LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 Horebe Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo
Texto do artigo · p. 11 de Entidades Legais sob NUEL 100632799, uma entidade denominada Horebe Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 11 Mércio Albino Janela Manheca, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, distrito de Marracuene, solteiro, portador do Passaporte n.º 12AB5785, emitido aos vinte e três de Outubro de dois mil e doze pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, quarteirão sessenta e quatro, Avenida Acordos de Lusaka, casa número setenta; e
Texto do artigo · p. 11 Renaldo dos Santos Mate, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102022749M, emitido cinco de Abril de dois mil e doze pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, quarteirão três, Rua dos CFM casa número.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas e adopta a denominação Horebe Construções, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, número setenta, bairro de Mavalane A, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Objecto
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto social principal a construção civil.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de um milhão de meticais e corresponde à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota com o valor nominal setecentos mil, representativa de setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Mércio Albino Janela Manheca;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota nominal trezentos mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente a Renaldo dos Santos Mate.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Divisão e cessão
Número ou marcador · p. 11 Um) A divisão e cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência de terceiros.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Amortização
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhora, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 11 Um) Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, que fica desde já nomeada administradores, bastando assinaturas em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade fica validamente obrigada pelas assinaturas dos dois membros do conselho de administração ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Vinculação da sociedade
Texto do artigo · p. 11 A sociedade obriga-se por uma das seguintes formas, por:
Número ou marcador · p. 11 a) Pela assinatura de dois administradores;
Número ou marcador · p. 11 b) Pela assinatura de um administrador e de um mandatário, no âmbito dos respectivos poderes;
Número ou marcador · p. 11 c) Pela assinatura de dois mandatários, no âmbito dos poderes que lhes foram conferidos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Balanço
Texto do artigo · p. 11 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Lucros
Texto do artigo · p. 11 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Dissolução
Texto do artigo · p. 12 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, catorze de Julho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Horebe Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Julho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo
  3. Texto do artigo, página 11: de Entidades Legais sob NUEL 100632799, uma entidade denominada Horebe Construções, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 11: Mércio Albino Janela Manheca, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, distrito de Marracuene, solteiro, portador do Passaporte n.º 12AB5785, emitido aos vinte e três de Outubro de dois mil e doze pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, quarteirão sessenta e quatro, Avenida Acordos de Lusaka, casa número setenta; e
  6. Texto do artigo, página 11: Renaldo dos Santos Mate, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102022749M, emitido cinco de Abril de dois mil e doze pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente no bairro de Mavalane A, quarteirão três, Rua dos CFM casa número.
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: Denominação
  9. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída sob forma de sociedade por quotas e adopta a denominação Horebe Construções, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, número setenta, bairro de Mavalane A, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: Duração
  12. Texto do artigo, página 11: A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: Objecto
  15. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto social principal a construção civil.
  16. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 11: Capital social
  18. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de um milhão de meticais e corresponde à soma das seguintes quotas:
  19. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota com o valor nominal setecentos mil, representativa de setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Mércio Albino Janela Manheca;
  20. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota nominal trezentos mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente a Renaldo dos Santos Mate.
  21. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 11: Divisão e cessão
  23. Número ou marcador, página 11: Um) A divisão e cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia fica reservada a direito de preferência de terceiros.
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 11: Amortização
  27. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhora, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  28. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
  30. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 11: Administração e gerência
  34. Número ou marcador, página 11: Um) Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios, que fica desde já nomeada administradores, bastando assinaturas em todos os seus actos e contratos.
  35. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pelas assinaturas dos dois membros do conselho de administração ou pela assinatura de um procurador constituído.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 11: Vinculação da sociedade
  38. Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se por uma das seguintes formas, por:
  39. Número ou marcador, página 11: a) Pela assinatura de dois administradores;
  40. Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura de um administrador e de um mandatário, no âmbito dos respectivos poderes;
  41. Número ou marcador, página 11: c) Pela assinatura de dois mandatários, no âmbito dos poderes que lhes foram conferidos.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 11: Balanço
  44. Texto do artigo, página 11: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 11: Lucros
  47. Texto do artigo, página 11: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  48. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 12: Dissolução
  50. Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  51. Texto do artigo, página 12: Maputo, catorze de Julho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.