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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Uma associação ora em diante designada por Associação do Grupo Terapéutico, abreviada por AGT, com sede no distrito de Moatize, província de Tete, representado pelo senhor Lourenço Magaia Sabão, residente na Vila de Moatize, representante da mesma, requereu ao Governador da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação do Grupo Terapéutico.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Tete, 27 de Dezembro de 2006. — O Governador, Idelfonso Ramos Domingos Muanantatha.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Uma associação ora em diante designada por Associação do Grupo Terapéutico, abreviada por AGT, com sede no distrito de Moatize, província de Tete, representado pelo senhor Lourenço Magaia Sabão, residente na Vila de Moatize, representante da mesma, requereu ao Governador da Província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os actos de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação do Grupo Terapéutico.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Tete, 27 de Dezembro de 2006. — O Governador, Idelfonso Ramos Domingos Muanantatha.

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