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Texto do artigo · p. 19 PREPROSG - Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101161749, uma entidade denominada PREPROSG - Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 19 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 19 Eliseu Rui Fernando, de nacionalidade moçambicana, de 36 anos de idade, solteiro, portador de Bilhete de Identidade n.º 100101571761B, de 24 de Janeiro de 2018, residente no bairro da Matola-Gare, cidade da Matola, firma assim o presente contrato conforme cláusulas e condições abaixo.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação social de PREPROSG - Prestações de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na rua do Sisal n.º 120, bairro de Jardim, cidade de Maputo, devendo ser designada daqui em diante por PREPROSG, LDA.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Duração
Texto do artigo · p. 19 A sua duração será por tempo indeterminado, contando a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Objectivo social
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objectivo social, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 19 a) Formação em socorrismo à Instituições empresariais e intradomiciliária;
Número ou marcador · p. 19 b) Fornecimento de mão-de-obra na área de socorrismo;
Número ou marcador · p. 19 c) Venda de materiais de socorrismo (kits completo e outros, pertencente a esta área);
Número ou marcador · p. 19 d) Capacitação em Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (SHST);
Número ou marcador · p. 19 e) Formação em prevenção e combate ao incêndio a instituições empresariais;
Número ou marcador · p. 19 f) Venda de materiais de combate ao incêndio;
Número ou marcador · p. 19 g) Venda de equipamentos de trabalho (EPIs e EPCs);
Número ou marcador · p. 19 h) Consultoria e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objectivo social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Capital social
Texto do artigo · p. 19 O capital social é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), totalmente realizado em dinheiro correspondente a uma quota do seu único sócio Eliseu Rui Fernando.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 Administração
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração da sociedade e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio unitário Eliseu Rui Fernando, como sócio administrador e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear e demitir os mandatários da sociedade, conferindo poderes necessários de representação por períodos devidamente estabelecidos.
Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) Qualquer assinatura de um acordo que não obedeça as disposições prescritas no presente contrato não obriga a sociedade.
Número ou marcador · p. 19 Cinco) Actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade, devidamente identificados pela gerência.
Texto do artigo · p. 19 Parágrafo único. Fica facultado ao (s) administrador (es), actuando em conjunto ou individualmente nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar actos praticados pelos procuradores assim nomeados.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Dos lucros
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Lucro e/ou prejuízos
Texto do artigo · p. 19 Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser publicado após o término do exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 Disposições finais
Texto do artigo · p. 20 Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permaneça indivisa.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 Casos omissos
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos neste contrato, serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 30 de Março de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: PREPROSG - Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Junho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101161749, uma entidade denominada PREPROSG - Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 19: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 19: Eliseu Rui Fernando, de nacionalidade moçambicana, de 36 anos de idade, solteiro, portador de Bilhete de Identidade n.º 100101571761B, de 24 de Janeiro de 2018, residente no bairro da Matola-Gare, cidade da Matola, firma assim o presente contrato conforme cláusulas e condições abaixo.
  5. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 19: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação social de PREPROSG - Prestações de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na rua do Sisal n.º 120, bairro de Jardim, cidade de Maputo, devendo ser designada daqui em diante por PREPROSG, LDA.
  9. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 19: Duração
  11. Texto do artigo, página 19: A sua duração será por tempo indeterminado, contando a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 19: Objectivo social
  14. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objectivo social, o exercício das seguintes actividades:
  15. Número ou marcador, página 19: a) Formação em socorrismo à Instituições empresariais e intradomiciliária;
  16. Número ou marcador, página 19: b) Fornecimento de mão-de-obra na área de socorrismo;
  17. Número ou marcador, página 19: c) Venda de materiais de socorrismo (kits completo e outros, pertencente a esta área);
  18. Número ou marcador, página 19: d) Capacitação em Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (SHST);
  19. Número ou marcador, página 19: e) Formação em prevenção e combate ao incêndio a instituições empresariais;
  20. Número ou marcador, página 19: f) Venda de materiais de combate ao incêndio;
  21. Número ou marcador, página 19: g) Venda de equipamentos de trabalho (EPIs e EPCs);
  22. Número ou marcador, página 19: h) Consultoria e prestação de serviços.
  23. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objectivo social diferente da sociedade.
  24. Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  25. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 19: Capital social
  27. Texto do artigo, página 19: O capital social é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), totalmente realizado em dinheiro correspondente a uma quota do seu único sócio Eliseu Rui Fernando.
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 19: Administração
  30. Número ou marcador, página 19: Um) A administração da sociedade e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio unitário Eliseu Rui Fernando, como sócio administrador e com plenos poderes.
  31. Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear e demitir os mandatários da sociedade, conferindo poderes necessários de representação por períodos devidamente estabelecidos.
  32. Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador especialmente constituído pela gerência nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  33. Número ou marcador, página 19: Quatro) Qualquer assinatura de um acordo que não obedeça as disposições prescritas no presente contrato não obriga a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 19: Cinco) Actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade, devidamente identificados pela gerência.
  35. Texto do artigo, página 19: Parágrafo único. Fica facultado ao (s) administrador (es), actuando em conjunto ou individualmente nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar actos praticados pelos procuradores assim nomeados.
  36. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Dos lucros
  37. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 19: Lucro e/ou prejuízos
  39. Texto do artigo, página 19: Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser publicado após o término do exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei.
  40. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 20: Disposições finais
  42. Texto do artigo, página 20: Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permaneça indivisa.
  43. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 20: Casos omissos
  45. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos neste contrato, serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 20: Maputo, 30 de Março de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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