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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Agrinet Farms – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 23 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101725944, uma entidade denominada Agrinet Farms – Sociedade Unipessoal, Limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 22: Iain Thomas Binnie, casado, maior, natural de Joanesburgo, residente na cidade de Maputo, bairro Alto Maé B, Avenida da Zâmbia, n.º 369, primeiro andar, quarteirão 17, portador de passaporte n.º M00241300, emitido no dia oito de Janeiro de dois mil e dezoito, em Joanesburgo.
- Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato escrito, constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação de Agrinet Farms – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, bairro Alto Maé B, Avenida da Zâmbia, n.º 369, primeiro andar, quarteirão 17, podendo ainda transferi-la, abrir e manter ou encerar sucursais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação
- Texto do artigo, página 23: comercial onde e quando o único sócio achar vantagem, em Moçambique ou no exterior cumprindo os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 23: a) Possuir propriedades, plantar e cultivar produtos agrícolas;
- Número ou marcador, página 23: b) Comprar e vender produtos agrícolas e plantas;
- Número ou marcador, página 23: c) Comprar e vender equipamentos agrícolas;
- Número ou marcador, página 23: d) Representação de empresas, marcas, participação em outras sociedades do ramo e outros negócios no território nacional e estrangeiro;
- Número ou marcador, página 23: e) Gestão e consultoria no ramo da agricultura e afins;
- Número ou marcador, página 23: f) O exercício de outras actividades distintas de todas as acima referidas desde que se tenham as referidas autorizações de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a uma única quota e pertencente ao sócio Iain Thomas Binnie, e equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Com a deliberação do único sócio, poderá o capital social ser aumentado em dinheiro ou em bens, com ou sem admissão de novos sócios, procedendo à respectiva alteração do pacto social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 23: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, pertencerão ao único sócio.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos bastará a assinatura do sócio gerente ou seus mandatários.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Lucros)
- Texto do artigo, página 23: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade somente se dissolverá nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 23: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Em tudo que fica omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 29 de Março de 2022. – O Técnico, Ilegível.
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