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Texto do artigo · p. 9 Mintiro Holding Internacional, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100784319 uma entidade denominada, Mintiro Holding Internacional, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Entre:
Texto do artigo · p. 9 Thomas O’Brien Tolken, solteiro, de nacionalidade Sul Africana, residente na África do Sul, titular do Passaporte n.º 00005741, emitido em 15 de Julho de 2009 e válido até 14 de Julho de 2019 pelo departamento de Assuntos Internos da África do Sul;
Texto do artigo · p. 9 Lhomane Holding Investment, Limitada, pessoa jurídica de direito privado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Cidade de Maputo, sob o n.º 100551411, com sede na Avenida Do Ultramar, n.º 428, Cidade da Matola;
Texto do artigo · p. 9 Osório Fernando Ângelo Mabote, solteiro, natural de Maputo, residente na Rua do Maputo, n.º 493, titular do Bilhete de Identificação n.º 110102022872B, emitido aos 5 de Abril de 2012, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo. Celebram, nos termos do artigo 90 do Código
Texto do artigo · p. 9 Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação, forma e sede)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação Mintiro Holding Internacional, Limitada e constituise como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 935, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto)
Número ou marcador · p. 9 Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) A aquisição e gestão de participações sociais, sob qualquer forma em sociedades comerciais, constituídas
Texto do artigo · p. 9 ou a constituir em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
Número ou marcador · p. 9 b) O investimento directo e gestão da sociedades comerciais e industriais;
Número ou marcador · p. 9 c) Construção de todo o tipo de imóveis;
Número ou marcador · p. 9 d) Exploração de estâncias turísticas no território nacional e no estrangeiro;
Número ou marcador · p. 9 e) Vigilância e segurança patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, sejam públicos ou particulares.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 9 b) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 9 c) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota com o valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente a Thomas O’Brien Tolken, correspondente a 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota com o valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais),pertencente a Lhomane Holding Investment, Limitada, e correspondente a 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 c) Uma quota com o valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais),pertencente a Osório Fernando Ângelo Mabote, e correspondente a 10% (dez porcento) do capital social.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 9 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 9 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Texto do artigo · p. 9 Dois)A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Texto do artigo · p. 9 Três)A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Texto do artigo · p. 9 Cinco)Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador · p. 9 Dois) É desde já designado como
Texto do artigo · p. 9 administrador o Senhor Thomas O’brien Tolken.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Competências do administrador)
Número ou marcador · p. 9 Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 9 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 10 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação da reserva legal.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 10 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Mintiro Holding Internacional, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Outubro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100784319 uma entidade denominada, Mintiro Holding Internacional, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Entre:
  4. Texto do artigo, página 9: Thomas O’Brien Tolken, solteiro, de nacionalidade Sul Africana, residente na África do Sul, titular do Passaporte n.º 00005741, emitido em 15 de Julho de 2009 e válido até 14 de Julho de 2019 pelo departamento de Assuntos Internos da África do Sul;
  5. Texto do artigo, página 9: Lhomane Holding Investment, Limitada, pessoa jurídica de direito privado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Cidade de Maputo, sob o n.º 100551411, com sede na Avenida Do Ultramar, n.º 428, Cidade da Matola;
  6. Texto do artigo, página 9: Osório Fernando Ângelo Mabote, solteiro, natural de Maputo, residente na Rua do Maputo, n.º 493, titular do Bilhete de Identificação n.º 110102022872B, emitido aos 5 de Abril de 2012, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo. Celebram, nos termos do artigo 90 do Código
  7. Texto do artigo, página 9: Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 9: (Denominação, forma e sede)
  10. Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação Mintiro Holding Internacional, Limitada e constituise como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 935, na Cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 9: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  14. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 9: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 9: Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 9: a) A aquisição e gestão de participações sociais, sob qualquer forma em sociedades comerciais, constituídas
  18. Texto do artigo, página 9: ou a constituir em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro;
  19. Número ou marcador, página 9: b) O investimento directo e gestão da sociedades comerciais e industriais;
  20. Número ou marcador, página 9: c) Construção de todo o tipo de imóveis;
  21. Número ou marcador, página 9: d) Exploração de estâncias turísticas no território nacional e no estrangeiro;
  22. Número ou marcador, página 9: e) Vigilância e segurança patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, sejam públicos ou particulares.
  23. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  24. Número ou marcador, página 9: a) Prestação de serviços;
  25. Número ou marcador, página 9: b) Importação e exportação;
  26. Número ou marcador, página 9: c) Comércio geral.
  27. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
  28. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 9: a) Uma quota com o valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente a Thomas O’Brien Tolken, correspondente a 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social;
  32. Número ou marcador, página 9: b) Uma quota com o valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais),pertencente a Lhomane Holding Investment, Limitada, e correspondente a 45% (quarenta e cinco porcento) do capital social;
  33. Número ou marcador, página 9: c) Uma quota com o valor nominal de 2.000,00MT (dois mil meticais),pertencente a Osório Fernando Ângelo Mabote, e correspondente a 10% (dez porcento) do capital social.
  34. Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
  35. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 9: (Cessão de quotas)
  37. Número ou marcador, página 9: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  38. Número ou marcador, página 9: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  39. Número ou marcador, página 9: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  40. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 9: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
  43. Texto do artigo, página 9: Dois)A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
  44. Texto do artigo, página 9: Três)A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
  45. Número ou marcador, página 9: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  46. Texto do artigo, página 9: Cinco)Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  47. Número ou marcador, página 9: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
  48. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 9: (Administração e representação da sociedade)
  50. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
  51. Número ou marcador, página 9: Dois) É desde já designado como
  52. Texto do artigo, página 9: administrador o Senhor Thomas O’brien Tolken.
  53. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 9: (Competências do administrador)
  55. Número ou marcador, página 9: Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 9: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
  57. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
  58. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 9: (Balanço e distribuição de resultados)
  60. Número ou marcador, página 9: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  61. Número ou marcador, página 10: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  62. Número ou marcador, página 10: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação da reserva legal.
  63. Número ou marcador, página 10: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  64. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  65. Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
  66. Texto do artigo, página 10: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique
  67. Texto do artigo, página 10: Maputo, 30 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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