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III SÉRIE — n.º 6

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 6/2026

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 III SÉRIE — Número 6
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Niassa:
Parágrafo · p. 1 Despacho. Conselho Executivo Provincial de Maputo: Despacho. Governo da Província de Nampula: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9858L. Aviso - LPP n.º 10144L. Aviso - CM n.º 11858C. Aviso - CM n.º 12559C. Aviso - CM n.º 13439C. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo · p. 1 Associação de Karate da Província da Zambézia. Associação Karate da Cidade de Maputo.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Associação Karate da Província de Maputo. Associação Karate da Província de Niassa. Associação Karate-Do de Manica. Associação Provincial de Artes Marciais - Karatê de Nampula. Associação Rede de Saúde e Bem-Estar – PHOENIX. Amari, Limitada. Apex Supply Chain Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Arki Consult – Sociedade Unipessoal, Limitada. Asad Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Atomuval, Limitada. Baleias da Praia, Limitada. Bar & Restaurante SSB Club – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bemar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Best Chapa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Centro de Saúde Privado de Chimoio, Limitada. Clean Power E.I. Dindane, Limitada. Distribuidor Kanoute – Sociedade Unipessoal, Limitada. Empresa de Limpeza e Fumigação Afua, Limitada. Estaleiro Central de Matutuine, SA. Farmácia Filo Diogo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fresh & Green, Limitada. Geo Mineração & Serviços, Limitada. Hascorp – Sociedade Unipessoal, Limitada. JANQ Microcrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada. L & C Residencial, Limitada. Laess Multi Services, Limitada. Logística Fácil e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lusaro Holding & Serviços, S.A. Lwawa Material Escolar, Limitada. Maganja Salama Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada. Makhulane, Limitada. Market Bridge International – Sociedade Unipessoal, Limitada. MAXIMPEX – Sociedade Unipessoal, Limitada. Motorcare, Limitada. Moz Containers, Limitada. Mundo de Ceramica, Limitada. Nexus Trade – Sociedade Unipessoal, Limitada. OMNEX Investiments, Limitada. One Stop Shop Multi Services, Limitada. QuantuumCore Geológicos Serviços, Limitada. Resina Tecnologies, Limitada. Shakia Óptica, Limitada. Sily Série – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sinopeças Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada. SNJ Investimentos, Limitada.
Parágrafo · p. 2 Spin Euca Industrie, Limitada. TH Financial Development – Sociedade Unipessoal, Limitada. TOP - UP, Limitada. Vina’s Eventos & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vodacom Moçambique, S.A. Yarishem Consultoria em Gestão da Informação – Sociedade
Parágrafo · p. 2 Unipessoal, Limitada. Yixin Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zain Supermercado, Limitada. ZEUL – Comércio & Serviços, Limitada.
Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu, ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Rede de Saúde e Bem-Estar - PHOENIX, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como Pessoa Jurídica a Associação Rede de Saúde e Bem-Estar - PHOENIX.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 29 de Julho de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saiz
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Minaz Manoj Chandulal, a efectuar a mudança do seu nome Minaz Manoj Chandulal para passar a usar o nome completo de Minaz Chandulal.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, 31 de Dezembro de
Texto do artigo · p. 2 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Karate da Cidade de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.º 2/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Karate da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 31 de Agosto de 2022. — O Secretário do Estado, Vicente Joaquim.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Manica
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de 10 (dez) cidadãos moçambicanos e domiciliados no Distrito de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação KarateDo de Manica, com sede no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Chimoio, juntando ao seu pedido os estatutos e demais documentos exigidos para sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei e nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com a alínia f) do n.º 2 do artigo 5 Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Karate-Do de Manica.
Texto do artigo · p. 2 Chimoio, 12 de Julho de 2022. — O Secretário de Estado, Edson da Graça Francisco Macuácua.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade da Zambézia
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Karate da Província da Zambézia- AKPZ, requereu, ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da lei 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Karate da Província da Zambézia- AKPZ, com a sede na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Quelimane, 21 de Julho de 2022. — O Secretário do Estado, Judith Emília Leite Mussacula Faria.
Texto do artigo · p. 3 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Niassa
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de dez cidadãos requereu, ao Secretário de Estado na Província de Niassa, o reconhecimento da Associação Karate da Província de Niassa, sem fins lucrativo sediada na Cidade de Lichinga.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da Associação Karate da Província de Niassa – AKPN.
Texto do artigo · p. 3 Lichinga, 25 de Outubro de 2025. — O Secretário do Estado, Dinis Chambiuane Vilanculo.
Texto do artigo · p. 3 Conselho Executivo Provincial de Maputo
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos da Associação de Karate da Província de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.º 2/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Karate da Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 14 de Dezembro de 2021. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
Texto do artigo · p. 3 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Provincial de Artes Marciais - Karate de Nampula, requereu, ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição
Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estututos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.º 2/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Artes Marciais - Karate de Nampula, com a sede na Cidade de Quelimane, Província da Nampula
Texto do artigo · p. 3 Nampula, 6 de Novembro de 2014. — A Governadora da Povíncia, Cidália Chaúque Oliveira.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 9858L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 3 de Abril de 2023, foi atribuída a favor de Roots Minerals Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9858L, válida até 3 de Abril de 2028, para minerais associados e ouro, no Distrito de Chiuta, Província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 18’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 34’ 30,00’’ 2 - 15º 18’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 34’ 50,00’’ 3 - 15º 18’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 34’ 50,00’’ 4 - 15º 18’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 35’ 20,00’’ 5 - 15º 19’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
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12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
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16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 35’ 20,00’’ 6 - 15º 19’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
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5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
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14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 35’ 30,00’’ 7 - 15º 19’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 35’ 30,00’’ 8 - 15º 19’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
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8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
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14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 35’ 50,00’’ 9 - 15º 20’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
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6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
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18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 35’ 50,00’’ 10 - 15º 20’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
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8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
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19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 36’ 20,00’’ 11 - 15º 21’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
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9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 36’ 20,00’’ 12 - 15º 21’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
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9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 36’ 50,00’’ 13 - 15º 21’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
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9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 36’ 50,00’’ 14 - 15º 21’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
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Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 50,00’’ 15 - 15º 20’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
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20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 39’ 50,00’’ 16 - 15º 20’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
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10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
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20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 44’ 30,00’’ 17 - 15º 28’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
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13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 44’ 30,00’’ 18 - 15º 28’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 10,00’’ 19 - 15º 24’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 40’ 10,00’’ 20 - 15º 24’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 33º 34’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 13 de Julho de 2023. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10144L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor da Cooperativa de Operadores Mineiros de Mopeia, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10144L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 Longetude 35º 30’ 00,00’’ 35º 30’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5Longetude 35º 30’ 00,00’’ 35º 30’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’17º 26’ 30,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 00,00’’ 17º 25’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 3 17º 26’ 30,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 00,00’’ 17º 25’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5Longetude 35º 30’ 00,00’’ 35º 30’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’17º 26’ 30,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 00,00’’ 17º 25’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 6
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 17º 22º 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 35º 29’ 00,00’’ 7
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 17º 22º 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 35º 34’ 20,00’’ 8
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 17º 24º 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 35º 34’ 20,00’’ 9
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 17º 24º 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 35º 34’ 50,00’’ 10
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 24º 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 34’ 50,00’’ 11
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
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Texto do artigo · p. 4 17º 24º 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 31’ 20,00’’ 12
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 24º 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 31’ 20,00’’ 13
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 24º 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 29’ 50,00’’ 14
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
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Texto do artigo · p. 4 17º 25º 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 29’ 50,00’’ 15
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 25º 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 35’ 10,00’’ 16
VérticeLatitudeLongitude
617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
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Texto do artigo · p. 4 17º 25º 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 35’ 10,00’’ 17
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 25º 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 35’ 50,00’’ 18
VérticeLatitudeLongitude
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VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 35’ 50,00’’ 19
VérticeLatitudeLongitude
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VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 36’ 30,00’’ 20
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 27º 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 36’ 30,00’’ 21
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 27º 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 35º 32’ 00,00’’ 22
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 17º 26º 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
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VérticeLatitudeLongitude
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1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 11858C
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de19 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de SG Gemas, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11858C, válida até 17 de Junho de 2050, para água-mineral, berilo, esmeralda, espodumena, estanho, feldspato, granadas, lepidolite, lítio, morganite, ouro, quartzo, suligite, tantalite, topázio e turmalina, no Distrito de Alto Molocué, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 00’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 48’ 00,00’’ 2 - 16º 00’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 50’ 50,00’’ 3 - 16º 00’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 50’ 50,00’’ 4 - 16º 00’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 52’ 00,00’’ 5 - 16º 00’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 52’ 00,00’’ 6 - 16º 00’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 53’ 20,00’’ 7 - 16º 00’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
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7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
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9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
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11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 53’ 20,00’’ 8 - 16º 00’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
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11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 53’ 00,00’’ 9 - 16º 02’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
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12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 53’ 00,00’’ 10 - 16º 02’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
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11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 52’ 00,00’’ 11 - 16º 02’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
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9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 52’ 00,00’’ 12 - 16º 02’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
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5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
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11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 49’ 30,00’’ 13 - 16 02’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
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4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 49’ 30,00’’ 14 - 16 02’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
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4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
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6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
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10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 37º 48’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - CM n.º 12559C
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Lotus Minerals, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12559C, válida até 27 de Agosto de 2050, para areias pesadas, no Distrito de Mogincual, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 46’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 13’ 20,00’’ 2 - 15º 43’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 13’ 20,00’’ 3 - 15º 43’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 15’ 20,00’’ 4 - 15º 42’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 15’ 20,00’’ 5 - 15º 42’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 17’ 30,00’’ 6 - 15º 40’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 17’ 30,00’’ 7 - 15º 40’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 16’ 50,00’’ 8 - 15º 38’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
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27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 16’ 50,00’’ 9 - 15º 38’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
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10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
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27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
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29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 18’ 50,00’’ 10 - 15º 40’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
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27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
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29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 18’ 50,00’’ 11 - 15º 40’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
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7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
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9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 20,00’’ 12 - 15º 39’ 20,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
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31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 20,00’’ 13 - 15º 39’ 20,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
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7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
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24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
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29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
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33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 30,00’’ 14 - 15º 38’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
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10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 30,00’’ 15 - 15º 38’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 22’ 50,00’’ 16 - 15º 40’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 22’ 50,00’’ 17 - 15º 40’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 22’ 40,00’’ 18 - 15º 40’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 22’ 40,00’’ 19 - 15º 40’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 22’ 30,00’’ 20 - 15º 40’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
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22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
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30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 22’ 30,00’’ 21 - 15º 40’ 50,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 21’ 30,00’’ 22 - 15º 43’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 21’ 30,00’’ 23 - 15º 43’ 0,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 20,00’’ 24 - 15º 44’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 20,00’’ 25 - 15º 44’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 10,00’’ 26 - 15º 44’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 20’ 10,00’’ 27 - 15º 44’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
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7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
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9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 19’ 20,00’’ 28 - 15º 45’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 19’ 20,00’’ 29 - 15º 45’ 10,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 19’ 10,00’’ 30 - 15º 45’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 19’ 10,00’’ 31 - 15º 45’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 18’ 40,00’’ 32 - 15º 46’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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Texto do artigo · p. 4 40º 18’ 40,00’’ 33 - 15º 46’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 18’ 00,00’’ 34 - 15º 46’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 40º 18’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - CM n.º 13439C
Legenda · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Dezembro de 2025, foi atribuída a favor de Leinad, Investimentos e Servicos, Limitada, a Concessão Mineira n.º 13439C, válida até 23 de Dezembro de 2050, para Ilmenite, monazite, rútilo e zircão, nos Distritos de Maganja da Costa e Namacurra, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 17 35 30,00 - 17 35 30,00 - 17 38 0,00 37 15 0,00 37 23 30,00 37 23 30,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3- 17 35 30,00 - 17 35 30,00 - 17 38 0,0037 15 0,00 37 23 30,00 37 23 30,00
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 4 - 17º 38’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 24’ 00,00’’ 5 - 17º 38’ 20,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 24’ 00,00’’ 6 - 17º 38’ 20,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 23’ 40,00’’ 7 - 17º 38’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 23’ 40,00’’ 8 - 17º 38’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 22’ 50,00’’ 9 - 17º 39’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 22’ 50,00’’ 10 - 17º 39’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 22’ 30,00’’ 11 - 17º 38’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 22’ 30,00’’ 12 - 17º 38’ 40,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 20’ 20,00’’ 13 - 17º 39’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 20’ 20,00’’ 14 - 17º 39’ 30,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 37º 15’ 00,00’’
VérticeLatitudeLongitude
4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 5 de Janeiro de 2026. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 5 Associação de Karate da Província da Zambézia
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMIERO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 5 Um) A associação adopta a denominação Associação de Karate da Província da Zambézia, abreviadamente designada por AKPZ, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A associação rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações em vigor.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Sede)
Número ou marcador · p. 5 Um) A AKPZ tem a sua sede na Avenida Samora Machel, Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, no Edifício da Associação Provincial dos Desportos.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A AKPZ foi criada a vinte e três dias
Texto do artigo · p. 5 do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Determinação)
Texto do artigo · p. 5 A AKPZ subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 5 A AKPZ tem como objectivos fundamentais:
Número ou marcador · p. 5 a) a AKPZ tem como fim principal o estudo e promoção do karate como
Texto do artigo · p. 5 mecanismo para o desenvolvimento espiritual e físico do indivíduo;
Número ou marcador · p. 5 b) promover a prática do karate nas áreas de iniciação aos novos membros e competição provincial, assim como promover o intercâmbio com as demais organizações distritais das modalidades.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Fundos)
Texto do artigo · p. 5 Constituem fundos da associação:
Número ou marcador · p. 5 a) as jóias, quotas, multas e outras contribuições pagas pelos membros;
Número ou marcador · p. 5 b) o produto de actividades específicas organizadas pela Associação e que resultem em arrecadação de fundos; e
Número ou marcador · p. 5 c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos serão resolvidos pela Direcção, referendados pela Assembleia Geral, e pelas demais leis em vigor em Moçambique.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 5 Os presentes estatutos entram em vigor no dia útil após a sua aprovação, independentemente da data da sua publicação noBoletim da República, sem prejuízo dos direitos de terceiros de boa-fé.
Texto do artigo · p. 5 Associação de Karate da Cidade de Maputo
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 5 Um) A Associação de Karate da Cidade de Maputo, abreviadamente designada por (AKCM), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A AKCM rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador · p. 5 Um) A AKCM é de âmbito provincial, a Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A AKCM tem a sua sede na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 5 Três) A AKCM subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) Em caso de dissolução, ela só poderá ser votada em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, por pelo menos três quartos dos seus associados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 5 A AKCM tem por objectivos fundamentais:
Número ou marcador · p. 5 a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as demais associações provinciais da modalidade;
Número ou marcador · p. 6 b) Fazer cumprir o previsto nos estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate.
Número ou marcador · p. 6 c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 6 São Corpos Gerentes da Federação:
Número ou marcador · p. 6 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) a Direcção;
Número ou marcador · p. 6 c) o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 6 d) o Conselho Jurisdicional;
Número ou marcador · p. 6 e) o Secretariado Técnico.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Duração do mandato)
Número ou marcador · p. 6 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros cujo mandato termine, manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) É permitida a reeleição dos membros dos órgãos sociais por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 6 Cinco) Correndo vaga em qualquer dos órgãos sociais durante o período de mandato, compete aos restantes membros a designação de um membro para o seu preenchimento. Tal designação ficará sujeita à homologação da primeira Assembleia Geral que se realizar após a mesma.
Número ou marcador · p. 6 Seis) Quando da substituição de qualquer órgão ou qualquer dos seus membros, a Assembleia Geral deverá nomear os seus substitutos até à posse dos novos eleitos, salvo em caso de substituição da Direcção, sendo então eleita uma comissão administrativa de cinco membros, um dos quais será designado para presidente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Perda de mandato)
Número ou marcador · p. 6 Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de pelo menos três quartos dos membros com direito a voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Perdem o mandato os membros dos órgãos da AKCM que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou a
Texto do artigo · p. 6 cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentes estatutos e do regulamento da AKCM.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete ao presidente do respectivo órgão apreciar e decidir, ouvidos os demais membros, sobre a justificação apresentada e dar conhecimento por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral sobre os fundamentos da decisão tomada, respeitando o exposto no número um do presente artigo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)
Número ou marcador · p. 6 Um) Todos casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos, deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKCM.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da Lei e do Regulamento do Desporto vigente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 6 Os presentes estatutos entram em vigor após cumpridas todas as formalidades previstas por lei.
Texto do artigo · p. 6 Associação de Karate da Província de Maputo
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMRITO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 6 Um) A Associação de Karate da Província de Maputo, abreviadamente designada por AKPM, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administractiva, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A AKPM rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A AKPM é de âmbito provincial, a Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A AKPM tem a sua sede na Cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 6 Três) A AKPM subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Apenas em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, a AKPM poderá ser extinta, com votos de, no mínimo, três quartos dos seus membros.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 6 A AKPM tem como objectivos fundamentais:
Número ou marcador · p. 6 a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as associações distritais e as demais organizações da modalidade;
Número ou marcador · p. 6 b) fazer cumprir o previsto nos presentes estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate, de ora em diante designada abreviadamente por FMK;
Número ou marcador · p. 6 c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Província de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 6 São órgãos sociais da associação:
Número ou marcador · p. 6 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) a Direcção;
Número ou marcador · p. 6 c) o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 6 d) o Conselho Jurisdicional;
Número ou marcador · p. 6 e) o Secretariado Técnico.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Duração do mandato)
Número ou marcador · p. 6 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros cujo mandato termine manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
Texto do artigo · p. 6 Tês) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) São permitidos apenas dois mandatos consecutivos aos membros dos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Perda de mandato)
Número ou marcador · p. 6 Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de pelo menos três quartos dos membros com direito ao voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Perdem o mandato os membros dos Órgãos da AKPM que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou à cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentse estatutos e dos regulamentos da AKPM.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Património)
Número ou marcador · p. 7 Um) São património da AKPM, os bens móveis e imóveis, equipamentos de escritório, equipamento e material de treino, doados ou adquiridos com fundos próprios.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Não é permitido o uso, ou a retirada de qualquer bem patrimonial sem a autorização da Direcção, ou sem a aprovação da Assembleia Geral da AKPM, dependendo do bem patrimonial em causa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Fundos)
Texto do artigo · p. 7 Constituem fundos da associação:
Número ou marcador · p. 7 a) as jóias, quotas e multas pagas pelos membros;
Número ou marcador · p. 7 b) o produto de actividades específicas organizadas pela associação e que resultem em arrecadação de fundos;
Número ou marcador · p. 7 c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Número ou marcador · p. 7 Um) Todos os casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos, deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKPM.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da Lei e do Regulamento do Desporto vigentes.
Texto do artigo · p. 7 Associação de Karate da Província de Niassa
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação de Karate da Província de Niassa, abreviadamente designada por AKPN, é uma pessoa colectiva, de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A AKPN rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações em vigor.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A AKPN é de âmbito provincial, a Província de Niassa.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A AKPN tem a sua sede na Cidade de Lichinga.
Número ou marcador · p. 7 Três) AAKPN subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Apenas em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, a AKPN poderá ser extinta, com votos de, no mínimo, três quartos dos seus membros.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 7 AAKPN tem como objectivos fundamentais:
Número ou marcador · p. 7 a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as associações distritais e as demais organizações da modalidade;
Número ou marcador · p. 7 b) fazer cumprir o previsto nos presentes estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate, de ora em diante designada abreviadamente por FMK;
Número ou marcador · p. 7 c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Província de Niassa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Admissão de membros)
Número ou marcador · p. 7 Um) Podem ser membros da AKPN os núcleos e clubes filiados em associações de karate legalmente constituídas:
Número ou marcador · p. 7 a) as pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, residindo em território nacional ou não, que aceitem os estatutos da AKPN;
Número ou marcador · p. 7 b) as pessoas singulares só podem ser membros a partir dos dezoito anos de idade.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A qualidade de membro é adquirida mediante aprovação pela Direcção através da ficha de candidatura, no caso de pessoas singulares.
Número ou marcador · p. 7 Três) A admissão dos membros colectivos é aprovada em Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 7 ......................................................................
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 7 São órgãos sociais da associação:
Número ou marcador · p. 7 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 7 b) a Direcção;
Número ou marcador · p. 7 c) o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 7 d) o Conselho Jurisdicional;
Número ou marcador · p. 7 e) o Secretariado Técnico.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Duração do mandato)
Número ou marcador · p. 7 Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os membros cujo mandato termine manter-se-ão no exercício dos seus cargos
Texto do artigo · p. 7 até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) São permitidos apenas dois mandatos consecutivos aos membros dos órgãos sociais.
Texto do artigo · p. 7 Cicno) Correndo vaga em qualquer dos órgãos sociais durante o período de mandato, compete aos restantes membros a designação de um membro para o seu preenchimento. Tal designação ficará sujeita à homologação da primeira Assembleia Geral que se realizar após a mesma.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Perda de mandato)
Número ou marcador · p. 7 Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral, a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de, pelo menos, três quartos dos membros com direito ao voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Perdem o mandato os membros dos órgãos da AKPN que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou à cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentes estatutos e dos regulamentos da AKPN.
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao presidente do respectivo órgão apreciar e decidir, ouvidos os demais membros, sobre a justificação apresentada e dar conhecimento por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral sobre os fundamentos da decisão tomada, respeitando o exposto no número um do presente artigo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Fundos)
Texto do artigo · p. 7 Constituem fundos da Associação:
Número ou marcador · p. 7 a) as jóias, quotas e multas pagas pelos membros;
Número ou marcador · p. 7 b) o produto de actividades específicas organizadas pela associação e que resultem em arrecadação de fundos;
Número ou marcador · p. 7 c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Número ou marcador · p. 7 Um) Todos os casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKPN.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da lei e do regulamento do desporto vigentes.
Texto do artigo · p. 8 Associação Provincial de Karate-Do de Manica
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A Associação Provincial de Karate-Do de Manica é uma associação sem fins lucrativos, de âmbito provincial e tem a sua sede na Cidade de Chimoio, podendo criar associações nos distritos de Província de Manica.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A Associação de Kareate-Do de Manica poderá usar simplesmente como a sua designação, a sigla APKM.
Número ou marcador · p. 8 Três) A APKM rege-se pela legislação em vigor, pelo presente estatuto e regulamentos ou deliberação aprovados em Assembleia Geral e ainda pelas normas desportivas nacionais e internacionais.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 8 Um) A APKM tem como fim principal o estudo e promoção do karate-Do como desenvolvimento espiritual e físico do indivíduo.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026 III SÉRIE — Número 6
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica:
  14. Parágrafo, página 1: Despacho.
  15. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho.
  17. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Niassa:
  18. Parágrafo, página 1: Despacho. Conselho Executivo Provincial de Maputo: Despacho. Governo da Província de Nampula: Despacho.
  19. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9858L. Aviso - LPP n.º 10144L. Aviso - CM n.º 11858C. Aviso - CM n.º 12559C. Aviso - CM n.º 13439C. Anúncios Judiciais e Outros:
  20. Parágrafo, página 1: Associação de Karate da Província da Zambézia. Associação Karate da Cidade de Maputo.
  21. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinaturadigital.gov.mz
  22. Parágrafo, página 1: Associação Karate da Província de Maputo. Associação Karate da Província de Niassa. Associação Karate-Do de Manica. Associação Provincial de Artes Marciais - Karatê de Nampula. Associação Rede de Saúde e Bem-Estar – PHOENIX. Amari, Limitada. Apex Supply Chain Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Arki Consult – Sociedade Unipessoal, Limitada. Asad Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Atomuval, Limitada. Baleias da Praia, Limitada. Bar & Restaurante SSB Club – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bemar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Best Chapa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Centro de Saúde Privado de Chimoio, Limitada. Clean Power E.I. Dindane, Limitada. Distribuidor Kanoute – Sociedade Unipessoal, Limitada. Empresa de Limpeza e Fumigação Afua, Limitada. Estaleiro Central de Matutuine, SA. Farmácia Filo Diogo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fresh & Green, Limitada. Geo Mineração & Serviços, Limitada. Hascorp – Sociedade Unipessoal, Limitada. JANQ Microcrédito – Sociedade Unipessoal, Limitada. L & C Residencial, Limitada. Laess Multi Services, Limitada. Logística Fácil e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lusaro Holding & Serviços, S.A. Lwawa Material Escolar, Limitada. Maganja Salama Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada. Makhulane, Limitada. Market Bridge International – Sociedade Unipessoal, Limitada. MAXIMPEX – Sociedade Unipessoal, Limitada. Motorcare, Limitada. Moz Containers, Limitada. Mundo de Ceramica, Limitada. Nexus Trade – Sociedade Unipessoal, Limitada. OMNEX Investiments, Limitada. One Stop Shop Multi Services, Limitada. QuantuumCore Geológicos Serviços, Limitada. Resina Tecnologies, Limitada. Shakia Óptica, Limitada. Sily Série – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sinopeças Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada. SNJ Investimentos, Limitada.
  23. Parágrafo, página 2: Spin Euca Industrie, Limitada. TH Financial Development – Sociedade Unipessoal, Limitada. TOP - UP, Limitada. Vina’s Eventos & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Vodacom Moçambique, S.A. Yarishem Consultoria em Gestão da Informação – Sociedade
  24. Parágrafo, página 2: Unipessoal, Limitada. Yixin Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zain Supermercado, Limitada. ZEUL – Comércio & Serviços, Limitada.
  25. Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  26. Texto do artigo, página 2: Despacho
  27. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu, ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Rede de Saúde e Bem-Estar - PHOENIX, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  28. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  29. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como Pessoa Jurídica a Associação Rede de Saúde e Bem-Estar - PHOENIX.
  30. Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 29 de Julho de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saiz
  31. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  32. Texto do artigo, página 2: Despacho
  33. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida a autorização a Minaz Manoj Chandulal, a efectuar a mudança do seu nome Minaz Manoj Chandulal para passar a usar o nome completo de Minaz Chandulal.
  34. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, 31 de Dezembro de
  35. Texto do artigo, página 2: 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  36. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
  37. Texto do artigo, página 2: Despacho
  38. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Karate da Cidade de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
  39. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
  40. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.º 2/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Karate da Cidade de Maputo.
  41. Texto do artigo, página 2: Maputo, 31 de Agosto de 2022. — O Secretário do Estado, Vicente Joaquim.
  42. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Manica
  43. Texto do artigo, página 2: Despacho
  44. Texto do artigo, página 2: Um grupo de 10 (dez) cidadãos moçambicanos e domiciliados no Distrito de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação KarateDo de Manica, com sede no Bairro 25 de Setembro, Cidade de Chimoio, juntando ao seu pedido os estatutos e demais documentos exigidos para sua constituição.
  45. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei e nada obsta o seu reconhecimento.
  46. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com a alínia f) do n.º 2 do artigo 5 Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Karate-Do de Manica.
  47. Texto do artigo, página 2: Chimoio, 12 de Julho de 2022. — O Secretário de Estado, Edson da Graça Francisco Macuácua.
  48. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade da Zambézia
  49. Texto do artigo, página 2: Despacho
  50. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Karate da Província da Zambézia- AKPZ, requereu, ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
  51. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  52. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da lei 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Karate da Província da Zambézia- AKPZ, com a sede na Cidade de Quelimane, Província da Zambézia.
  53. Texto do artigo, página 2: Quelimane, 21 de Julho de 2022. — O Secretário do Estado, Judith Emília Leite Mussacula Faria.
  54. Texto do artigo, página 3: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Niassa
  55. Texto do artigo, página 3: Despacho
  56. Texto do artigo, página 3: Um grupo de dez cidadãos requereu, ao Secretário de Estado na Província de Niassa, o reconhecimento da Associação Karate da Província de Niassa, sem fins lucrativo sediada na Cidade de Lichinga.
  57. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  58. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da Associação Karate da Província de Niassa – AKPN.
  59. Texto do artigo, página 3: Lichinga, 25 de Outubro de 2025. — O Secretário do Estado, Dinis Chambiuane Vilanculo.
  60. Texto do artigo, página 3: Conselho Executivo Provincial de Maputo
  61. Texto do artigo, página 3: Despacho
  62. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos da Associação de Karate da Província de Maputo, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
  63. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
  64. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.º 2/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Karate da Província de Maputo.
  65. Texto do artigo, página 3: Matola, 14 de Dezembro de 2021. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
  66. Texto do artigo, página 3: Governo da Província de Nampula
  67. Texto do artigo, página 3: Despacho
  68. Texto do artigo, página 3: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Provincial de Artes Marciais - Karate de Nampula, requereu, ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição
  69. Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estututos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  70. Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 2 do Decreto n.º 2/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Provincial de Artes Marciais - Karate de Nampula, com a sede na Cidade de Quelimane, Província da Nampula
  71. Texto do artigo, página 3: Nampula, 6 de Novembro de 2014. — A Governadora da Povíncia, Cidália Chaúque Oliveira.
  72. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  73. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 9858L
  74. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 3 de Abril de 2023, foi atribuída a favor de Roots Minerals Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9858L, válida até 3 de Abril de 2028, para minerais associados e ouro, no Distrito de Chiuta, Província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
  75. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 18’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  76. Texto do artigo, página 3: 33º 34’ 30,00’’ 2 - 15º 18’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  77. Texto do artigo, página 3: 33º 34’ 50,00’’ 3 - 15º 18’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  78. Texto do artigo, página 3: 33º 34’ 50,00’’ 4 - 15º 18’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  79. Texto do artigo, página 3: 33º 35’ 20,00’’ 5 - 15º 19’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  80. Texto do artigo, página 3: 33º 35’ 20,00’’ 6 - 15º 19’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  81. Texto do artigo, página 3: 33º 35’ 30,00’’ 7 - 15º 19’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  82. Texto do artigo, página 3: 33º 35’ 30,00’’ 8 - 15º 19’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
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    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  83. Texto do artigo, página 3: 33º 35’ 50,00’’ 9 - 15º 20’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  84. Texto do artigo, página 3: 33º 35’ 50,00’’ 10 - 15º 20’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  85. Texto do artigo, página 3: 33º 36’ 20,00’’ 11 - 15º 21’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  86. Texto do artigo, página 3: 33º 36’ 20,00’’ 12 - 15º 21’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  87. Texto do artigo, página 3: 33º 36’ 50,00’’ 13 - 15º 21’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  88. Texto do artigo, página 3: 33º 36’ 50,00’’ 14 - 15º 21’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  89. Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 50,00’’ 15 - 15º 20’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  90. Texto do artigo, página 3: 33º 39’ 50,00’’ 16 - 15º 20’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
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    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
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    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  91. Texto do artigo, página 3: 33º 44’ 30,00’’ 17 - 15º 28’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  92. Texto do artigo, página 3: 33º 44’ 30,00’’ 18 - 15º 28’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  93. Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 10,00’’ 19 - 15º 24’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  94. Texto do artigo, página 3: 33º 40’ 10,00’’ 20 - 15º 24’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  95. Texto do artigo, página 3: 33º 34’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 30,00’’
    2- 15º 18’ 00,00’’33º 34’ 50,00’’
    3- 15º 18’ 30,00’’33º 34’ 50,00’’
    4- 15º 18’ 30,00’’33º 35’ 20,00’’
    5- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 20,00’’
    6- 15º 19’ 10,00’’33º 35’ 30,00’’
    7- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 30,00’’
    8- 15º 19’ 40,00’’33º 35’ 50,00’’
    9- 15º 20’ 30,00’’33º 35’ 50,00’’
    10- 15º 20’ 30,00’’33º 36’ 20,00’’
    11- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 20,00’’
    12- 15º 21’ 00,00’’33º 36’ 50,00’’
    13- 15º 21’ 40,00’’33º 36’ 50,00’’
    14- 15º 21’ 40,00’’33º 39’ 50,00’’
    15- 15º 20’ 00,00’’33º 39’ 50,00’’
    16- 15º 20’ 00,00’’33º 44’ 30,00’’
    17- 15º 28’ 30,00’’33º 44’ 30,00’’
    18- 15º 28’ 30,00’’33º 40’ 10,00’’
    19- 15º 24’ 10,00’’33º 40’ 10,00’’
    20- 15º 24’ 10,00’’33º 34’ 30,00’’
  96. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 13 de Julho de 2023. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  97. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10144L
  98. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor da Cooperativa de Operadores Mineiros de Mopeia, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10144L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  99. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 Longetude 35º 30’ 00,00’’ 35º 30’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5Longetude 35º 30’ 00,00’’ 35º 30’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’17º 26’ 30,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 00,00’’ 17º 25’ 00,00’’
  100. Texto do artigo, página 3: 17º 26’ 30,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 00,00’’ 17º 25’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5Longetude 35º 30’ 00,00’’ 35º 30’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’ 35º 25’ 00,00’’17º 26’ 30,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 20,00’’ 17º 25’ 00,00’’ 17º 25’ 00,00’’
  101. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 6
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  102. Texto do artigo, página 4: 17º 22º 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  103. Texto do artigo, página 4: 35º 29’ 00,00’’ 7
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  104. Texto do artigo, página 4: 17º 22º 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  105. Texto do artigo, página 4: 35º 34’ 20,00’’ 8
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
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    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
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    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  106. Texto do artigo, página 4: 17º 24º 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
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    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  107. Texto do artigo, página 4: 35º 34’ 20,00’’ 9
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
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    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
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    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  108. Texto do artigo, página 4: 17º 24º 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  109. Texto do artigo, página 4: 35º 34’ 50,00’’ 10
    VérticeLatitudeLongitude
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  110. Texto do artigo, página 4: 17º 24º 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  111. Texto do artigo, página 4: 35º 34’ 50,00’’ 11
    VérticeLatitudeLongitude
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  112. Texto do artigo, página 4: 17º 24º 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  113. Texto do artigo, página 4: 35º 31’ 20,00’’ 12
    VérticeLatitudeLongitude
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  114. Texto do artigo, página 4: 17º 24º 00,00’’
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  115. Texto do artigo, página 4: 35º 31’ 20,00’’ 13
    VérticeLatitudeLongitude
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  116. Texto do artigo, página 4: 17º 24º 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  117. Texto do artigo, página 4: 35º 29’ 50,00’’ 14
    VérticeLatitudeLongitude
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  118. Texto do artigo, página 4: 17º 25º 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
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  119. Texto do artigo, página 4: 35º 29’ 50,00’’ 15
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
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  120. Texto do artigo, página 4: 17º 25º 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
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  121. Texto do artigo, página 4: 35º 35’ 10,00’’ 16
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  122. Texto do artigo, página 4: 17º 25º 30,00’’
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  123. Texto do artigo, página 4: 35º 35’ 10,00’’ 17
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  124. Texto do artigo, página 4: 17º 25º 30,00’’
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  125. Texto do artigo, página 4: 35º 35’ 50,00’’ 18
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  127. Texto do artigo, página 4: 35º 35’ 50,00’’ 19
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  129. Texto do artigo, página 4: 35º 36’ 30,00’’ 20
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  130. Texto do artigo, página 4: 17º 27º 30,00’’
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  131. Texto do artigo, página 4: 35º 36’ 30,00’’ 21
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    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  133. Texto do artigo, página 4: 35º 32’ 00,00’’ 22
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  134. Texto do artigo, página 4: 17º 26º 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  135. Texto do artigo, página 4: 35º 32’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    617º 22º 50,00’’35º 29’ 00,00’’
    717º 22º 50,00’’35º 34’ 20,00’’
    817º 24º 00,00’’35º 34’ 20,00’’
    917º 24º 00,00’’35º 34’ 50,00’’
    1017º 24º 50,00’’35º 34’ 50,00’’
    1117º 24º 50,00’’35º 31’ 20,00’’
    1217º 24º 00,00’’35º 31’ 20,00’’
    1317º 24º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1417º 25º 00,00’’35º 29’ 50,00’’
    1517º 25º 00,00’’35º 35’ 10,00’’
    1617º 25º 30,00’’35º 35’ 10,00’’
    1717º 25º 30,00’’35º 35’ 50,00’’
    1817º 27º 00,00’’35º 35’ 50,00’’
    1917º 27º 00,00’’35º 36’ 30,00’’
    2017º 27º 30,00’’35º 36’ 30,00’’
    2117º 27º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
    2217º 26º 30,00’’35º 32’ 00,00’’
  136. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  137. Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 11858C
  138. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de19 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de SG Gemas, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11858C, válida até 17 de Junho de 2050, para água-mineral, berilo, esmeralda, espodumena, estanho, feldspato, granadas, lepidolite, lítio, morganite, ouro, quartzo, suligite, tantalite, topázio e turmalina, no Distrito de Alto Molocué, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  139. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 00’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  140. Texto do artigo, página 4: 37º 48’ 00,00’’ 2 - 16º 00’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  141. Texto do artigo, página 4: 37º 50’ 50,00’’ 3 - 16º 00’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  142. Texto do artigo, página 4: 37º 50’ 50,00’’ 4 - 16º 00’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  143. Texto do artigo, página 4: 37º 52’ 00,00’’ 5 - 16º 00’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  144. Texto do artigo, página 4: 37º 52’ 00,00’’ 6 - 16º 00’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  145. Texto do artigo, página 4: 37º 53’ 20,00’’ 7 - 16º 00’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  146. Texto do artigo, página 4: 37º 53’ 20,00’’ 8 - 16º 00’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  147. Texto do artigo, página 4: 37º 53’ 00,00’’ 9 - 16º 02’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  148. Texto do artigo, página 4: 37º 53’ 00,00’’ 10 - 16º 02’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  149. Texto do artigo, página 4: 37º 52’ 00,00’’ 11 - 16º 02’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  150. Texto do artigo, página 4: 37º 52’ 00,00’’ 12 - 16º 02’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  151. Texto do artigo, página 4: 37º 49’ 30,00’’ 13 - 16 02’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  152. Texto do artigo, página 4: 37º 49’ 30,00’’ 14 - 16 02’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  153. Texto do artigo, página 4: 37º 48’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 00’ 00,00’’37º 48’ 00,00’’
    2- 16º 00’ 00,00’’37º 50’ 50,00’’
    3- 16º 00’ 40,00’’37º 50’ 50,00’’
    4- 16º 00’ 40,00’’37º 52’ 00,00’’
    5- 16º 00’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    6- 16º 00’ 00,00’’37º 53’ 20,00’’
    7- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 20,00’’
    8- 16º 00’ 40,00’’37º 53’ 00,00’’
    9- 16º 02’ 30,00’’37º 53’ 00,00’’
    10- 16º 02’ 30,00’’37º 52’ 00,00’’
    11- 16º 02’ 00,00’’37º 52’ 00,00’’
    12- 16º 02’ 00,00’’37º 49’ 30,00’’
    13- 16 02’ 30,00’’37º 49’ 30,00’’
    14- 16 02’ 30,00’’37º 48’ 00,00’’
  154. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  155. Texto do artigo, página 4: Aviso - CM n.º 12559C
  156. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Lotus Minerals, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12559C, válida até 27 de Agosto de 2050, para areias pesadas, no Distrito de Mogincual, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  157. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 46’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
    2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
    3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
    4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
    5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
    6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
    7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
    8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
    9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
    10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
    11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
    12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
    13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
    14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
    15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
    16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
    17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
    18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
    19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
    20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
    21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
    22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
    23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
    24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
    25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
    26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
    27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
    28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
    29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
    30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
    31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
    32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
    33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
    34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
  158. Texto do artigo, página 4: 40º 13’ 20,00’’ 2 - 15º 43’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
    2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
    3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
    4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
    5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
    6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
    7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
    8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
    9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
    10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
    11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
    12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
    13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
    14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
    15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
    16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
    17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
    18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
    19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
    20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
    21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
    22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
    23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
    24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
    25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
    26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
    27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
    28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
    29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
    30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
    31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
    32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
    33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
    34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
  159. Texto do artigo, página 4: 40º 13’ 20,00’’ 3 - 15º 43’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
    2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
    3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
    4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
    5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
    6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
    7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
    8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
    9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
    10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
    11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
    12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
    13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
    14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
    15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
    16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
    17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
    18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
    19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
    20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
    21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
    22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
    23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
    24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
    25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
    26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
    27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
    28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
    29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
    30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
    31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
    32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
    33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
    34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
  160. Texto do artigo, página 4: 40º 15’ 20,00’’ 4 - 15º 42’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
    2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
    3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
    4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
    5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
    6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
    7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
    8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
    9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
    10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
    11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
    12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
    13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
    14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
    15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
    16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
    17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
    18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
    19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
    20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
    21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
    22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
    23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
    24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
    25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
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  161. Texto do artigo, página 4: 40º 15’ 20,00’’ 5 - 15º 42’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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  162. Texto do artigo, página 4: 40º 17’ 30,00’’ 6 - 15º 40’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  163. Texto do artigo, página 4: 40º 17’ 30,00’’ 7 - 15º 40’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  164. Texto do artigo, página 4: 40º 16’ 50,00’’ 8 - 15º 38’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  165. Texto do artigo, página 4: 40º 16’ 50,00’’ 9 - 15º 38’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  166. Texto do artigo, página 4: 40º 18’ 50,00’’ 10 - 15º 40’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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  167. Texto do artigo, página 4: 40º 18’ 50,00’’ 11 - 15º 40’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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  168. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 20,00’’ 12 - 15º 39’ 20,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  169. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 20,00’’ 13 - 15º 39’ 20,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  170. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 30,00’’ 14 - 15º 38’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  171. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 30,00’’ 15 - 15º 38’ 50,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  172. Texto do artigo, página 4: 40º 22’ 50,00’’ 16 - 15º 40’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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  173. Texto do artigo, página 4: 40º 22’ 50,00’’ 17 - 15º 40’ 30,00’’
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    34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
  179. Texto do artigo, página 4: 40º 21’ 30,00’’ 23 - 15º 43’ 0,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
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  180. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 20,00’’ 24 - 15º 44’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  181. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 20,00’’ 25 - 15º 44’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  182. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 10,00’’ 26 - 15º 44’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  183. Texto do artigo, página 4: 40º 20’ 10,00’’ 27 - 15º 44’ 30,00’’
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  184. Texto do artigo, página 4: 40º 19’ 20,00’’ 28 - 15º 45’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  185. Texto do artigo, página 4: 40º 19’ 20,00’’ 29 - 15º 45’ 10,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  186. Texto do artigo, página 4: 40º 19’ 10,00’’ 30 - 15º 45’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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  187. Texto do artigo, página 4: 40º 19’ 10,00’’ 31 - 15º 45’ 30,00’’
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  188. Texto do artigo, página 4: 40º 18’ 40,00’’ 32 - 15º 46’ 00,00’’
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  189. Texto do artigo, página 4: 40º 18’ 40,00’’ 33 - 15º 46’ 00,00’’
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  190. Texto do artigo, página 4: 40º 18’ 00,00’’ 34 - 15º 46’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
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    29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
    30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
    31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
    32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
    33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
    34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
  191. Texto do artigo, página 4: 40º 18’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 46’ 40,00’’40º 13’ 20,00’’
    2- 15º 43’ 30,00’’40º 13’ 20,00’’
    3- 15º 43’ 30,00’’40º 15’ 20,00’’
    4- 15º 42’ 10,00’’40º 15’ 20,00’’
    5- 15º 42’ 10,00’’40º 17’ 30,00’’
    6- 15º 40’ 40,00’’40º 17’ 30,00’’
    7- 15º 40’ 40,00’’40º 16’ 50,00’’
    8- 15º 38’ 50,00’’40º 16’ 50,00’’
    9- 15º 38’ 50,00’’40º 18’ 50,00’’
    10- 15º 40’ 30,00’’40º 18’ 50,00’’
    11- 15º 40’ 30,00’’40º 20’ 20,00’’
    12- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 20,00’’
    13- 15º 39’ 20,00’’40º 20’ 30,00’’
    14- 15º 38’ 50,00’’40º 20’ 30,00’’
    15- 15º 38’ 50,00’’40º 22’ 50,00’’
    16- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 50,00’’
    17- 15º 40’ 30,00’’40º 22’ 40,00’’
    18- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 40,00’’
    19- 15º 40’ 40,00’’40º 22’ 30,00’’
    20- 15º 40’ 50,00’’40º 22’ 30,00’’
    21- 15º 40’ 50,00’’40º 21’ 30,00’’
    22- 15º 43’ 00,00’’40º 21’ 30,00’’
    23- 15º 43’ 0,00’’40º 20’ 20,00’’
    24- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 20,00’’
    25- 15º 44’ 10,00’’40º 20’ 10,00’’
    26- 15º 44’ 30,00’’40º 20’ 10,00’’
    27- 15º 44’ 30,00’’40º 19’ 20,00’’
    28- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 20,00’’
    29- 15º 45’ 10,00’’40º 19’ 10,00’’
    30- 15º 45’ 30,00’’40º 19’ 10,00’’
    31- 15º 45’ 30,00’’40º 18’ 40,00’’
    32- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 40,00’’
    33- 15º 46’ 00,00’’40º 18’ 00,00’’
    34- 15º 46’ 40,00’’40º 18’ 00,00’’
  192. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  193. Texto do artigo, página 5: Aviso - CM n.º 13439C
  194. Legenda, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Dezembro de 2025, foi atribuída a favor de Leinad, Investimentos e Servicos, Limitada, a Concessão Mineira n.º 13439C, válida até 23 de Dezembro de 2050, para Ilmenite, monazite, rútilo e zircão, nos Distritos de Maganja da Costa e Namacurra, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  195. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 - 17 35 30,00 - 17 35 30,00 - 17 38 0,00 37 15 0,00 37 23 30,00 37 23 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3- 17 35 30,00 - 17 35 30,00 - 17 38 0,0037 15 0,00 37 23 30,00 37 23 30,00
  196. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 4 - 17º 38’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  197. Texto do artigo, página 5: 37º 24’ 00,00’’ 5 - 17º 38’ 20,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  198. Texto do artigo, página 5: 37º 24’ 00,00’’ 6 - 17º 38’ 20,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  199. Texto do artigo, página 5: 37º 23’ 40,00’’ 7 - 17º 38’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  200. Texto do artigo, página 5: 37º 23’ 40,00’’ 8 - 17º 38’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  201. Texto do artigo, página 5: 37º 22’ 50,00’’ 9 - 17º 39’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  202. Texto do artigo, página 5: 37º 22’ 50,00’’ 10 - 17º 39’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  203. Texto do artigo, página 5: 37º 22’ 30,00’’ 11 - 17º 38’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  204. Texto do artigo, página 5: 37º 22’ 30,00’’ 12 - 17º 38’ 40,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  205. Texto do artigo, página 5: 37º 20’ 20,00’’ 13 - 17º 39’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  206. Texto do artigo, página 5: 37º 20’ 20,00’’ 14 - 17º 39’ 30,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  207. Texto do artigo, página 5: 37º 15’ 00,00’’
    VérticeLatitudeLongitude
    4- 17º 38’ 00,00’’37º 24’ 00,00’’
    5- 17º 38’ 20,00’’37º 24’ 00,00’’
    6- 17º 38’ 20,00’’37º 23’ 40,00’’
    7- 17º 38’ 40,00’’37º 23’ 40,00’’
    8- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 50,00’’
    9- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 50,00’’
    10- 17º 39’ 00,00’’37º 22’ 30,00’’
    11- 17º 38’ 40,00’’37º 22’ 30,00’’
    12- 17º 38’ 40,00’’37º 20’ 20,00’’
    13- 17º 39’ 30,00’’37º 20’ 20,00’’
    14- 17º 39’ 30,00’’37º 15’ 00,00’’
  208. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 5 de Janeiro de 2026. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  209. Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  210. Texto do artigo, página 5: Associação de Karate da Província da Zambézia
  211. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMIERO
  212. Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza jurídica)
  213. Número ou marcador, página 5: Um) A associação adopta a denominação Associação de Karate da Província da Zambézia, abreviadamente designada por AKPZ, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  214. Número ou marcador, página 5: Dois) A associação rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações em vigor.
  215. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  216. Texto do artigo, página 5: (Sede)
  217. Número ou marcador, página 5: Um) A AKPZ tem a sua sede na Avenida Samora Machel, Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, no Edifício da Associação Provincial dos Desportos.
  218. Número ou marcador, página 5: Dois) A AKPZ foi criada a vinte e três dias
  219. Texto do artigo, página 5: do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte.
  220. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  221. Texto do artigo, página 5: (Determinação)
  222. Texto do artigo, página 5: A AKPZ subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
  223. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  224. Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
  225. Texto do artigo, página 5: A AKPZ tem como objectivos fundamentais:
  226. Número ou marcador, página 5: a) a AKPZ tem como fim principal o estudo e promoção do karate como
  227. Texto do artigo, página 5: mecanismo para o desenvolvimento espiritual e físico do indivíduo;
  228. Número ou marcador, página 5: b) promover a prática do karate nas áreas de iniciação aos novos membros e competição provincial, assim como promover o intercâmbio com as demais organizações distritais das modalidades.
  229. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  230. Texto do artigo, página 5: (Fundos)
  231. Texto do artigo, página 5: Constituem fundos da associação:
  232. Número ou marcador, página 5: a) as jóias, quotas, multas e outras contribuições pagas pelos membros;
  233. Número ou marcador, página 5: b) o produto de actividades específicas organizadas pela Associação e que resultem em arrecadação de fundos; e
  234. Número ou marcador, página 5: c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
  235. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  236. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  237. Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão resolvidos pela Direcção, referendados pela Assembleia Geral, e pelas demais leis em vigor em Moçambique.
  238. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  239. Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
  240. Texto do artigo, página 5: Os presentes estatutos entram em vigor no dia útil após a sua aprovação, independentemente da data da sua publicação noBoletim da República, sem prejuízo dos direitos de terceiros de boa-fé.
  241. Texto do artigo, página 5: Associação de Karate da Cidade de Maputo
  242. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  243. Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza jurídica)
  244. Número ou marcador, página 5: Um) A Associação de Karate da Cidade de Maputo, abreviadamente designada por (AKCM), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  245. Número ou marcador, página 5: Dois) A AKCM rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor.
  246. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  247. Texto do artigo, página 5: (Âmbito, sede e duração)
  248. Número ou marcador, página 5: Um) A AKCM é de âmbito provincial, a Cidade de Maputo.
  249. Número ou marcador, página 5: Dois) A AKCM tem a sua sede na Cidade de Maputo.
  250. Número ou marcador, página 5: Três) A AKCM subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
  251. Número ou marcador, página 5: Quatro) Em caso de dissolução, ela só poderá ser votada em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, por pelo menos três quartos dos seus associados.
  252. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  253. Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
  254. Texto do artigo, página 5: A AKCM tem por objectivos fundamentais:
  255. Número ou marcador, página 5: a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as demais associações provinciais da modalidade;
  256. Número ou marcador, página 6: b) Fazer cumprir o previsto nos estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate.
  257. Número ou marcador, página 6: c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Cidade de Maputo.
  258. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  259. Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
  260. Texto do artigo, página 6: São Corpos Gerentes da Federação:
  261. Número ou marcador, página 6: a) a Assembleia Geral;
  262. Número ou marcador, página 6: b) a Direcção;
  263. Número ou marcador, página 6: c) o Conselho Fiscal;
  264. Número ou marcador, página 6: d) o Conselho Jurisdicional;
  265. Número ou marcador, página 6: e) o Secretariado Técnico.
  266. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  267. Texto do artigo, página 6: (Duração do mandato)
  268. Número ou marcador, página 6: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da Assembleia Geral.
  269. Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros cujo mandato termine, manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
  270. Número ou marcador, página 6: Três) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
  271. Número ou marcador, página 6: Quatro) É permitida a reeleição dos membros dos órgãos sociais por dois mandatos consecutivos.
  272. Número ou marcador, página 6: Cinco) Correndo vaga em qualquer dos órgãos sociais durante o período de mandato, compete aos restantes membros a designação de um membro para o seu preenchimento. Tal designação ficará sujeita à homologação da primeira Assembleia Geral que se realizar após a mesma.
  273. Número ou marcador, página 6: Seis) Quando da substituição de qualquer órgão ou qualquer dos seus membros, a Assembleia Geral deverá nomear os seus substitutos até à posse dos novos eleitos, salvo em caso de substituição da Direcção, sendo então eleita uma comissão administrativa de cinco membros, um dos quais será designado para presidente.
  274. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  275. Texto do artigo, página 6: (Perda de mandato)
  276. Número ou marcador, página 6: Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de pelo menos três quartos dos membros com direito a voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
  277. Número ou marcador, página 6: Dois) Perdem o mandato os membros dos órgãos da AKCM que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou a
  278. Texto do artigo, página 6: cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentes estatutos e do regulamento da AKCM.
  279. Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao presidente do respectivo órgão apreciar e decidir, ouvidos os demais membros, sobre a justificação apresentada e dar conhecimento por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral sobre os fundamentos da decisão tomada, respeitando o exposto no número um do presente artigo.
  280. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  281. Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
  282. Número ou marcador, página 6: Um) Todos casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos, deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKCM.
  283. Número ou marcador, página 6: Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da Lei e do Regulamento do Desporto vigente.
  284. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  285. Texto do artigo, página 6: (Entrada em vigor)
  286. Texto do artigo, página 6: Os presentes estatutos entram em vigor após cumpridas todas as formalidades previstas por lei.
  287. Texto do artigo, página 6: Associação de Karate da Província de Maputo
  288. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMRITO
  289. Texto do artigo, página 6: (Denominação e natureza jurídica)
  290. Número ou marcador, página 6: Um) A Associação de Karate da Província de Maputo, abreviadamente designada por AKPM, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administractiva, financeira e patrimonial.
  291. Número ou marcador, página 6: Dois) A AKPM rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor.
  292. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  293. Texto do artigo, página 6: (Âmbito, sede e duração)
  294. Número ou marcador, página 6: Um) A AKPM é de âmbito provincial, a Província de Maputo.
  295. Número ou marcador, página 6: Dois) A AKPM tem a sua sede na Cidade da Matola.
  296. Número ou marcador, página 6: Três) A AKPM subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
  297. Número ou marcador, página 6: Quatro) Apenas em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, a AKPM poderá ser extinta, com votos de, no mínimo, três quartos dos seus membros.
  298. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  299. Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
  300. Texto do artigo, página 6: A AKPM tem como objectivos fundamentais:
  301. Número ou marcador, página 6: a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as associações distritais e as demais organizações da modalidade;
  302. Número ou marcador, página 6: b) fazer cumprir o previsto nos presentes estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate, de ora em diante designada abreviadamente por FMK;
  303. Número ou marcador, página 6: c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Província de Maputo.
  304. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  305. Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
  306. Texto do artigo, página 6: São órgãos sociais da associação:
  307. Número ou marcador, página 6: a) a Assembleia Geral;
  308. Número ou marcador, página 6: b) a Direcção;
  309. Número ou marcador, página 6: c) o Conselho Fiscal;
  310. Número ou marcador, página 6: d) o Conselho Jurisdicional;
  311. Número ou marcador, página 6: e) o Secretariado Técnico.
  312. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  313. Texto do artigo, página 6: (Duração do mandato)
  314. Número ou marcador, página 6: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da Assembleia Geral.
  315. Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros cujo mandato termine manter-se-ão no exercício dos seus cargos até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
  316. Texto do artigo, página 6: Tês) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
  317. Número ou marcador, página 6: Quatro) São permitidos apenas dois mandatos consecutivos aos membros dos órgãos sociais.
  318. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  319. Texto do artigo, página 6: (Perda de mandato)
  320. Número ou marcador, página 6: Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de pelo menos três quartos dos membros com direito ao voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
  321. Número ou marcador, página 6: Dois) Perdem o mandato os membros dos Órgãos da AKPM que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou à cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentse estatutos e dos regulamentos da AKPM.
  322. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  323. Texto do artigo, página 7: (Património)
  324. Número ou marcador, página 7: Um) São património da AKPM, os bens móveis e imóveis, equipamentos de escritório, equipamento e material de treino, doados ou adquiridos com fundos próprios.
  325. Número ou marcador, página 7: Dois) Não é permitido o uso, ou a retirada de qualquer bem patrimonial sem a autorização da Direcção, ou sem a aprovação da Assembleia Geral da AKPM, dependendo do bem patrimonial em causa.
  326. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  327. Texto do artigo, página 7: (Fundos)
  328. Texto do artigo, página 7: Constituem fundos da associação:
  329. Número ou marcador, página 7: a) as jóias, quotas e multas pagas pelos membros;
  330. Número ou marcador, página 7: b) o produto de actividades específicas organizadas pela associação e que resultem em arrecadação de fundos;
  331. Número ou marcador, página 7: c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
  332. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  333. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  334. Número ou marcador, página 7: Um) Todos os casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos, deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKPM.
  335. Número ou marcador, página 7: Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da Lei e do Regulamento do Desporto vigentes.
  336. Texto do artigo, página 7: Associação de Karate da Província de Niassa
  337. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  338. Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza jurídica)
  339. Número ou marcador, página 7: Um) A Associação de Karate da Província de Niassa, abreviadamente designada por AKPN, é uma pessoa colectiva, de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  340. Número ou marcador, página 7: Dois) A AKPN rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações em vigor.
  341. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  342. Texto do artigo, página 7: (Âmbito, sede e duração)
  343. Número ou marcador, página 7: Um) A AKPN é de âmbito provincial, a Província de Niassa.
  344. Número ou marcador, página 7: Dois) A AKPN tem a sua sede na Cidade de Lichinga.
  345. Número ou marcador, página 7: Três) AAKPN subsistirá por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data da sua constituição formal.
  346. Número ou marcador, página 7: Quatro) Apenas em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim, a AKPN poderá ser extinta, com votos de, no mínimo, três quartos dos seus membros.
  347. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  348. Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
  349. Texto do artigo, página 7: AAKPN tem como objectivos fundamentais:
  350. Número ou marcador, página 7: a) promover e dirigir a prática do karate nas áreas de iniciação e competição, assim como promover o intercâmbio com as associações distritais e as demais organizações da modalidade;
  351. Número ou marcador, página 7: b) fazer cumprir o previsto nos presentes estatutos e em todos os Regulamentos da Federação Moçambicana de Karate, de ora em diante designada abreviadamente por FMK;
  352. Número ou marcador, página 7: c) elaborar o plano anual de desenvolvimento do karate na Província de Niassa.
  353. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  354. Texto do artigo, página 7: (Admissão de membros)
  355. Número ou marcador, página 7: Um) Podem ser membros da AKPN os núcleos e clubes filiados em associações de karate legalmente constituídas:
  356. Número ou marcador, página 7: a) as pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, residindo em território nacional ou não, que aceitem os estatutos da AKPN;
  357. Número ou marcador, página 7: b) as pessoas singulares só podem ser membros a partir dos dezoito anos de idade.
  358. Número ou marcador, página 7: Dois) A qualidade de membro é adquirida mediante aprovação pela Direcção através da ficha de candidatura, no caso de pessoas singulares.
  359. Número ou marcador, página 7: Três) A admissão dos membros colectivos é aprovada em Assembleia Geral.
  360. Texto do artigo, página 7: ......................................................................
  361. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  362. Texto do artigo, página 7: (Órgãos sociais)
  363. Texto do artigo, página 7: São órgãos sociais da associação:
  364. Número ou marcador, página 7: a) a Assembleia Geral;
  365. Número ou marcador, página 7: b) a Direcção;
  366. Número ou marcador, página 7: c) o Conselho Fiscal;
  367. Número ou marcador, página 7: d) o Conselho Jurisdicional;
  368. Número ou marcador, página 7: e) o Secretariado Técnico.
  369. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  370. Texto do artigo, página 7: (Duração do mandato)
  371. Número ou marcador, página 7: Um) Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos em reunião ordinária da assembleia geral.
  372. Número ou marcador, página 7: Dois) Os membros cujo mandato termine manter-se-ão no exercício dos seus cargos
  373. Texto do artigo, página 7: até que os novos membros sejam eleitos e empossados.
  374. Número ou marcador, página 7: Três) Os membros eleitos entram em exercício das suas funções imediatamente à posse, que tem lugar nos quinze dias seguintes ao acto eleitoral.
  375. Número ou marcador, página 7: Quatro) São permitidos apenas dois mandatos consecutivos aos membros dos órgãos sociais.
  376. Texto do artigo, página 7: Cicno) Correndo vaga em qualquer dos órgãos sociais durante o período de mandato, compete aos restantes membros a designação de um membro para o seu preenchimento. Tal designação ficará sujeita à homologação da primeira Assembleia Geral que se realizar após a mesma.
  377. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  378. Texto do artigo, página 7: (Perda de mandato)
  379. Número ou marcador, página 7: Um) Qualquer titular dos órgãos sociais poderá ser destituído em qualquer altura do seu mandato, por deliberação da Assembleia Geral, a qual só poderá funcionar e deliberar com a presença de, pelo menos, três quartos dos membros com direito ao voto. A votação será por escrutínio secreto e a deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos.
  380. Número ou marcador, página 7: Dois) Perdem o mandato os membros dos órgãos da AKPN que, injustificadamente, faltarem a três reuniões consecutivas ou à cinco alternadas, ou que não cumpram com as obrigações decorrentes dos presentes estatutos e dos regulamentos da AKPN.
  381. Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao presidente do respectivo órgão apreciar e decidir, ouvidos os demais membros, sobre a justificação apresentada e dar conhecimento por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral sobre os fundamentos da decisão tomada, respeitando o exposto no número um do presente artigo.
  382. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  383. Texto do artigo, página 7: (Fundos)
  384. Texto do artigo, página 7: Constituem fundos da Associação:
  385. Número ou marcador, página 7: a) as jóias, quotas e multas pagas pelos membros;
  386. Número ou marcador, página 7: b) o produto de actividades específicas organizadas pela associação e que resultem em arrecadação de fundos;
  387. Número ou marcador, página 7: c) os patrocínios, subsídios, donativos e legados que lhe sejam atribuídos.
  388. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  389. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  390. Número ou marcador, página 7: Um) Todos os casos que suscitem dúvidas ou que sejam omissos nos presentes estatutos deverão ser devidamente esclarecidos em Assembleia Geral da AKPN.
  391. Número ou marcador, página 7: Dois) Sem prejuízo ao referido no número anterior, qualquer omissão deverá ser interpretada à luz da lei e do regulamento do desporto vigentes.
  392. Texto do artigo, página 8: Associação Provincial de Karate-Do de Manica
  393. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  394. Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
  395. Número ou marcador, página 8: Um) A Associação Provincial de Karate-Do de Manica é uma associação sem fins lucrativos, de âmbito provincial e tem a sua sede na Cidade de Chimoio, podendo criar associações nos distritos de Província de Manica.
  396. Número ou marcador, página 8: Dois) A Associação de Kareate-Do de Manica poderá usar simplesmente como a sua designação, a sigla APKM.
  397. Número ou marcador, página 8: Três) A APKM rege-se pela legislação em vigor, pelo presente estatuto e regulamentos ou deliberação aprovados em Assembleia Geral e ainda pelas normas desportivas nacionais e internacionais.
  398. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  399. Texto do artigo, página 8: (Objectivos)
  400. Número ou marcador, página 8: Um) A APKM tem como fim principal o estudo e promoção do karate-Do como desenvolvimento espiritual e físico do indivíduo.
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