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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Agroturismo Mahubo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Janeiro de dois mil e quinze foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100625067, uma sociedade denominada Agroturismo Mahubo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: Nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 19: Issufo Saquina Abdul Aly, solteiro, maior, natural da cidade de Maxixe, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade número um, um, zero, um, zero, zero, dois, sete, dois, nove, oito, sete N, emitido aos vinte e oito de Junho de dois mil e dez, residente na cidade da Matola, rua das Flores, número trezentos e quarenta e oito.
- Texto do artigo, página 19: Pelo presente outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal, denominada Agroturismo Mahubo – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, que constituem os estatutos da sociedade, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação Agroturismo Mahubo – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, Avenida União Africana, número quatro mil, oitocentos e setenta e cinco.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para outro local, dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 19: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 19: a)O exercício do agroturismo, designadamente, alojamento, restauração, cedência de salas e espaços para a realização de eventos, organização de eventos, hipismo, pesca desportiva e outras actividades de recreação;
- Número ou marcador, página 19: b) O exercício da actividade agropecuária, aquacultura e afins;
- Número ou marcador, página 19: c) A comercialização de animais de interesse pecuário e aquático bem como de produtos agrícolas e seus derivados;
- Número ou marcador, página 19: d) A importação e exportação de bens necessários à prossecução das actividades referidas nas alíneas anteriores.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá desempenhar outras actividades afins, conexas, auxiliares e/ou complementares às referida no número anterior.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá adquirir participações em sociedades constituídas ou a constituir, assim como associar-se com outras empresas ou sociedades para a prossecução dos seus interesses.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais e corresponde a uma única quota detida pelo sócio Issufo Saquina Abdul Aly, sócio único da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Suprimentos)
- Número ou marcador, página 19: Um) O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade, quer para titular empréstimos em dinheiro quer para titular o diferimento de créditos sobre a sociedade, nos termos em que forem decididos, fixando-se os juros e as condições de reembolso, ao abrigo e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único Issufo Saquina Abdul Aly, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Para obrigar a sociedade, nos seus actos e contratos, é necessária a assinatura ou intervenção do administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos e conferir poderes para a realização de determinados negócios ou espécie de negócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo quanto forem omissos os presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, dezasseis de Julho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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