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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: KJC – Consultoria, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação que, no dia 13 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do registo de Entidades
- Texto do artigo, página 28: Legais sob NUEL 100957620 uma entidade denominada KJC -Consultoria, Limitada, entre. Katy-Jane Cooke, solteira, maior, natural
- Texto do artigo, página 28: de Pembury, de nacionalidade britânica, residente na Catembe, província de Maputo, Portadora do Passaporte n.º GBR 5370626883 de 4 de Novembro de 2016, emitido pela Autoridades Inglesas; e
- Texto do artigo, página 28: Marques dos Santos Domingos, casado, natural de Caia-Sofala, de nacionalidade moçambicana, Residente na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100601914I, datado de 15 de Setembro de 20017, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 28: Pelo presente instrumento constitui entre si e de comum acordo uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação)
- Texto do artigo, página 28: A Sociedade Adopta denominação KJC – Consultoria, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada criada por tempo indeterminado e reger-se-á pelos presentes estatutos e a demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Fernão de Magalhaes n.º 1105, R/C.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O Conselho de Direcção poderá no entanto, mediante a aprovação na sua assembleia-geral, transferir a sede social para outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 28: a) Assessoria e prestação de serviço e consultoria em serviços comerciais e negócios e financeiros;
- Número ou marcador, página 28: b) Gerenciamento de Projectos.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O Capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, distribuído da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de nove mil quinhentos meticais, correspondente a noventa e cinco por cento do capital social, pertencente a sócia Katy-Jane Cooke;
- Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor nominal de quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social,
- Texto do artigo, página 29: pertencente ao sócio Marques dos Santos Domingos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 29: Um) Depende do consentimento da sociedade, as cessões e dívidas de quotas.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Na cessão de quotas terão direito de
- Texto do artigo, página 29: preferência a sociedade e em seguida os sócios.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade será representada em juízo dela active e passivamente, com ou sem caução será exercida por um administrador, ficando desde já nomeada como administradora a sócia Katy-Jane Cooke.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ao conselho de administração, em representação da sociedade em todos actos, activa ou passivamente em juízo e fora dela, tanto na ordem jurídica interna dispondo de mais amplos poderes consentidos para prossecução e realização do objecto social, nomeadamente quando ao exercício corrente dos negócios.
- Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através de procuração.
- Número ou marcador, página 29: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia Katy-Jane Cooke.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (assembleia geral)
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e das
- Texto do artigo, página 29: contas do exercício, assim como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que for convocada.
- Número ou marcador, página 29: Dois) As assembleias extraordinárias reunirse-ão sempre que se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
- Texto do artigo, página 29: legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei, pelos presentes estatutos e de outra forma conforme a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral deliberará por uma maioria de votos representando sessenta por cento do capital social, quem serão os liquidatários, os quais terão as atribuições gerais e especiais:
- Número ou marcador, página 29: a) Representar a sociedade em juízo e fora dele;
- Número ou marcador, página 29: b) Promover e realizar a cobrança das dívidas activas da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: c) Vender bens mobiliários;
- Número ou marcador, página 29: d) Pactuar com os devedores ou credores em juízo ou fora dele sobre o modo de pagamento das dívidas activas e passivas da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: e) Para os efeitos da alínea d) sacar, endossar e aceitar letras ou títulos de crédito;
- Número ou marcador, página 29: f) Partilhar os haveres líquidos da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: g) Continuar, até à partilha referida na alínea f) com o comércio da sociedade, e prosseguir até final da conclusão das operações pendentes, desde que seja no interesse da sociedade e consistente com a dissolução da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: h) Contrair empréstimos para o pagamento de dívidas passivas da sociedade;
- Número ou marcador, página 29: i) Obrigar, hipotecar ou, por meio de hasta pública ou negócio particular, alienar bens imobiliários, e transigir sobre eles com credores;
- Número ou marcador, página 29: j) Desistir de quaisquer pleitos em que a sociedade seja parte, ou resolver os de outra maneira.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: (Balanço)
- Texto do artigo, página 29: O Balanço social será feito nos termos legalmente estabelecidos.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Das disposições finais)
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação em vigor que lhe seja aplicável.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 12 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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