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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 49: ICAP – Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101691780 uma entidade denominada ICAP – Comércio e Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 49: Inês Brígida Chicogo, natural de Maputo e residente nesta cidade, estado civil, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101001640973, emitido aos 24 de Dezembro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo. Pelo presente instrumento constituem uma
- Texto do artigo, página 49: sociedade comercial por quotas unipessoal limitada que se regerá pelos seguintes termos:
- Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação de ICAP - Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal,
- Texto do artigo, página 49: Limitada, tem a sua sede na cidade de Matola, bairro Matola Gare, quarteirão 12, casa n.º 496, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte de território nacional, ou no estrangeiro, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Duração
- Texto do artigo, página 49: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Objecto
- Texto do artigo, página 49: A sociedade tem por vocação as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 49: a) Comercialização de insumos avícolas, e insumos agrícolas;
- Número ou marcador, página 49: b) Assistência técnica; c Outros serviços e ramos de actividades conforme julgados convenientes.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), e corresponde a 100% do capital social, pertencente a única sócia l, referido no artigo 1.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: Administração e representação
- Número ou marcador, página 49: Um) A administração da sociedade é exercida pela sócia ou por um director-geral por si nomeado.
- Número ou marcador, página 49: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna assim como internacionalmente, dispondo de poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 49: A sociedade fica obrigada pela assinatura da única sócia ou conforme os termos a definir pela sócia sociedade para nomear administrador, em acta lavrada e assinada por todos.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: Disposições finais
- Texto do artigo, página 49: Tudo o que ficar omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial em vigor e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 49: Maputo, 25 de Março de 2022. — O Técnico,
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