LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 56 Word Lottery Mozambique Holding, Lda.
Texto do artigo · p. 56 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2026, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105064852 uma sociedade denominada, Word Lottery Mozambique Holding, Lda., entre: Julio Cesar dos Reis Vasconcelos, estrageiro de nacionalidade brasileira, maior de idade, natural de Muriaé/MG, portador do Passaporte n.º GK223626, emitido em Brasil;
Texto do artigo · p. 56 Gustavo Oliveira Vieira, estrageiro de nacionalidade brasileira, maior de idade, natural de Vitória/ES, portador do Passaporte n.º FW423421, emitido em Brasil; e
Texto do artigo · p. 57 Emiliano Giri, estrageiro de nacionalidade argentina, maior de idade, natural de Mardel Plata, portador do Passaporte n.º AAJ858275, emitido na Argentina.
Texto do artigo · p. 57 É celebrado o presente contrato constitutivo de uma Sociedade Por quotas de Responsabilidade Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 Natureza e denominação
Texto do artigo · p. 57 A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se Word Lottery Mozambique Holding, Lda.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 Duração
Texto do artigo · p. 57 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 Sede
Número ou marcador · p. 57 Um) A sede da sociedade será estabelecida na Av. Marginal n.º 4115, Município de Maputo, Província de Maputo, e só podendo ser alterada por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 57 Dois) Poderão ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 57 Objecto da sociedade
Texto do artigo · p. 57 Constituem objeto social:
Número ou marcador · p. 57 a) consultoria para negócios e a gestão;
Número ou marcador · p. 57 b) engenharia e técnicas afins;
Número ou marcador · p. 57 c) comercio de maquinas, ferramentas e equipamento para todo tipo de engenharia, incluindo importação e exportação;
Número ou marcador · p. 57 d) realização de actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 57 Capital social
Texto do artigo · p. 57 O capital social será de 100.000,00MT (cem de mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país (MT), dividido em 3 (três) quotas entre os sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 57 a) Júlio Cesar dos Reis Vasconcelos, com 34% (34.000,00MT);
Número ou marcador · p. 57 b) Gustavo Oliveira Vieira, com 33% (33.000,00MT);
Número ou marcador · p. 57 c) Emiliano Giri, com 33% (33.000,00MT).
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 57 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 57 A cessão de quotas a estranhos só pode ocorrer consentindo os sócios não cedentes, os quais gozam de preferência na cessão.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 57 Órgãos
Texto do artigo · p. 57 São órgãos da sociedade a assembleia geral e a gerência.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 57 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 57 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que por razões ponderosas os sócios maioritários o solicitarem.
Número ou marcador · p. 57 Dois) A assembleia-geral é convocada pelo sócio Gerente, que a ela preside.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 57 Competências
Texto do artigo · p. 57 Compete a assembleia geral apreciar e deliberar sobre o relatório da gerência.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 57 Assembleias extraordinárias
Texto do artigo · p. 57 As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a direcção as julgue necessárias ou quando sejam requeridas por um dos sócios em casos de necessidade fundamentalmente justificada.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 Gerência
Texto do artigo · p. 57 A gerência fica acometida ao sócio Júlio Cesar dos Reis Vasconcelos, como director geral.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 57 Repartição de lucros
Texto do artigo · p. 57 Do lucro apurado em cada exercício será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa a compensação dos investimentos realizados.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 57 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 57 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 57 Dois) O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à assembleia geral até 1 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 57 Dissolução
Texto do artigo · p. 57 A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 57 Casos omissos
Texto do artigo · p. 57 Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
Texto do artigo · p. 57 Está conforme. Maputo, 19 de Março de 2026. – O
Texto do artigo · p. 57 Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 56: Word Lottery Mozambique Holding, Lda.
  2. Texto do artigo, página 56: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2026, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105064852 uma sociedade denominada, Word Lottery Mozambique Holding, Lda., entre: Julio Cesar dos Reis Vasconcelos, estrageiro de nacionalidade brasileira, maior de idade, natural de Muriaé/MG, portador do Passaporte n.º GK223626, emitido em Brasil;
  3. Texto do artigo, página 56: Gustavo Oliveira Vieira, estrageiro de nacionalidade brasileira, maior de idade, natural de Vitória/ES, portador do Passaporte n.º FW423421, emitido em Brasil; e
  4. Texto do artigo, página 57: Emiliano Giri, estrageiro de nacionalidade argentina, maior de idade, natural de Mardel Plata, portador do Passaporte n.º AAJ858275, emitido na Argentina.
  5. Texto do artigo, página 57: É celebrado o presente contrato constitutivo de uma Sociedade Por quotas de Responsabilidade Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 57: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 57: Natureza e denominação
  8. Texto do artigo, página 57: A sociedade assim constituída é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e denomina-se Word Lottery Mozambique Holding, Lda.
  9. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 57: Duração
  11. Texto do artigo, página 57: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para efeitos jurídicos, desde a sua escritura notarial constitutiva.
  12. Número ou marcador, página 57: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 57: Sede
  14. Número ou marcador, página 57: Um) A sede da sociedade será estabelecida na Av. Marginal n.º 4115, Município de Maputo, Província de Maputo, e só podendo ser alterada por decisão da assembleia geral.
  15. Número ou marcador, página 57: Dois) Poderão ser estabelecidas sucursais ou representações em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, quando razões ponderosas, economicamente benéficas à sociedade o determinem.
  16. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 57: Objecto da sociedade
  18. Texto do artigo, página 57: Constituem objeto social:
  19. Número ou marcador, página 57: a) consultoria para negócios e a gestão;
  20. Número ou marcador, página 57: b) engenharia e técnicas afins;
  21. Número ou marcador, página 57: c) comercio de maquinas, ferramentas e equipamento para todo tipo de engenharia, incluindo importação e exportação;
  22. Número ou marcador, página 57: d) realização de actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais, desde que devidamente autorizadas.
  23. Número ou marcador, página 57: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 57: Capital social
  25. Texto do artigo, página 57: O capital social será de 100.000,00MT (cem de mil meticais), totalmente integralizado em moeda corrente do país (MT), dividido em 3 (três) quotas entre os sócios da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 57: a) Júlio Cesar dos Reis Vasconcelos, com 34% (34.000,00MT);
  27. Número ou marcador, página 57: b) Gustavo Oliveira Vieira, com 33% (33.000,00MT);
  28. Número ou marcador, página 57: c) Emiliano Giri, com 33% (33.000,00MT).
  29. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 57: Cessão de quotas
  31. Texto do artigo, página 57: A cessão de quotas a estranhos só pode ocorrer consentindo os sócios não cedentes, os quais gozam de preferência na cessão.
  32. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 57: Órgãos
  34. Texto do artigo, página 57: São órgãos da sociedade a assembleia geral e a gerência.
  35. Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 57: Assembleia geral
  37. Número ou marcador, página 57: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que por razões ponderosas os sócios maioritários o solicitarem.
  38. Número ou marcador, página 57: Dois) A assembleia-geral é convocada pelo sócio Gerente, que a ela preside.
  39. Número ou marcador, página 57: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 57: Competências
  41. Texto do artigo, página 57: Compete a assembleia geral apreciar e deliberar sobre o relatório da gerência.
  42. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 57: Assembleias extraordinárias
  44. Texto do artigo, página 57: As assembleias gerais extraordinárias serão convocadas sempre que a direcção as julgue necessárias ou quando sejam requeridas por um dos sócios em casos de necessidade fundamentalmente justificada.
  45. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 57: Gerência
  47. Texto do artigo, página 57: A gerência fica acometida ao sócio Júlio Cesar dos Reis Vasconcelos, como director geral.
  48. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 57: Repartição de lucros
  50. Texto do artigo, página 57: Do lucro apurado em cada exercício será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem legal para a constituição do fundo de reserva da empresa a compensação dos investimentos realizados.
  51. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 57: Balanço e contas
  53. Número ou marcador, página 57: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  54. Número ou marcador, página 57: Dois) O balanço e contas de resultados serão fechados em 31 de Dezembro do ano a que respeitam, sendo apresentadas à assembleia geral até 1 de Março do ano seguinte.
  55. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  56. Texto do artigo, página 57: Dissolução
  57. Texto do artigo, página 57: A sociedade dissolve-se por determinação legal ou por deliberação consensual da assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  59. Texto do artigo, página 57: Casos omissos
  60. Texto do artigo, página 57: Em tudo quanto não se achar regulado nos presentes estatutos, observar-se-á o disposto na lei geral aplicável.
  61. Texto do artigo, página 57: Está conforme. Maputo, 19 de Março de 2026. – O
  62. Texto do artigo, página 57: Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.