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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Ribáuè, 25 de Maio de 2022. — O Administrador, Iasalde das Neves Adamugi Ussene.
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Nova Família Km 12, situada no posto Administrativo de Ribáuè - Sede, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verificou-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Os orgãos sociais da referida associação, eleitos por um mandato de 3 anos renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no dispost no artigo 5, n.º 1 e 9, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Nova Família K12.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Ribáuè, 25 de Maio de 2022. — O Administrador, Iasalde das Neves Adamugi Ussene.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Murrupula
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Ribáuè, 25 de Maio de 2022. — O Administrador, Iasalde das Neves Adamugi Ussene.
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Nova Família Km 12, situada no posto Administrativo de Ribáuè - Sede, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verificou-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados, legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Os orgãos sociais da referida associação, eleitos por um mandato de 3 anos renovável uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral e Conselho Fiscal.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no dispost no artigo 5, n.º 1 e 9, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Nova Família K12.
  7. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Ribáuè, 25 de Maio de 2022. — O Administrador, Iasalde das Neves Adamugi Ussene.
  8. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Murrupula
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