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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de 10 cidadãos nacionais, residentes no distrito de Vanduzi, requereu o reconhecimento da Associação dos Jovens e Amigos de Vanduzi – (AJOAVA), como pessoa jurídica, juntando o pedido dos estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos fixados na lei, nada obsta ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto do artigo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Jovens e Amigos de Vanduzi – (AJOAVA).

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Vanduzi. — A Administradora do Distrito, Eulália Delfina Sinai Nhatitima.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Angoche

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de 10 cidadãos nacionais, residentes no distrito de Vanduzi, requereu o reconhecimento da Associação dos Jovens e Amigos de Vanduzi – (AJOAVA), como pessoa jurídica, juntando o pedido dos estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos fixados na lei, nada obsta ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto do artigo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Jovens e Amigos de Vanduzi – (AJOAVA).
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Vanduzi. — A Administradora do Distrito, Eulália Delfina Sinai Nhatitima.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Angoche

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