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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Dixon Chongo & Associados, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100204800, uma entidade denominada Dixon Chongo & Associados, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro. Dixon John Noé Chongo, moçambicano, maior, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100772642M, emitido a 19 de Agosto de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a de Outubro de 2008, e residente na Avenida 24 de Julho, n.º 244, 2.º andar único, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 17: Segundo. Nelson Filipe Monjane, moçambicano, maior de 27 anos de idade, solteiro, portador de Passaporte n.º 12AB08621, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo, a 9 de Maio de 2012, e residente em Pemba.
- Texto do artigo, página 17: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação de Dixon Chongo & Associados, Limitada e tem a sua sede na Avenida Maguiguane, n.º 919, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Para além da sede, a sociedade contém sucursais nas cidades da Beira, Tete, Nacala e Pemba, podendo ainda abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de despacho de mercadorias, consultoria e acessória no processo de desembaraço de mercadoria.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, sendo:
- Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de 18,000.00MT, pertencente ao sócio Dixon J. Noé Chongo, correspondente a 90%;
- Número ou marcador, página 17: b) Uma quota de 2,000.00MT, pertencente ao sócio Nelson Filipe Monjane, correspondente a 10%.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: O capital social poderá aumentar ou diminuir, desde que a assembleia delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 17: Um) A administração e gestão da sociedade, activa e passivamente, fica a cargo do sócio Dixon John Noé Chongo que é nomeado sócio gerente com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O gerente tem plenos poderes de nomear mandatários com poderes de representação.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim
- Texto do artigo, página 17: o exijam.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO A sociedade só se dissolve nos termos da lei ou por comum acordo dos sócios.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 27 de Dezembro de 2016.
- Texto do artigo, página 17: — O Técnico, Ilegível.
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