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- Texto do artigo, página 22: Centro Infantil Level Up – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Março de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101119300, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, Conservador Notário Técnico, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada denominada Centro Infantil Level Up, Limitada constituída entre a sócia Dilshad Shabuddin Dobani, natural de Mumbai, Índia, de nacionalidade indiana, residente na cidade de Nampula, portadora do DIRE 03IN000024448S, emitido, aos 21 de Maio de 2018, Cidade de Nampula.Celebra entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá, com base nos artigos que se seguem:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Denominação
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação: Centro Infantil Level Up-Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Com Nome commercial: Level Up
- Texto do artigo, página 23: – Playgroup End Preschool.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Sede
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Nampula, Bairro Muahivire, Província de Nampula, podendo por deliberação da administradora, mudar a sua sede para qualquer outra Província do País, abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos comerciais, quando e onde o julgar necessário e obtiver as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objectivo
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 23: a) Educação infantil;
- Número ou marcador, página 23: b) Ensino Pré-escolar;
- Número ou marcador, página 23: c) Aluguer de brinquedos e Pula-pula;
- Número ou marcador, página 23: d) Catering e organização de eventos e festas infantis;
- Número ou marcador, página 23: e) Serviços de rent-a-car;
- Número ou marcador, página 23: f) Serviços imobiliários e gestão imobiliário;
- Número ou marcador, página 23: g) Participação de capitais em outras sociedades;
- Número ou marcador, página 23: h) Agenciamento;
- Número ou marcador, página 23: i) Prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 23: j) Importação e exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 23: k) Representação de marcas patentes;
- Número ou marcador, página 23: l) Compra e venda de propriedades;
- Número ou marcador, página 23: m) Desenvolver actividades de limpeza, Higiene e segurança;
- Número ou marcador, página 23: n) Exercício de quaisquer outras actividades, subsidiárias ou conexas ao seu objecto principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Capital
- Texto do artigo, página 23: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 20,000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo a soma de 100% (cem por cento) do capital, pertencente a sócia Dilshad Shabuddin Dobani.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 23: Por deliberação da sócia podem ser exigidas prestações suplementares ilimitadas, desde que para os demais efeitos a parte aceite na íntegra.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outros
- Texto do artigo, página 23: A sócia pode acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social,
- Texto do artigo, página 23: participar em consórcios ou agrupamento de Empresas ou noutras formas societárias, gestão ou simples participação.
- Texto do artigo, página 23: A sócia poderá admitir a entrada na sociedade de um ou mais sócios.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: Cessão ou divisão de quotas
- Texto do artigo, página 23: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre a sócia, mas para estranhos à sociedade, dependerá do consentimento expresso a sócia única que gozam do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: Lucros líquidos
- Texto do artigo, página 23: Os lucros líquidos, depois de deduzir a percentagem a se estipular, para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, fica a cargo da sócia Dilshad Shabuddin Dobani que, desde já é nomeado administradora, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade, em todos os seus actos, contratos e documentos legais.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sócia por deliberação social poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 23: Três) A administração fica interdita de praticar actos que contrariem o seu objecto social e não pode obrigar a sociedade em letras de favor, fiança, abonações e em créditos sem que haja deliberação.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: Balanço e resultados
- Número ou marcador, página 23: Um) Anualmente será dado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 23: a) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
- Número ou marcador, página 23: b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reserva que entender criar;
- Número ou marcador, página 23: c) O remanescente para dividendo do sócio.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Dissolução
- Texto do artigo, página 23: Em todos os casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Nampula, 6 de Março de 2019.
- Texto do artigo, página 23: — O Conservador, Ilegível.
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