LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 25 Classic Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico que, para efeitos de publicação do contrato de sociedade, de dezoito de Agosto de dois mil e vinte e um, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Matola, com o NUEL 101583058, de:
Texto do artigo · p. 25 Juma Ismael Jamal, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente no bairro Matola G, quarteirão 5, casa n.º 341.
Texto do artigo · p. 25 Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 25 A sociedade adopta a denominação social de Classic Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no bairro Matola G, quarteirão 5, casa n.º 341, cidade de Matola, podendo, por
Texto do artigo · p. 26 deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 26 a) Bate chapa e pintura;
Número ou marcador · p. 26 b) Manutenção de viaturas e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá adquirir onerosa ou gratuitamente participacão em sociedades com o objecto diferente do seu, incluindo as reguladas por leis especiais ou agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 (Capital social)
Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a uma quota, equivalente a cem por cento do capital social, sendo 100% para um e único sócio Juma Ismael Jamal, correspondente a 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais).
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 26 Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, porém, a sócia fazer na sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos do artigo 307 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 26 Um) A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é condicionada ao direito de preferência dos sócios.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A cessão de quotas a terceiro carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral, à qual fica reservado o direito da preferência na sua aquisição, pela sociedade ou pela sócia.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 26 Um) A assembleia geral reunirse-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A assembleia geral considera-se devidamente reunida quando tiver, pelo menos, cinquenta e um por cento de capital representado.
Número ou marcador · p. 26 Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente ou o sócio que represente, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social, por carta registada com aviso de recepcção dirigida aos socios, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 (Administração)
Número ou marcador · p. 26 Um) A administração e a gerência da sociedade, bem como a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, pertencem a uma sócia com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta a assinatura de um representante legalmente constituído indicado no artigo quarto.
Número ou marcador · p. 26 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado legalmente constituído.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 26 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 26 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear um que represente todos, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 26 Os casos omíssos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 26 Está conforme. Matola, 9 de Fevereiro de 2022. —
Texto do artigo · p. 26 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: Classic Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 25: Certifico que, para efeitos de publicação do contrato de sociedade, de dezoito de Agosto de dois mil e vinte e um, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Matola, com o NUEL 101583058, de:
  3. Texto do artigo, página 25: Juma Ismael Jamal, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente no bairro Matola G, quarteirão 5, casa n.º 341.
  4. Texto do artigo, página 25: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 25: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação social de Classic Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no bairro Matola G, quarteirão 5, casa n.º 341, cidade de Matola, podendo, por
  8. Texto do artigo, página 26: deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 26: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 26: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto social:
  15. Número ou marcador, página 26: a) Bate chapa e pintura;
  16. Número ou marcador, página 26: b) Manutenção de viaturas e prestação de serviços.
  17. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá adquirir onerosa ou gratuitamente participacão em sociedades com o objecto diferente do seu, incluindo as reguladas por leis especiais ou agrupamentos complementares de empresas.
  18. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 26: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a uma quota, equivalente a cem por cento do capital social, sendo 100% para um e único sócio Juma Ismael Jamal, correspondente a 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais).
  21. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 26: (Suprimentos)
  23. Texto do artigo, página 26: Não haverá prestações suplementares de capital, podendo, porém, a sócia fazer na sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos do artigo 307 do Código Comercial.
  24. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 26: (Cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 26: Um) A cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é condicionada ao direito de preferência dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 26: Dois) A cessão de quotas a terceiro carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral, à qual fica reservado o direito da preferência na sua aquisição, pela sociedade ou pela sócia.
  28. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 26: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reunirse-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
  31. Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral considera-se devidamente reunida quando tiver, pelo menos, cinquenta e um por cento de capital representado.
  32. Número ou marcador, página 26: Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente ou o sócio que represente, pelo menos, cinquenta e um por cento do capital social, por carta registada com aviso de recepcção dirigida aos socios, com antecedência mínima de quinze dias.
  33. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 26: (Administração)
  35. Número ou marcador, página 26: Um) A administração e a gerência da sociedade, bem como a sua representação activa ou passiva, em juízo ou fora dele, pertencem a uma sócia com dispensa de caução.
  36. Número ou marcador, página 26: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta a assinatura de um representante legalmente constituído indicado no artigo quarto.
  37. Número ou marcador, página 26: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado legalmente constituído.
  38. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 26: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 26: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
  41. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 26: (Herdeiros)
  43. Texto do artigo, página 26: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear um que represente todos, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  44. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 26: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 26: Os casos omíssos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 26: Está conforme. Matola, 9 de Fevereiro de 2022. —
  48. Texto do artigo, página 26: A Conservadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.