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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 55: Smaccia Mariscos Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 55: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades
- Texto do artigo, página 56: Legais, sob NUEL 101726584, uma entidade denominada Smaccia Mariscos Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 56: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Celso António Reis de Sousa, solteiro, maior,
- Texto do artigo, página 56: de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane e residente nesta cidade, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100425997C, de 25 de Novembro de 2021, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 56: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 56: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade adopta a denominação Smaccia Mariscos Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na avenida Tomás Nduda, n.º 1470, Bairro da Sommerschield, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 56: Dois) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 56: Duração
- Texto do artigo, página 56: A sua duração será por tempo indeterminado, contado o seu início a partir da data da constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 56: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 56: Objecto social
- Número ou marcador, página 56: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 56: a) Comércio a grosso e a retalho de mariscos;
- Número ou marcador, página 56: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 56: c) Comércio geral e distribuição de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 56: d) Gestão de negócios;
- Número ou marcador, página 56: e) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 56: Dois) A sociedade pode exercer actividades conexas da actividade principal desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 56: Capital social
- Texto do artigo, página 56: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao único sócio Celso António Reis de Sousa.
- Número ou marcador, página 56: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 56: Administração
- Número ou marcador, página 56: Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Celso António Reis de Sousa.
- Número ou marcador, página 56: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do socio único ou de um procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 56: Três) Em caso nenhum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações, bem como quaisquer outras operações alheias aos objectivos ou fins da sociedade.
- Número ou marcador, página 56: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 56: Casos omissos
- Texto do artigo, página 56: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 56: Maputo, 23 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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