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Associação Withokelela de Rovuma-1

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Associação Withokelela de Rovuma-1

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Texto do artigo · p. 29 Associação Withokelela de Rovuma-1
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação
Texto do artigo · p. 29 Um) A Associação adopta a denominação de Associação Withokelela de Rovuma-1.
Texto do artigo · p. 29 Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Murrupula-Sede, Comunidade de Uahala.
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Dos objectivos
Texto do artigo · p. 29 Um) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo · p. 29 a) o desenvolvimento das actividades agropecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
Texto do artigo · p. 29 b) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura
Texto do artigo · p. 30 e deserção ambiental considerando a relação do género; c)abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
Texto do artigo · p. 30 d) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
Texto do artigo · p. 30 Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Texto do artigo · p. 30 Órgãos sociais das Associação soam os seguintes:
Texto do artigo · p. 30 a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
Texto do artigo · p. 30 b) Conselho de Direcção;
Texto do artigo · p. 30 c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 30 A. Assembleia Geral:
Texto do artigo · p. 30 Um) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Texto do artigo · p. 30 Dois) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Texto do artigo · p. 30 Três) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 30 Quatro) As decisões tomadas pela maioria. Cinco) A Assembleia deverá discutir os
Texto do artigo · p. 30 seguintes assuntos:
Texto do artigo · p. 30 a) balanço do plano de actividade;
Texto do artigo · p. 30 b) aprovar o relatório de contas da associação;
Texto do artigo · p. 30 c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Texto do artigo · p. 30 d) plano de actividades.
Texto do artigo · p. 30 B. Mesa de Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 30 Um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 Secretário e um Vogal.
Texto do artigo · p. 30 Dois) Idade mínima permitida é de 18 anos. C. Conselho de Direcção Um) A gestão da Associação é assegurada
Texto do artigo · p. 30 pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
Texto do artigo · p. 30 Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.
Texto do artigo · p. 30 Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
Texto do artigo · p. 30 D. Conselho Fiscal Um) O Conselho Fiscal é composto por
Texto do artigo · p. 30 três (3) membros: 1 Presidente, 1 Secretário e um Vogal.
Texto do artigo · p. 30 Dois) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez por mês.
Texto do artigo · p. 30 Três) Idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos. Cinco) A duração do mandato dos órgãos é
Texto do artigo · p. 30 de 3 anos renovável.
Texto do artigo · p. 30 Seis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Dos fundos da Associação
Texto do artigo · p. 30 Quotas e jóias
Texto do artigo · p. 30 Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
Texto do artigo · p. 30 Dois) Mensalmente os Associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
Texto do artigo · p. 30 Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO V Dos membros
Texto do artigo · p. 30 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Texto do artigo · p. 30 Saídas dos membros
Texto do artigo · p. 30 Voluntários
Texto do artigo · p. 30 Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Texto do artigo · p. 30 Exclusão
Texto do artigo · p. 30 O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Texto do artigo · p. 30 Dissolução
Texto do artigo · p. 30 A Associação dissolve-se por:
Texto do artigo · p. 30 a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Texto do artigo · p. 30 b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180 dias);
Texto do artigo · p. 30 c) fusão com outras Associações;
Texto do artigo · p. 30 d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO VII Dos omissos
Texto do artigo · p. 30 Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Relação nominal dos membros da Associação Withokelela de Rovuma-1.
Texto do artigo · p. 30 a) Frauda Carlos Abel, nascida aos 2 de Agosto de 1998, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09477226032469235(091371-02/250), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 b) Márcia Nunes Mário, nascida aos 1 deMarço de 1990, portadora de B.I. n.º 030101774611J, solteira, filha de Nunes Mário Quereia e de Victorina Alberto Mualuveia, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 c) Alima João, nascida aos 29 de Janeiro de 1989, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09423908042447912(091432-02/572), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 d) Elisa André, nascida aos 20 de Junho de 1986, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09423630032441424(091368-03/405), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 e) Dinija João Victorino, nascida aos 3 de Fevereiro de 2001, portadora de Cartão de Eleitor n.º 094772260324614(091371-02/251), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 f) Helena Paulo Saquate, nascida aos 2 de Maio de 1990, portadora de B.I. n.º 031608868267A, solteira, filha de Paulo Saguate e de Ana Mastanha, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 g) Acha Juma Sabonete, nascida aos 6 de Maio de 1998, portadora de Cartão de Eleitor n.º 094223611042451892(091368-05/115), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 h) Lúcia Francisco Veleja, nascida aos 5 de Maio de 1992, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09423623032430495(091368-02/166), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 i) Elisira Marcelino, nascida aos 3 de Março de 1984, portadora de Cartão de Eleitor n.º 0966820032451095(091373-03/344), solteira, natural de Murrupula;
Texto do artigo · p. 30 j) Joaninha Jaime Vasco, nascida aos 18 de Agosto de 2001, portadora de B.I. n.º 040408875197I, solteira, filha de Jaime Vasco e de Lúnia Pedro, natural de Gilé.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Associação Withokelela de Rovuma-1
  2. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação
  3. Texto do artigo, página 29: Um) A Associação adopta a denominação de Associação Withokelela de Rovuma-1.
  4. Texto do artigo, página 29: Dois) A Associação tem a sua sede na Província de Nampula, Distrito de Murrupula, Posto Administrativo de Murrupula-Sede, Localidade de Murrupula-Sede, Comunidade de Uahala.
  5. Texto do artigo, página 29: Duração
  6. Texto do artigo, página 29: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
  7. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Dos objectivos
  8. Texto do artigo, página 29: Um) A Associação tem como objectivos:
  9. Texto do artigo, página 29: a) o desenvolvimento das actividades agropecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
  10. Texto do artigo, página 29: b) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativo integrado na agricultura orgânica, aquacultura
  11. Texto do artigo, página 30: e deserção ambiental considerando a relação do género; c)abrir conta bancária junto às Instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
  12. Texto do artigo, página 30: d) contrair empréstimos em nome da Associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
  13. Texto do artigo, página 30: Dois) Poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
  14. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  15. Texto do artigo, página 30: Órgãos sociais das Associação soam os seguintes:
  16. Texto do artigo, página 30: a)Assembleia Geral-Mesa da Associação Geral;
  17. Texto do artigo, página 30: b) Conselho de Direcção;
  18. Texto do artigo, página 30: c) Conselho Fiscal.
  19. Texto do artigo, página 30: A. Assembleia Geral:
  20. Texto do artigo, página 30: Um) Assembleia Geral é o órgão mais da Associação, e é, constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  21. Texto do artigo, página 30: Dois) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
  22. Texto do artigo, página 30: Três) Reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
  23. Texto do artigo, página 30: Quatro) As decisões tomadas pela maioria. Cinco) A Assembleia deverá discutir os
  24. Texto do artigo, página 30: seguintes assuntos:
  25. Texto do artigo, página 30: a) balanço do plano de actividade;
  26. Texto do artigo, página 30: b) aprovar o relatório de contas da associação;
  27. Texto do artigo, página 30: c) contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
  28. Texto do artigo, página 30: d) plano de actividades.
  29. Texto do artigo, página 30: B. Mesa de Assembleia Geral
  30. Texto do artigo, página 30: Um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: 1 Presidente; 1 Secretário e um Vogal.
  31. Texto do artigo, página 30: Dois) Idade mínima permitida é de 18 anos. C. Conselho de Direcção Um) A gestão da Associação é assegurada
  32. Texto do artigo, página 30: pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
  33. Texto do artigo, página 30: Dois) O Conselho de Direcção será composto por: 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro.
  34. Texto do artigo, página 30: Três) Periodicidade dos encontros do Conselho de Direcção, reúne ordinariamente de quinze em quinze dias, (duas vezes por mês).
  35. Texto do artigo, página 30: D. Conselho Fiscal Um) O Conselho Fiscal é composto por
  36. Texto do artigo, página 30: três (3) membros: 1 Presidente, 1 Secretário e um Vogal.
  37. Texto do artigo, página 30: Dois) O Conselho Fiscal reúne - se uma vez por mês.
  38. Texto do artigo, página 30: Três) Idade mínima permitida é de 18 anos. Quatro) Duração e limitação dos mandatos. Cinco) A duração do mandato dos órgãos é
  39. Texto do artigo, página 30: de 3 anos renovável.
  40. Texto do artigo, página 30: Seis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
  41. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Dos fundos da Associação
  42. Texto do artigo, página 30: Quotas e jóias
  43. Texto do artigo, página 30: Um) Constitui fundo da Associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
  44. Texto do artigo, página 30: Dois) Mensalmente os Associados pagam de cotas 20,00MT (vinte meticais).
  45. Texto do artigo, página 30: Três) No acto da inscrição para membros da Associação, cada Associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em uma prestação.
  46. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO V Dos membros
  47. Texto do artigo, página 30: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
  48. Texto do artigo, página 30: Saídas dos membros
  49. Texto do artigo, página 30: Voluntários
  50. Texto do artigo, página 30: Os membros podem sair da Associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
  51. Texto do artigo, página 30: Exclusão
  52. Texto do artigo, página 30: O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
  53. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  54. Texto do artigo, página 30: Dissolução
  55. Texto do artigo, página 30: A Associação dissolve-se por:
  56. Texto do artigo, página 30: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  57. Texto do artigo, página 30: b) diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180 dias);
  58. Texto do artigo, página 30: c) fusão com outras Associações;
  59. Texto do artigo, página 30: d) decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
  60. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO VII Dos omissos
  61. Texto do artigo, página 30: Omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 30: Relação nominal dos membros da Associação Withokelela de Rovuma-1.
  63. Texto do artigo, página 30: a) Frauda Carlos Abel, nascida aos 2 de Agosto de 1998, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09477226032469235(091371-02/250), solteira, natural de Murrupula;
  64. Texto do artigo, página 30: b) Márcia Nunes Mário, nascida aos 1 deMarço de 1990, portadora de B.I. n.º 030101774611J, solteira, filha de Nunes Mário Quereia e de Victorina Alberto Mualuveia, natural de Murrupula;
  65. Texto do artigo, página 30: c) Alima João, nascida aos 29 de Janeiro de 1989, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09423908042447912(091432-02/572), solteira, natural de Murrupula;
  66. Texto do artigo, página 30: d) Elisa André, nascida aos 20 de Junho de 1986, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09423630032441424(091368-03/405), solteira, natural de Murrupula;
  67. Texto do artigo, página 30: e) Dinija João Victorino, nascida aos 3 de Fevereiro de 2001, portadora de Cartão de Eleitor n.º 094772260324614(091371-02/251), solteira, natural de Murrupula;
  68. Texto do artigo, página 30: f) Helena Paulo Saquate, nascida aos 2 de Maio de 1990, portadora de B.I. n.º 031608868267A, solteira, filha de Paulo Saguate e de Ana Mastanha, natural de Murrupula;
  69. Texto do artigo, página 30: g) Acha Juma Sabonete, nascida aos 6 de Maio de 1998, portadora de Cartão de Eleitor n.º 094223611042451892(091368-05/115), solteira, natural de Murrupula;
  70. Texto do artigo, página 30: h) Lúcia Francisco Veleja, nascida aos 5 de Maio de 1992, portadora de Cartão de Eleitor n.º 09423623032430495(091368-02/166), solteira, natural de Murrupula;
  71. Texto do artigo, página 30: i) Elisira Marcelino, nascida aos 3 de Março de 1984, portadora de Cartão de Eleitor n.º 0966820032451095(091373-03/344), solteira, natural de Murrupula;
  72. Texto do artigo, página 30: j) Joaninha Jaime Vasco, nascida aos 18 de Agosto de 2001, portadora de B.I. n.º 040408875197I, solteira, filha de Jaime Vasco e de Lúnia Pedro, natural de Gilé.
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