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Texto do artigo · p. 10 Centro Médico Essack, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de dois mil e vinte e quatro, foi registada sob NUEL 105025755, a sociedade Centro Médico Essack, Limitada, constituída
Texto do artigo · p. 10 por documento particular de 21 de Maio de 2024, que irá se reger pelas cláusulas seguintes e por:
Texto do artigo · p. 10 Primeiro: Dwayne Ashley Knight, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, natural de Ixopo, portador do DIRE n.° 01ZA00024091J, emitido a 3 de Junho de 2021, pelos Serviços de Migração do Niassa, válido até 3 de junho de 2026, residente na Cidade de Lichinga.
Texto do artigo · p. 10 Segundo: Ahaam Essack Knight, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, portadora do Passaporte n.° A11089447, emitido a 22 de Fevereiro de 2024, pelo Departamento of Home Affairs da África do Sul, válido até 21 de Fevereiro de 2034.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação Centro Médico Essack, Limitada e constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e que tem a sua sede em Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, pode deslocar a respectiva sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem por objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 10 a) actividades de centro médico;
Número ou marcador · p. 10 b) farmácia.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 10 Do capital social
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Capital social)
Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que corresponde a duas quotas, distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 10 a) uma quota avaliada em 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), per-
Texto do artigo · p. 10 tencente ao sócio Dwayne Ashley Knight, correspondente a 3 % (três por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 10 b) uma quota avaliada em 48.500,00MT (quarenta e oito mil e quinhentos meticais), pertencentes à sócia Ahaam Essack Knight, correspondente a 97% (noventa e cinco por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 10 (Aumento e redução de capital)
Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 10 (Cessão da participação social)
Texto do artigo · p. 10 A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pelos sócios em assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 10 Da administração, gerência e vinculação
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Administração, gerência e vinculação)
Texto do artigo · p. 10 Um)A administração da sociedade é exercida por um administrador, que ficará dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios enm sede de assembleia geral, que se reservao direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 10 Três) Competirá ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 10 A Sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, nomeadamente Dwayne Ashley Knight e Ahaam Essack Knight, ou pelo do seu procurador quando exista ou seja especialmente
Texto do artigo · p. 11 nomeado para o efeito, sem necessidade de intervenção dos demais sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 11 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 11 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultado e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 11 Três) O administrador apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 11 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 11 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo · p. 11 Lichinga, 23 de Janeiro de 2025.O Conservador,Luis Sadique Michessa Assicone.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Centro Médico Essack, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de dois mil e vinte e quatro, foi registada sob NUEL 105025755, a sociedade Centro Médico Essack, Limitada, constituída
  3. Texto do artigo, página 10: por documento particular de 21 de Maio de 2024, que irá se reger pelas cláusulas seguintes e por:
  4. Texto do artigo, página 10: Primeiro: Dwayne Ashley Knight, solteiro, maior, de nacionalidade sul-africana, natural de Ixopo, portador do DIRE n.° 01ZA00024091J, emitido a 3 de Junho de 2021, pelos Serviços de Migração do Niassa, válido até 3 de junho de 2026, residente na Cidade de Lichinga.
  5. Texto do artigo, página 10: Segundo: Ahaam Essack Knight, de nacionalidade sul-africana, natural da África do Sul, portadora do Passaporte n.° A11089447, emitido a 22 de Fevereiro de 2024, pelo Departamento of Home Affairs da África do Sul, válido até 21 de Fevereiro de 2034.
  6. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 10: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação Centro Médico Essack, Limitada e constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e que tem a sua sede em Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 10: Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, pode deslocar a respectiva sede para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 10: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 10: A sociedade tem por objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 10: a) actividades de centro médico;
  18. Número ou marcador, página 10: b) farmácia.
  19. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II
  20. Texto do artigo, página 10: Do capital social
  21. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 10: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que corresponde a duas quotas, distribuídas da seguinte maneira:
  24. Número ou marcador, página 10: a) uma quota avaliada em 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), per-
  25. Texto do artigo, página 10: tencente ao sócio Dwayne Ashley Knight, correspondente a 3 % (três por cento) do capital social;
  26. Número ou marcador, página 10: b) uma quota avaliada em 48.500,00MT (quarenta e oito mil e quinhentos meticais), pertencentes à sócia Ahaam Essack Knight, correspondente a 97% (noventa e cinco por cento) do capital social.
  27. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 10: (Aumento e redução de capital)
  29. Número ou marcador, página 10: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  30. Número ou marcador, página 10: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  31. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 10: (Cessão da participação social)
  33. Texto do artigo, página 10: A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pelos sócios em assembleia geral da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III
  35. Texto do artigo, página 10: Da administração, gerência e vinculação
  36. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 10: (Administração, gerência e vinculação)
  38. Texto do artigo, página 10: Um)A administração da sociedade é exercida por um administrador, que ficará dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios enm sede de assembleia geral, que se reservao direito de os dispensar a todo o tempo.
  39. Número ou marcador, página 10: Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  40. Número ou marcador, página 10: Três) Competirá ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 10: (Formas de obrigar a sociedade)
  43. Texto do artigo, página 10: A Sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, nomeadamente Dwayne Ashley Knight e Ahaam Essack Knight, ou pelo do seu procurador quando exista ou seja especialmente
  44. Texto do artigo, página 11: nomeado para o efeito, sem necessidade de intervenção dos demais sócios.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 11: (Balanço e prestação de contas)
  47. Número ou marcador, página 11: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  48. Texto do artigo, página 11: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultado e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  49. Número ou marcador, página 11: Três) O administrador apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  50. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  53. Número ou marcador, página 11: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 11: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
  55. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 11: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
  58. Texto do artigo, página 11: Lichinga, 23 de Janeiro de 2025.O Conservador,Luis Sadique Michessa Assicone.
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