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Texto do artigo · p. 13 Personalizar, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838621 uma entidade denominada, Personalizar, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Entre:
Texto do artigo · p. 13 Cátia Criscila Nunes Martins, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100368946J, emitido a oito de Janeiro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo, doravante designado abreviadamente por “Primeiro Contraente”; e
Texto do artigo · p. 13 Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal Limitada, uma sociedade constituída e regida pela lei moçambicana, com sede na Avenida Armando Tivane, n.º 1.430, na cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil e quinhentos Meticais, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o número 100798905,
Texto do artigo · p. 14 representada pelo Excelentíssimo Senhor Abudo Bin Aboubakar, na qualidade de Administrador, doravante designada por Segunda Contraente. É acordado e celebrado entre as partes o presente contrato de constituição de sociedade, o qual, se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Firma, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Firma)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a firma Personalizar, Limitada, e constitui-se sob a forma de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regulada pelo presente contrato, e, pela demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Sede)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 3359, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por principal objecto o gráfica, confeição e bordado de vestuários, podendo ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias à actividade principal.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital)
Texto do artigo · p. 14 O capital social subscrito e integralmente realizado, em dinheiro, é de trinta mil meticais, representado por duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com o valor nominal de quinze mil Meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Cátia Criscila Nunes Martins;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com o valor nominal de quinze mil Meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 14 A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Órgãos sociais
Número ou marcador · p. 14 SECÇÃO I
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são atribuídos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral ordinária reúne-se até ao dia trinta e um de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Deliberações da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 14 Dependem de deliberação de assembleia geral, além das que resultem de lei ou dos demais artigos dos presentes estatutos, as seguintes:
Número ou marcador · p. 14 a) A nomeação e destituição dos administradores da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 b) A aprovação do balanço, das contas e do relatório da administração referentes a cada exercício social;
Número ou marcador · p. 14 c) A aplicação de resultados de cada exercício social e a distribuição de lucros ou dividendos;
Número ou marcador · p. 14 d) Criar associações entre a sociedade e outras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, ou adquirir e transmitir participações em outras sociedades existentes ou a constituir;
Número ou marcador · p. 14 e) A alteração dos estatutos da sociedade, incluindo os aumentos, reduções ou reintegrações do capital social, sem prejuízo das alterações que por força da lei e dos presentes estatutos dependam de simples decisão da administração da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 f) A fusão, cisão e transformação da sociedade; g)A dissolução da sociedade, assim como a aprovação das contas finais de liquidação.
Número ou marcador · p. 14 SECÇÃO II
Texto do artigo · p. 14 Administração
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (A administração)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade será administrada até decisão contrária da assembleia geral, pelos sócios desta.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 14 Compete à administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
Número ou marcador · p. 14 a) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Número ou marcador · p. 14 b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 14 c) Apresentar em assembleia geral ordinária, as contas anuais e o relatório da administração;
Número ou marcador · p. 14 d) Elaborar e apresentar, antes da assembleia geral, os projectos de cisão, fusão e transformação da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 e) Proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; f)Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em representação da sociedade;
Número ou marcador · p. 14 g) Adquirir, vender, arrendar/alugar ou onerar bens imóveis bem como os bens móveis;
Número ou marcador · p. 14 h) Contrair empréstimos ou qualquer outra forma de financiamento bem como a concessão de quaisquer garantias; e
Número ou marcador · p. 14 i) Contrair obrigações.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade obriga-se: a)Pela assinatura dos dois administradores e sócios únicos.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO IV Disposições finais
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade só se dissolverá mediante decisão da assembleia geral ou nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade designará um liquidatário e determinará a forma de liquidação, nos casos em que os mesmos não sejam membros da administração da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Disposição transitória)
Texto do artigo · p. 14 Ficam, desde já, nomeados para o cargo de administradores da sociedade, para o quadriénio dois mil e dezassete a dois mil e vinte e um, os senhores:
Texto do artigo · p. 14 - Cátia Criscila Nunes Martins; e -Abudo Bin Aboubakar, em representação da Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V Disposições finais
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 14 As omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 14 Celebrado em Maputo, aos vinte e três dias do mês de Março de dois mil e dezassete, na presença das partes, em dois exemplares, de igual valor e conteúdo, destinando-se um deles a instruir o registo do acto resultante do presente documento.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Personalizar, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838621 uma entidade denominada, Personalizar, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Cátia Criscila Nunes Martins, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100368946J, emitido a oito de Janeiro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo, doravante designado abreviadamente por “Primeiro Contraente”; e
  5. Texto do artigo, página 13: Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal Limitada, uma sociedade constituída e regida pela lei moçambicana, com sede na Avenida Armando Tivane, n.º 1.430, na cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil e quinhentos Meticais, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o número 100798905,
  6. Texto do artigo, página 14: representada pelo Excelentíssimo Senhor Abudo Bin Aboubakar, na qualidade de Administrador, doravante designada por Segunda Contraente. É acordado e celebrado entre as partes o presente contrato de constituição de sociedade, o qual, se rege pelos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Firma, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 14: (Firma)
  10. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a firma Personalizar, Limitada, e constitui-se sob a forma de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e será regulada pelo presente contrato, e, pela demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 14: (Sede)
  13. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 3359, na cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
  16. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por principal objecto o gráfica, confeição e bordado de vestuários, podendo ainda, exercer outras actividades que sejam conexas ou subsidiárias à actividade principal.
  17. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Capital social, quotas e meios de financiamento
  18. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 14: (Capital)
  20. Texto do artigo, página 14: O capital social subscrito e integralmente realizado, em dinheiro, é de trinta mil meticais, representado por duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com o valor nominal de quinze mil Meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Cátia Criscila Nunes Martins;
  22. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com o valor nominal de quinze mil Meticais, representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 14: (Oneração de quotas)
  25. Texto do artigo, página 14: A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Órgãos sociais
  27. Número ou marcador, página 14: SECÇÃO I
  28. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 14: Um) Competem à assembleia geral todos os poderes que lhe são atribuídos por lei e pelos presentes estatutos.
  31. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral ordinária reúne-se até ao dia trinta e um de Março de cada ano.
  32. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 14: (Deliberações da assembleia geral)
  34. Texto do artigo, página 14: Dependem de deliberação de assembleia geral, além das que resultem de lei ou dos demais artigos dos presentes estatutos, as seguintes:
  35. Número ou marcador, página 14: a) A nomeação e destituição dos administradores da sociedade;
  36. Número ou marcador, página 14: b) A aprovação do balanço, das contas e do relatório da administração referentes a cada exercício social;
  37. Número ou marcador, página 14: c) A aplicação de resultados de cada exercício social e a distribuição de lucros ou dividendos;
  38. Número ou marcador, página 14: d) Criar associações entre a sociedade e outras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, ou adquirir e transmitir participações em outras sociedades existentes ou a constituir;
  39. Número ou marcador, página 14: e) A alteração dos estatutos da sociedade, incluindo os aumentos, reduções ou reintegrações do capital social, sem prejuízo das alterações que por força da lei e dos presentes estatutos dependam de simples decisão da administração da sociedade;
  40. Número ou marcador, página 14: f) A fusão, cisão e transformação da sociedade; g)A dissolução da sociedade, assim como a aprovação das contas finais de liquidação.
  41. Número ou marcador, página 14: SECÇÃO II
  42. Texto do artigo, página 14: Administração
  43. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 14: (A administração)
  45. Texto do artigo, página 14: A sociedade será administrada até decisão contrária da assembleia geral, pelos sócios desta.
  46. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 14: (Competências da administração)
  48. Texto do artigo, página 14: Compete à administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social e, em especial:
  49. Número ou marcador, página 14: a) Orientar e gerir todos negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
  50. Número ou marcador, página 14: b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
  51. Número ou marcador, página 14: c) Apresentar em assembleia geral ordinária, as contas anuais e o relatório da administração;
  52. Número ou marcador, página 14: d) Elaborar e apresentar, antes da assembleia geral, os projectos de cisão, fusão e transformação da sociedade;
  53. Número ou marcador, página 14: e) Proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; f)Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em representação da sociedade;
  54. Número ou marcador, página 14: g) Adquirir, vender, arrendar/alugar ou onerar bens imóveis bem como os bens móveis;
  55. Número ou marcador, página 14: h) Contrair empréstimos ou qualquer outra forma de financiamento bem como a concessão de quaisquer garantias; e
  56. Número ou marcador, página 14: i) Contrair obrigações.
  57. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 14: (Vinculação da sociedade)
  59. Texto do artigo, página 14: A sociedade obriga-se: a)Pela assinatura dos dois administradores e sócios únicos.
  60. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO IV Disposições finais
  61. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação)
  63. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade só se dissolverá mediante decisão da assembleia geral ou nos casos previstos na lei.
  64. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade designará um liquidatário e determinará a forma de liquidação, nos casos em que os mesmos não sejam membros da administração da sociedade.
  65. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 14: (Disposição transitória)
  67. Texto do artigo, página 14: Ficam, desde já, nomeados para o cargo de administradores da sociedade, para o quadriénio dois mil e dezassete a dois mil e vinte e um, os senhores:
  68. Texto do artigo, página 14: - Cátia Criscila Nunes Martins; e -Abudo Bin Aboubakar, em representação da Mpfana Wa Livala – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  69. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V Disposições finais
  70. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  71. Texto do artigo, página 14: (Disposições finais)
  72. Texto do artigo, página 14: As omissões ao presente contrato serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação aplicável.
  73. Texto do artigo, página 14: Celebrado em Maputo, aos vinte e três dias do mês de Março de dois mil e dezassete, na presença das partes, em dois exemplares, de igual valor e conteúdo, destinando-se um deles a instruir o registo do acto resultante do presente documento.
  74. Texto do artigo, página 14: Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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