Associação de Karate da Província de Maputo
Texto extraído + documento associado
Associação de Karate da Província de Maputo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Associação de Karate da Província de Maputo
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMRITO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e natureza jurídica)
- Número ou marcador, página 6: Um) A Associação de Karate da Província de Maputo, abreviadamente designada por AKPM, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administractiva, financeira e patrimonial.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A AKPM rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Âmbito, sede e duração)
- Número ou marcador, página 6: Um) A AKPM é de âmbito provincial, a Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A AKPM tem a sua sede na Cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 6: Três) A AKPM subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) Apenas em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, a AKPM poderá ser extinta, com votos de, no mínimo, três quartos dos seus membros.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 6: A AKPM tem como objectivos fundamentais:
- Número ou marcador, página 6: a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as associações distritais e as demais organizações da modalidade;
- Número ou marcador, página 6: b) fazer cumprir o previsto nos presentes estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate, de ora em diante designada abreviadamente por FMK;
- Número ou marcador, página 6: c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 6: São órgãos sociais da associação:
- Número ou marcador, página 6: a) a Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 6: b) a Direcção;
- Número ou marcador, página 6: c) o Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 6: d) o Conselho Jurisdicional;
- Número ou marcador, página 6: e) o Secretariado Técnico.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Duração do mandato)
- Número ou marcador, página 6: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros cujo mandato termine manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
- Texto do artigo, página 6: Tês) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) São permitidos apenas dois mandatos consecutivos aos membros dos órgãos sociais.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 6: (Perda de mandato)
- Número ou marcador, página 6: Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de pelo menos três quartos dos membros com direito ao voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Perdem o mandato os membros dos Órgãos da AKPM que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou à cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentse estatutos e dos regulamentos da AKPM.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Património)
- Número ou marcador, página 7: Um) São património da AKPM, os bens móveis e imóveis, equipamentos de escritório, equipamento e material de treino, doados ou adquiridos com fundos próprios.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Não é permitido o uso, ou a retirada de qualquer bem patrimonial sem a autorização da Direcção, ou sem a aprovação da Assembleia Geral da AKPM, dependendo do bem patrimonial em causa.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Fundos)
- Texto do artigo, página 7: Constituem fundos da associação:
- Número ou marcador, página 7: a) as jóias, quotas e multas pagas pelos membros;
- Número ou marcador, página 7: b) o produto de actividades específicas organizadas pela associação e que resultem em arrecadação de fundos;
- Número ou marcador, página 7: c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
- Número ou marcador, página 7: Um) Todos os casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos, deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKPM.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da Lei e do Regulamento do Desporto vigentes.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.