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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Eu Alberto Paulo Libombo, DN1 e administrador do distrito de Massingir: certifico que um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro-pecuária Hanya Mucatine, com sede em Mucatine, Localidade de Mucatine, Posto Administrativo de Zulo, distrito de Massingir, província de Gaza, juntando ao pedido os estatutos da cosntituição e todos os demais documentos legais para o efeito.
Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto no artigo n.º 5, n.º 1 do Decreto-Lei número 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária de Hanya Mucatine.
Texto do artigo · p. 1 Posto Administrativo de Massingir, 8 de Abril de 2014. — O Administrador do Distrito, Alberto Paulo Lobombo.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Eu Alberto Paulo Libombo, DN1 e administrador do distrito de Massingir: certifico que um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro-pecuária Hanya Mucatine, com sede em Mucatine, Localidade de Mucatine, Posto Administrativo de Zulo, distrito de Massingir, província de Gaza, juntando ao pedido os estatutos da cosntituição e todos os demais documentos legais para o efeito.
  3. Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto no artigo n.º 5, n.º 1 do Decreto-Lei número 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária de Hanya Mucatine.
  5. Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo de Massingir, 8 de Abril de 2014. — O Administrador do Distrito, Alberto Paulo Lobombo.
  6. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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