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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Premium Bul, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Julho de dois mil e quinze foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100627582, uma sociedade denominada Premium Bul, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 28: Primeiro. Petar Kotsev Valkov, divorciado, de nacionalidade búlgaro Natural da NezdraBulgária, residente em Avenida de Nachingwea número quatrocentos e seis, portador do Passaporte n.º 382198223, emitido em vinte e dois de Maio de dois mil e treze.
- Texto do artigo, página 28: Segundo. Alberto Amado da Silva, solteiro Maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro de liberdade casa número quatrocentos, portador do Passaporte n.º 10AA14779 emitido em vinte e oito de Setembro de dois mil e dez, pela Direcção Nacional de Migração.
- Texto do artigo, página 28: Que pelo presente instrumento, constitui entre si, e de acordo com artigo noventa do Códico Comercial, uma sociedade por quotas e sociedade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação da sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a designação Premium Bul, Limitada e tem a sua sede na Avenida Vinte e Quatro de Julho número mil e noventa e dois de Maputo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional, assim como abrir delegações, filiais, sucursais agência ou outras formas de representação no país.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é constetuida por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constetuição.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 28: a) A importação e comercialização de todo tipo de baterias, lubrificantes, graxas, filtros, painéis solares, cabos electricos, peças de reposição para carros, caminhões, tractores e outros bens relacionados com automóveis;
- Número ou marcador, página 28: b) Recolha de sucuta de metal/metais ferrosos e não ferrosos/, baterias usadas, para exportação;
- Número ou marcador, página 28: c) Compra e exportação de produtos agrícolas;
- Número ou marcador, página 28: d) Bem como o exercicio de todas as actividades correlativa ou
- Texto do artigo, página 28: acessórias quando se mostre necessário ou conveniente ao interesse da sociedade.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis, incluindo automóveis.
- Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade poderá ainda, no exercicio das suas actividades, participar no capital social de outras sociedades existentes ou constituir, ainda que objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, nomeadamente formar novas sociedades, agrupamentos colectivos ou singulares em participação mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integrante subscrito e realizado é de vinte mil meticais e correponde à soma de duas quotas iguais assim distribuidas:
- Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor de dezanove mil meticais representativa no valor noventa e cinco por cento de capital social pertencente ao sócio Petar Kotsev Valkov;
- Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor de mil meticais, representativa de cinco por cento do capital social pertencente ao Alberto Amado da Silva.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Cessão e divisão de quotas)
- Número ou marcador, página 28: Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam de direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
- Número ou marcador, página 28: Três) O prazo previsto para exercicio do direito previsto no número anterior é de quarenta e cinco dias para a sociedade e dos sócios, a contar da data da recepção da solicitação escrita para a cedência da quota.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 28: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SĖTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou qualquer ouro meio apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 28: U m ) A a s s e m b l e i a r e u n i r á extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que não sejam da competência do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Os sócios podem dispensar as formalidades para convocação ou formalidades da assembleia geral desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e concordem que dessa forma delibere.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 28: (Conselho de administração)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade obriga-se somente:
- Número ou marcador, página 28: a) Pela assinatura de um dos administradores;
- Número ou marcador, página 28: b) Pela assinatura de um ou mais mandatário dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
- Número ou marcador, página 28: c) Ficam desde já nomeados administradores, e membros do conselho de administração da sociedade, os sócios Petar Kotsev Valkov e Alberto Amado da Siva com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 28: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com ano civil.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 28: Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previsto na lei.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, vinte e um de Julho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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