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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Agrimáquinas – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833271 uma entidade denominada, Agrimáquinas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
- Texto do artigo, página 15: Nilza Cassamo Ismael, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na localidade de Djuba, distrito de Boane, de 34 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100152687F, emitido aos 9 de Abril de 2010 pelos Serviços de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 15: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade passa a denominar-se Agrimáquinas – Sociedade Unipessoal, Limitada,
- Texto do artigo, página 15: constituida sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na localidade de Djuba, posto administrativo da Matola-Rio, Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Por decisão da sócia única, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Duração)
- Texto do artigo, página 15: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 15: a) Aluguer de veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 15: b) Aluguer de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 15: c) Aluguer de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil;
- Número ou marcador, página 15: d) Comércio de veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 15: e) Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 15: f) Consultoria para os negócios para a gestão.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão da sócia, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que se encontre devidamente autorizada para tal.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Número ou marcador, página 15: Um) O capital social é de cinquenta mil meticais, correspondente a uma quota da sócia única Nilza Cassamo Ismael.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sócia poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 15: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por ele fixado.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que a sócia possa adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Administração)
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade são exercidos pelo sócia única.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, bastam que os respectivos actos e documento sejam praticados e assinados pela sócia.
- Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade poderão nomear, por meio de procuração da sócia, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 16: O ano fiscal coincide com o ano civil e o balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: (Resultados)
- Número ou marcador, página 16: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que foram aprovados pela sócia.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 16: As omissões aos presentes estatutos serão regulares e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável à matéria.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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