competentes.
  17. Número ou marcador, página 59: CAPÍTULO II Do capital social
  18. Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 59: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 59: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2 000, 00 MTN (dois mil meticais), correspondente à quota do sócio único Luís da Conceição Ralha e equivalente a cem por cento do capital social.
  21. Número ou marcador, página 59: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio
  22. Número ou marcador, página 59: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 59: (Prestações suplementares)
  24. Texto do artigo, página 59: O sócio poderá efectuar suprimentos e prestações suplementares de capital à sociedade nas condições que entender convenientes.
  25. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 59: (Administração, representação da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 59: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Luís da Conceição Ralha.
  28. Número ou marcador, página 59: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou por procurador especialmente designado para o efeito.
  29. Número ou marcador, página 59: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  30. Número ou marcador, página 59: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 59: (Balanço e contas)
  32. Número ou marcador, página 59: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  33. Número ou marcador, página 59: Dois) O balanço e contas do resultado fechar-se-ão com referencia a trinta e um de dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 59: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 59: (Apuramento e distribuição de resultados)
  36. Número ou marcador, página 59: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  37. Número ou marcador, página 59: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
  38. Número ou marcador, página 59: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 59: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 59: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  41. Número ou marcador, página 59: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 59: (Disposições finais)
  43. Número ou marcador, página 59: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  44. Número ou marcador, página 59: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 59: Maputo, 6 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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