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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Golden Trading – GT, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob o NUEL 101618706 uma sociedade denominada Golden Trading – GT, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Mirna Solange de Assunção Souto, casada, natural de Quelimane, residente habitualmente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102287476Q, emitido a 3 de Setembro de 2021, pelo Arquivo de Identificação de Nampula, e Jaime Fernando Mandlate, casado, natural de cidade de Maputo, residente habitualmente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110400303766M, emitido a 23 de Maio de 2017, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Constitui, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas cláusulas dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta o nome Golden Trading
- Texto do artigo, página 18: – GT, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede no Município de KaMpfumu, bairro Central, cidade de Maputo, podendo, por deliberação dos sócios abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra representação, bem como escritórios e estabelecimentos quando julgar necessário e obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da assinatura da escritura pública.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto serviços de comércio geral, importação e exportação de bens diversos, e prestação de serviços diversos.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, desde que para tal requeira as devidas licenças.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, divididos em cinquenta por cento por cada sócio.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 18: (Administração)
- Texto do artigo, página 18: A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele activa ou passivamente será exercida pela sócia Mirna Solange de Assunção Souto, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura de um dos sócios para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 18: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 18: A cessão de quotas por via de uma transferência de pacto social é livre mas a estranho a sociedade depende do conhecimento desta a qual fica reservado o direito de preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano de preferência na sede da sociedade para apresentação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 18: Dois) As assembleias gerais serão sempre convocadas por meio de cartas registadas com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 18: Três) É dispensada a reunião da assembleiageral as formalidades da sua convocação quando os sócios concordarem que se delibere, considerando-se válidas nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 19: (Balanço)
- Número ou marcador, página 19: Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar líquidos de todas a despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 19: a) Uma percentagem estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social enquanto não estiver realizando ou sempre que seja necessário reintegra-lá;
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quantia determinada pelos sócios para constituição de reservas que será entendido criar por determinação unânime dos sócios;
- Número ou marcador, página 19: c) O remanescente a se distribuir aos sócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 19: (Disposições diversas)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição dos sócios, continuando com os sucessores, herdeiros e/ ou representante legal do falecido ou interdito, os quais exerceram em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 19: Três) Em todos casos omissos regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo , 25 de Março de 2022. O Técnico, Ilegível.
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