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Texto do artigo · p. 7 Kupon Engineering, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100829622, uma entidade denominada Kupon Engineering, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 7 Fatih Bingül, de nacionalidade turca, natural de IZMIT, residente no bairro Central, rua Tomás Nduda, casa n.º525, rés-do-chão, cidade de Maputo, casado, com DIRE n.º 11TR00098859A, de ora em diante designado por sócio;
Texto do artigo · p. 7 Arsénio Henrique Chirindza, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Luis Cabral, quarteirão 28, casa n.º 238, Cidade de Maputo, solteiro, com o Bilhete de Identidade n.º 110500195402M, NUIT n.º11108282820, de ora em diante designado por sócio;
Texto do artigo · p. 8 Amélia da Graça Vilasse Comar, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Malanga, rua do capelo, casa n.º32, 1.º andar, cidade de Maputo, solteira, Bilhete de Identidade n.º 110500195402M, NUIT 11108282820B, de ora em diante designada por sócio.
Texto do artigo · p. 8 Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 8 (Denominação social, sede e foro)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade funcionará sob a denominação social de Kupon Engineering, Limitada com sede e foro no bairro da Polana, Avenida Tomás Nduda, casa n.º 525, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 8 (Objectivo social)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objectivo social prestar serviços de engenharia nas áreas de: instalações mecânicas, eléctricas, electromecânicas; assistências técnicas; manutenções preventivas, corretivas; inspecções técnicas, projetos, execução e montagens de centrais de Gás LP e redes de distribuição de Gás LP e GN, redes de distribuição e transporte de energia elétrica e hídricas, incluindo residências, comércio e indústrias, conferindo consultoria aos clientes através de cursos e treinamentos técnicos operacionais, além do fornecimento de bens e serviços ao estado e singulares, podendo exercer outras activadas desde que sejam permitidas pela lei.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social será de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), totalmente realizado em moeda corrente do país, dividido em número de 3 quotas (três quotas) dividido entre os sócios da seguinte forma: Fatih Bingül, com uma quota novalor de 3.000.000,00MT(três milhões de meticais), correspondente a 60% do capital social, Arsénio Henrique Chirindza, com uma quota no valor de 1.100.000,00MT (um milhão e cem mil meticais), correspondente a 22 % do capital social.
Texto do artigo · p. 8 Amélia da Graça Vilasse Comar, com uma quota no valor de 900.000,00MT (novecentos mil meticais), correspondente a 18 %, do capital social.
Texto do artigo · p. 8 Parágrafo único: os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, isto é, bens próprios, tais como imóveis, automóveis, assim como todos os bens tangíveis.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 8 (Início de actividades, prazo de duração e término do exercício social)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade iniciará suas actividades no acto de assinatura do presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 8 sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 8 (Administração e uso do nome comercial)
Texto do artigo · p. 8 A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio Fatih Bingül, devidamente nomeado para o efeito, pela assembleia geral e com a aprovação de todos os sócios que poderão assinar somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições públicas, municipais e autárquicas, sendo-lhe vedada no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos (ilícitos) aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha (ilícito) ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros, inclusive bancos.
Texto do artigo · p. 8 Parágrafo único – Fica facultado ao (s) gestor (es), actuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um (1) ano, devendo o instrumento de procuração especificar os actos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 8 (Lucros e/ou prejuízos)
Texto do artigo · p. 8 Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente as quotas de capital de cada um, podendo os sócios, todavia, optar pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros. Por força deste contrato serão constituídas reservas de 10% sobre os lucros, sempre que obtiver rendimentos que justifiquem a distribuição da respectiva renda.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 8 (Deliberações sociais)
Texto do artigo · p. 8 As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, pela assembleia geral, quando a legislação não exigir unanimidade.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 8 (Filiais e outras dependências)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos no país ou fora dele, por acto de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 8 (Transferência)
Texto do artigo · p. 8 A quota é intransmissível. Os sócios não poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro, a não ser nas seguintes situações:
Texto do artigo · p. 8 I – Cedência a herdeiros directos nos casos de morte;
Texto do artigo · p. 8 II – Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser absorvida pelos sócios remanescentes.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
Número ou marcador · p. 8 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 8 (Declaração)
Texto do artigo · p. 8 Para efeito do disposto no presente contrato, os sócios declaram, sob penas da lei, que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos na lei geral especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade. Estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 2 (dois) exemplares, de igual forma e teor para o mesmo efeito.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 31 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Kupon Engineering, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100829622, uma entidade denominada Kupon Engineering, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 7: Fatih Bingül, de nacionalidade turca, natural de IZMIT, residente no bairro Central, rua Tomás Nduda, casa n.º525, rés-do-chão, cidade de Maputo, casado, com DIRE n.º 11TR00098859A, de ora em diante designado por sócio;
  4. Texto do artigo, página 7: Arsénio Henrique Chirindza, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Luis Cabral, quarteirão 28, casa n.º 238, Cidade de Maputo, solteiro, com o Bilhete de Identidade n.º 110500195402M, NUIT n.º11108282820, de ora em diante designado por sócio;
  5. Texto do artigo, página 8: Amélia da Graça Vilasse Comar, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no bairro Malanga, rua do capelo, casa n.º32, 1.º andar, cidade de Maputo, solteira, Bilhete de Identidade n.º 110500195402M, NUIT 11108282820B, de ora em diante designada por sócio.
  6. Texto do artigo, página 8: Têm entre si justo e combinado a constituição de uma sociedade, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, pela legislação específica que disciplina essa forma societária.
  7. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 8: (Denominação social, sede e foro)
  9. Texto do artigo, página 8: A sociedade funcionará sob a denominação social de Kupon Engineering, Limitada com sede e foro no bairro da Polana, Avenida Tomás Nduda, casa n.º 525, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA SEGUNDA
  11. Texto do artigo, página 8: (Objectivo social)
  12. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objectivo social prestar serviços de engenharia nas áreas de: instalações mecânicas, eléctricas, electromecânicas; assistências técnicas; manutenções preventivas, corretivas; inspecções técnicas, projetos, execução e montagens de centrais de Gás LP e redes de distribuição de Gás LP e GN, redes de distribuição e transporte de energia elétrica e hídricas, incluindo residências, comércio e indústrias, conferindo consultoria aos clientes através de cursos e treinamentos técnicos operacionais, além do fornecimento de bens e serviços ao estado e singulares, podendo exercer outras activadas desde que sejam permitidas pela lei.
  13. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA TERCEIRA
  14. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  15. Texto do artigo, página 8: O capital social será de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), totalmente realizado em moeda corrente do país, dividido em número de 3 quotas (três quotas) dividido entre os sócios da seguinte forma: Fatih Bingül, com uma quota novalor de 3.000.000,00MT(três milhões de meticais), correspondente a 60% do capital social, Arsénio Henrique Chirindza, com uma quota no valor de 1.100.000,00MT (um milhão e cem mil meticais), correspondente a 22 % do capital social.
  16. Texto do artigo, página 8: Amélia da Graça Vilasse Comar, com uma quota no valor de 900.000,00MT (novecentos mil meticais), correspondente a 18 %, do capital social.
  17. Texto do artigo, página 8: Parágrafo único: os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, isto é, bens próprios, tais como imóveis, automóveis, assim como todos os bens tangíveis.
  18. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA QUARTA
  19. Texto do artigo, página 8: (Início de actividades, prazo de duração e término do exercício social)
  20. Texto do artigo, página 8: A sociedade iniciará suas actividades no acto de assinatura do presente contrato de sociedade,
  21. Texto do artigo, página 8: sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de Dezembro de cada ano.
  22. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA QUINTA
  23. Texto do artigo, página 8: (Administração e uso do nome comercial)
  24. Texto do artigo, página 8: A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio Fatih Bingül, devidamente nomeado para o efeito, pela assembleia geral e com a aprovação de todos os sócios que poderão assinar somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições públicas, municipais e autárquicas, sendo-lhe vedada no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos (ilícitos) aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha (ilícito) ao objectivo social, seja em favor dos sócios ou de terceiros, inclusive bancos.
  25. Texto do artigo, página 8: Parágrafo único – Fica facultado ao (s) gestor (es), actuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um (1) ano, devendo o instrumento de procuração especificar os actos a serem praticados pelos procuradores assim nomeados.
  26. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA SEXTA
  27. Texto do artigo, página 8: (Lucros e/ou prejuízos)
  28. Texto do artigo, página 8: Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente as quotas de capital de cada um, podendo os sócios, todavia, optar pelo aumento de capital utilizando os lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros. Por força deste contrato serão constituídas reservas de 10% sobre os lucros, sempre que obtiver rendimentos que justifiquem a distribuição da respectiva renda.
  29. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA SÉTIMA
  30. Texto do artigo, página 8: (Deliberações sociais)
  31. Texto do artigo, página 8: As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, pela assembleia geral, quando a legislação não exigir unanimidade.
  32. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA OITAVA
  33. Texto do artigo, página 8: (Filiais e outras dependências)
  34. Texto do artigo, página 8: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos no país ou fora dele, por acto de sua gerência ou por deliberações dos sócios.
  35. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA NONA
  36. Texto do artigo, página 8: (Transferência)
  37. Texto do artigo, página 8: A quota é intransmissível. Os sócios não poderão ceder ou alienar por qualquer título sua respectiva quota a terceiro, a não ser nas seguintes situações:
  38. Texto do artigo, página 8: I – Cedência a herdeiros directos nos casos de morte;
  39. Texto do artigo, página 8: II – Findo o prazo para o exercício da preferência, sem que os sócios se manifestem ou havendo sobras, poderão as quotas ser absorvida pelos sócios remanescentes.
  40. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA DÉCIMA
  41. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  42. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Civil e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
  43. Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  44. Texto do artigo, página 8: (Declaração)
  45. Texto do artigo, página 8: Para efeito do disposto no presente contrato, os sócios declaram, sob penas da lei, que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos na lei geral especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade. Estando assim justos e contratados assinam este instrumento contratual em 2 (dois) exemplares, de igual forma e teor para o mesmo efeito.
  46. Texto do artigo, página 8: Maputo, 31 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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