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Texto do artigo · p. 29 Mubalo Segurança, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia cinco de Fevereiro de dois mil vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105017605, a entidade legal supra constituída entre:
Texto do artigo · p. 29 Celso Faustino Mangue, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080104563933M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 7 de Dezembro de 2023 e válido até 6 de Dezembro de 2028, Liberdade dois, cidade de Inhambane; e
Texto do artigo · p. 29 Vally Edmundo Teodósio Cumbe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 100104693746C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 5 de Novembro de 2019 e válido até 4 de novembro de 2024, bairro Chingodzi, cidade de Tete.
Texto do artigo · p. 29 Que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação Mubalo Segurança, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede sita no Bairro Dois, em Jangamo.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 30 a) protecção estática;
Número ou marcador · p. 30 b) guarda;
Número ou marcador · p. 30 c) patrulha;
Número ou marcador · p. 30 d) protecção de pessoas e bens;
Número ou marcador · p. 30 e) vigilância e controlo de acessos;
Número ou marcador · p. 30 f) transporte de valores;
Número ou marcador · p. 30 g) guarda-costas;
Número ou marcador · p. 30 h) escolta de pessoas e bens;
Número ou marcador · p. 30 i) segurança electrónica;
Número ou marcador · p. 30 j) sistema de alarme anti-intrusão;
Número ou marcador · p. 30 k) circuito fechado de televisão sistemas de vigilância (CCTV);
Número ou marcador · p. 30 l) sistemas biométricos de controlo de acesso e de proximidade;
Número ou marcador · p. 30 m) Cercas e portões eléctricos;
Número ou marcador · p. 30 n) actualizações de extensões de todo o tipo de dispositivo de segurança electrónica.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 30 a) uma quota de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Celso Faustino Mangue, correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 30 b) uma quota de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Vally Edmundo Teodósio Cumbe, correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 30 Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 30 Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota, deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Caso o sócio e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
Número ou marcador · p. 30 Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração comercial e representação)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração comercial e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Celso Faustino Mangue.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 30 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 30 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indiretamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os lucros líquidos a apurar, trinta por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 30 Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio, a sua quota social continua com os herdeiros ou representantes legais, nomeando um que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 30 Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Inhambane, 5 de Fevereiro de 2024. —
Texto do artigo · p. 30 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Mubalo Segurança, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia cinco de Fevereiro de dois mil vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105017605, a entidade legal supra constituída entre:
  3. Texto do artigo, página 29: Celso Faustino Mangue, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080104563933M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 7 de Dezembro de 2023 e válido até 6 de Dezembro de 2028, Liberdade dois, cidade de Inhambane; e
  4. Texto do artigo, página 29: Vally Edmundo Teodósio Cumbe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 100104693746C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, a 5 de Novembro de 2019 e válido até 4 de novembro de 2024, bairro Chingodzi, cidade de Tete.
  5. Texto do artigo, página 29: Que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Mubalo Segurança, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede sita no Bairro Dois, em Jangamo.
  9. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 30: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
  13. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 30: a) protecção estática;
  17. Número ou marcador, página 30: b) guarda;
  18. Número ou marcador, página 30: c) patrulha;
  19. Número ou marcador, página 30: d) protecção de pessoas e bens;
  20. Número ou marcador, página 30: e) vigilância e controlo de acessos;
  21. Número ou marcador, página 30: f) transporte de valores;
  22. Número ou marcador, página 30: g) guarda-costas;
  23. Número ou marcador, página 30: h) escolta de pessoas e bens;
  24. Número ou marcador, página 30: i) segurança electrónica;
  25. Número ou marcador, página 30: j) sistema de alarme anti-intrusão;
  26. Número ou marcador, página 30: k) circuito fechado de televisão sistemas de vigilância (CCTV);
  27. Número ou marcador, página 30: l) sistemas biométricos de controlo de acesso e de proximidade;
  28. Número ou marcador, página 30: m) Cercas e portões eléctricos;
  29. Número ou marcador, página 30: n) actualizações de extensões de todo o tipo de dispositivo de segurança electrónica.
  30. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  31. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  33. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  34. Número ou marcador, página 30: a) uma quota de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Celso Faustino Mangue, correspondente a 50% do capital social; e
  35. Número ou marcador, página 30: b) uma quota de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Vally Edmundo Teodósio Cumbe, correspondente a 50% do capital social.
  36. Número ou marcador, página 30: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
  37. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 30: (Cessão de quotas)
  39. Número ou marcador, página 30: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
  40. Número ou marcador, página 30: Dois) O sócio e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  41. Número ou marcador, página 30: Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota, deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
  42. Número ou marcador, página 30: Quatro) Caso o sócio e a sociedade não pretendam exercer o direito de preferência que lhe é conferido nos termos do presente artigo, as quotas poderão ser cedidas a terceiros.
  43. Número ou marcador, página 30: Cinco) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  44. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  45. Texto do artigo, página 30: (Administração comercial e representação)
  46. Número ou marcador, página 30: Um) A administração comercial e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Celso Faustino Mangue.
  47. Número ou marcador, página 30: Dois) Para obrigar a sociedade basta a sua assinatura, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal caso seja necessário.
  48. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
  50. Texto do artigo, página 30: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  51. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 30: (Deliberação da assembleia geral)
  53. Texto do artigo, página 30: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indiretamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  54. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 30: (Exercício social)
  56. Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  57. Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
  58. Número ou marcador, página 30: Três) Os lucros líquidos a apurar, trinta por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  59. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 30: (Morte ou interdição)
  61. Texto do artigo, página 30: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio, a sua quota social continua com os herdeiros ou representantes legais, nomeando um que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  62. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  63. Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
  64. Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  65. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
  67. Texto do artigo, página 30: Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  68. Texto do artigo, página 30: Está conforme. Inhambane, 5 de Fevereiro de 2024. —
  69. Texto do artigo, página 30: A Conservadora, Ilegível.
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