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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Munti Tec – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100833050 uma entidade denominada, Munti Tec – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: Ao décimo quarto dia do mês de Março do ano dois mil e dezassete, na Cidade de Maputo, nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, foi celebrado o contrato de sociedade entre:
- Texto do artigo, página 21: Primeiro. Mauricio Bisol, maioritário, Solteiro, de nacionalidade Italiana, portador do Passaporte n.º AA4410532, emitido aos 4 de Agosto de 2009, pelo Departamento de Migração da República Italiana, residente acidentalmente na Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 21: Fica acordado que: O outorgante constitui sociedade unipessoal denominada Munti Tec – Sociedade Unipessoal, Limitada, queira reger-se pelos seguintes artigos:
- Texto do artigo, página 21: Constituem uma sociedade por quota de responsabilidade limitada denominada Munti Tec – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída por tempo indeterminado, com sede social na Cidade de Maputo, e que regerá pelo pacto e disposições Seguintes:
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Munti Tec – Sociedade Unipessoal, Limitada, ė uma Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada, podendo na relação com o mercado a Sociedade Comercial adoptar a Designação Comercial MUNTI TEC e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela Legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Ahmed Sekou Toure n.º 1095, 2.º Andar, Bairro Central, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer local do território nacional mediante deliberação.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 21: a) Consultoria e tecnologias de Informação;
- Número ou marcador, página 21: b) Produção de vídeos.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Mediante a deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social integralmente é realizado em dinheiro no valor de 20.000,00 MT (vinte mil meticais),pertencente ao sócio Mauricio Bisol.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Suprimentos)
- Número ou marcador, página 21: Um) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio pode fazer a sociedade os suprimentos pecuniários de que aquela carecer, os quais vencerão juros.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A taxa de juros e as condições de amortização dos suprimentos serão fixados por deliberação social e consoante cada caso concreto.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Administração)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração e gestão da Sociedade e sua representação, em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do sócio Mauricio Bisol, como administrador e com plenos poderes.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 21: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a seguinte aplicação:
- Texto do artigo, página 21: a)A percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-lo;
- Número ou marcador, página 22: b) Para outras reservas em que seja necessário criar as quantidades que se achar por conveniente;
- Número ou marcador, página 22: c) O remanescente servirá para pagar os dividendos ao sócio.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: (Omissões)
- Texto do artigo, página 22: Em tudo oque for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique na parte aplicável.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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