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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Tropical Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100937964, uma entidade denominada Tropical Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: Alfredo Quintinho Ana Nhantumbo, casado, em regime de comunhão de bens adquiridos com Maria Luísa Simbine, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100383608N, emitido aos 13 de Agosto de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Tropical Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede em Belo Horizonte, Bairro Campoane, n.º 6215, distrito de Boane, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Duraçao)
- Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: Objecto
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 14: a) A realização de obras públicas, construção civil; reabilitação reparação de imóveis, produção e/ou venda de materiais de construção, estudos e consultoria na indústria de construção;
- Número ou marcador, página 14: b) A exploração de negócios e prestação de serviços nas áreas de energias renováveis e ou água potável testagem, purificação, fornecimento e engarrafamento de água potável;
- Número ou marcador, página 14: c) A realização de negócios relacionados com a silvicultura e indústria mineira;
- Número ou marcador, página 14: d) A representação de marcas de empresas;
- Número ou marcador, página 14: e) O comércio geral e outro tipo de negócios para os quais a sociedade requererá o devido licenciamento.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: Capital social
- Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00 MT (duzentos mil meticais) e corresponde a uma única quota, pertencente ao sócio Alfredo Quintinho Ana Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade é exercida pelo sócio único Alfredo Quintinho Ana Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do administrador e sócio único Alfredo Quintinho Ana Nhantumbo.
- Número ou marcador, página 15: Três) O gerente pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 15: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 15: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: Omissões
- Texto do artigo, página 15: Em tudo o quanto não estiver especialmente regulamentado nos presentes estatutos, aplicarse-á a legislação comercial e demais legislação aplicável vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 15: Maputo, 18 de Dezembro de 2017.O Técnico, Ilegível.
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