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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãs, todas de nacionalidade moçambicana residentes na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, em representação da Associação Queens, requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os Estatutos e a Acta da Assembleia Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata-se de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o Estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto n.º 1, do Artigo 5.º da Lei n.º 8/ 91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Queens.

Texto do artigo · p. 2 Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, em Pemba, 9 de Dezembro de 2025. — O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, Fernando Bemane de Sousa.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãs, todas de nacionalidade moçambicana residentes na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, em representação da Associação Queens, requereu ao Secretário do Estado na Província de Cabo Delgado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os Estatutos e a Acta da Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata-se de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acto da constituição e o Estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto n.º 1, do Artigo 5.º da Lei n.º 8/ 91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Queens.
Texto do artigo, página 2: Serviços de Representação do Estado na Província de Cabo Delgado, em Pemba, 9 de Dezembro de 2025. — O Secretário de Estado na Província de Cabo Delgado, Fernando Bemane de Sousa.

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