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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mogovolas

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos do Comaité de Gestão dos Recursos Naturais de Cusse, localizado na Localidade de Cusse, Posto Administrativo de Calipo, Distrito de Mogovolas, requereu ao Governo do Distrito, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, juntando ao pedido a respectiva Composição do Conselho das Comunidades da Consessão de Cusse.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados legalmente possíveis e que o acto de constituição e composição do Conselho das Comunidades a consessão de Cusse cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu registo.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais do referido Comité, eleitos por um período de 5 anos renováveis uma única vez são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 Assembleia Geral; Mesa de Assembleia Geral; Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto do n.º 2, artigo 2, do Decreto-Lei n.º 93/2005, vai registada definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Cusse.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mogovolas, 17 de Dezembro de 2018. O Administrador do Distrito, Mário Daniel Feliciano Bombi.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mogovolas
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos do Comaité de Gestão dos Recursos Naturais de Cusse, localizado na Localidade de Cusse, Posto Administrativo de Calipo, Distrito de Mogovolas, requereu ao Governo do Distrito, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, juntando ao pedido a respectiva Composição do Conselho das Comunidades da Consessão de Cusse.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados legalmente possíveis e que o acto de constituição e composição do Conselho das Comunidades a consessão de Cusse cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu registo.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais do referido Comité, eleitos por um período de 5 anos renováveis uma única vez são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: Assembleia Geral; Mesa de Assembleia Geral; Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto do n.º 2, artigo 2, do Decreto-Lei n.º 93/2005, vai registada definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Cusse.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mogovolas, 17 de Dezembro de 2018. O Administrador do Distrito, Mário Daniel Feliciano Bombi.

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