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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Insite, Limitada
- Texto do artigo, página 21: ADENDA
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto no Boletim da República, n.° 224 – III Série, 2021, na alínea b) do artigo quinto e onde se lê: «Vicebente Prestação de Serviços EI», deve se ler «Vicebento Prestação de Serviços EI».
- Texto do artigo, página 21: Está conforme. Maputo, 22 de Março de 2022. —
- Texto do artigo, página 21: O Conservador, Ilegível.
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