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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: ATF – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia vinte e sete de Março de dois mil e vinte e quatro, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL105022711, denominada ATF – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Anibalzinho Tombozana Fopenze, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 7: (Denominação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adota a denominação Anibalzinho Tombozana Fopenze, estado civil solteiro, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 071002529087N, emitido a 19 de Dezembro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Pemba. Pelo presente contrato de sociedade unipessoal, limitada (abreviadamente ATF – SU, Lda.).
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 7: (Sede)
- Texto do artigo, página 7: Sua sede está localizada no Bairro Eduardo Mondlane, na Avenida M002 Estrada Anechuiba, na Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, Moçambique. Além disso, a sociedade pode abrir escritórios ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data de sua constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 7: (Objeto e participação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objeto:
- Texto do artigo, página 7: a)Comércio geral e prestação de serviços; b)Produtos de consumo: como alimentos, bebidas, entre outros;
- Número ou marcador, página 7: c) Produtos eletrónicos: como smartphones, tablets, laptops, acessórios eletrónicos, entre outros dispositivos;
- Número ou marcador, página 7: d) Serviços de manutenção e reparos: Como assistência técnica para desportivos eletrónicos, serviços de encanamento, entre outros;
- Número ou marcador, página 7: e) Tecnologia da informação (TI);
- Número ou marcador, página 7: f) Consultoria empresarial;
- Número ou marcador, página 7: g) Entretenimento e lazer;
- Número ou marcador, página 7: h) Marketing e publicidade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.00,00MT (trezentos mil meticais), corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Anibalzinho Tombozana Fopenze.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 8: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se o pacto social. As formalidades estabelecidas por lei devem ser observadas.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Quando houver variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único. O sócio decide como e em que prazo o pagamento deve ser feito quando o capital não for inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 8: (Cessão de participação social)
- Texto do artigo, página 8: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 8: (Exoneração e exclusão de sócio)
- Texto do artigo, página 8: A exoneração e exclusão de sócio seguem as disposições da Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 8: (Administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 8: A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, escolhidos pelo sócio. Eles ficam dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 8: (Morte ou incapacidade)
- Texto do artigo, página 8: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio único, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando dentre eles um representante comum.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 8: a) Por deliberação do sócio único ou seus representantes legais; e
- Número ou marcador, página 8: b) Nos casos e termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proder-se-á a liquidação, gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DOZE
- Texto do artigo, página 8: (Casos omisso)
- Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados por disposições legais aplicáveis.
- Texto do artigo, página 8: Pemba, 10 de Junho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
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