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Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de dez (10) cidadãos moçambicanos e domiciliados no Distrito de Vanduzi, requereu o reconhecimento da Associação Chinga Musikana, com sede no Bairro 3 de Fevereiro, Localidade de Chigodole, distrito de Vandizi, juntando ao pedido estatutos e demais documentos para a sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do abrigo 5 da Lei n.º° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com alínea f), do n.º 2 do artigo 5, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai ser reconhecida como pessoa Jurídica a Chinga Musikana.
Texto do artigo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado, em Chimoio, 27 de Agosto de 2021. — O Secretário do Estado na Província, Edson da Graça Francisco Macuácua.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Manica
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de dez (10) cidadãos moçambicanos e domiciliados no Distrito de Vanduzi, requereu o reconhecimento da Associação Chinga Musikana, com sede no Bairro 3 de Fevereiro, Localidade de Chigodole, distrito de Vandizi, juntando ao pedido estatutos e demais documentos para a sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do abrigo 5 da Lei n.º° 8/91, de 18 de Julho, conjugado com alínea f), do n.º 2 do artigo 5, do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai ser reconhecida como pessoa Jurídica a Chinga Musikana.
  6. Texto do artigo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado, em Chimoio, 27 de Agosto de 2021. — O Secretário do Estado na Província, Edson da Graça Francisco Macuácua.
  7. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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