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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de 10 cidadãos mocambicanos e domiciliados no Distrito de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação Agro-Sintrópica de Café de Mupandeia com sede no Bairro Centro Hípico, na Cidade de Chimoio, juntando ao pedido os estatutos e os demais documentos exigidos para a sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que e uma associacao com fins lícitos, e legalmente possíveis, cujo o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, Nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e este conjugado com alínea a), do n.º 2, do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Sintrópica de Café de Mupandeia.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais do Estado, em Chimoio, 14 de Setembro de 2023. — O Secretário de Estado na Província, Stefan Dick Kassotche Mphiri.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de 10 cidadãos mocambicanos e domiciliados no Distrito de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação Agro-Sintrópica de Café de Mupandeia com sede no Bairro Centro Hípico, na Cidade de Chimoio, juntando ao pedido os estatutos e os demais documentos exigidos para a sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que e uma associacao com fins lícitos, e legalmente possíveis, cujo o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, Nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e este conjugado com alínea a), do n.º 2, do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Sintrópica de Café de Mupandeia.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais do Estado, em Chimoio, 14 de Setembro de 2023. — O Secretário de Estado na Província, Stefan Dick Kassotche Mphiri.

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