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Texto do artigo · p. 36 SL Soluções Locais, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Fevereiro de dois mil vinte e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101931188 entidade legal supra constituída entre: Nordino Noa Sefane Mabuco, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Massinga e residente na cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101353723B, de dezoito de Agosto de dois mil e vinte um, emitido na cidade de Inhambane, NUIT 102070267 e Domingas Alberto Augusto, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Rapale e residente na cidade de Inhambane Muelé-01, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080107850570C, de quinze de Janeiro de dois mil dezanove, emitido na cidade de Inhambane, NUIT 152531303, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 Denominação, duração
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação SL Soluções Locais, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada, por um tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do registo, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Sede)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem a sua sede na cidade de Inhambane, bairro Muelé 1, rua branca, podendo por deliberação dos sócios abrir filial, sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional, nos termos e dentro dos limites da lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto os seguintes:
Número ou marcador · p. 36 a) A sociedade irá exercer actividade na área de prestação de serviços e fornecimento de bens de papelaria;
Número ou marcador · p. 36 b) Prestação de serviços de limpeza e higiene;
Número ou marcador · p. 37 c) Exercício de comercio a retalho e grosso de produtos alimentares e materiais de ferragens;
Número ou marcador · p. 37 d) Fornecimento e venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 37 e) Prestação de serviços de construção civil; f)Ornamentação e organização de eventos incluindo serviços de catering, restaurante, bar e acomodação.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial, que os sócios resolvam explorar, destinadas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tenha, as necessidades licenças .
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00 MT(cem mil meticais), corresponde a soma de duas quotas iguais:
Texto do artigo · p. 37 a)Nordino Noa Sefane Mabuco com uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social; e
Número ou marcador · p. 37 b) Domingas Alberto Augusto, com uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a cinquenta por cento (50%), do capital social.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social poderá ser alterado sob proposta de gerência, fixado na assembleia geral nas condições da sua realização e reembolso.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 37 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão ou cessão ou alienação de, é livre entre os sócios, mas perante terceiros deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota, este decidirá a sua alienação à terceiros pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração gerência e forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio presidente do conselho de administração e gerente, Nordino Noa Sefane Mabuco.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do senhor Nordino Noa Sefane Mabuco ou procurador especialmente constituído em assembleia geral, nos termos e limites específicos do respectivo mandato de dois anos, renováveis por igual período caso sejam reeleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) É autorizado aos administrador Nordino Noa Sefane Mabuco assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios da mesma, tais como letras a favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 37 Os órgãos da sociedade são a assembleia geral e o conselho de administração. Sendo o conselho de administração composto pelo presidente do conselho de administração e um director executivo.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Assembleia)
Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Sem prejuízo de disposição legal imperativa, a assembleia geral só poderá deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou representados os sócios que detenham quotas representativas, pelo menos, de metade do capital da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Três) Sem prejuízo de disposição legal imperativa e dos presentes estatutos, as deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Herdeiro)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 37 Um) O exercício económico coincide com o ano civil, balanço de contas de resultados será fechado com referencia a trinta de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separadas a parte para o fundo de reserva legal e as deduções de trinta e cinco por cento (35%) para o fundo de investimento e restante acordadas pela sociedade serão distribuídos entre os sócios na proporção das respectivas contas.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade dissolve-se por acordo dos sócios ou nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercícios a data da sua liquidação.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Em tudo o que estiver omisso nestes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Inhambane, 14 de Fevereiro de 2023. —
Texto do artigo · p. 37 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: SL Soluções Locais, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Fevereiro de dois mil vinte e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101931188 entidade legal supra constituída entre: Nordino Noa Sefane Mabuco, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Massinga e residente na cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101353723B, de dezoito de Agosto de dois mil e vinte um, emitido na cidade de Inhambane, NUIT 102070267 e Domingas Alberto Augusto, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Rapale e residente na cidade de Inhambane Muelé-01, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080107850570C, de quinze de Janeiro de dois mil dezanove, emitido na cidade de Inhambane, NUIT 152531303, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 36: Denominação, duração
  5. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação SL Soluções Locais, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada, por um tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do registo, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 36: (Sede)
  8. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na cidade de Inhambane, bairro Muelé 1, rua branca, podendo por deliberação dos sócios abrir filial, sucursais, delegações ou outras formas de representação em território nacional, nos termos e dentro dos limites da lei.
  9. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 36: (Objecto)
  11. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto os seguintes:
  12. Número ou marcador, página 36: a) A sociedade irá exercer actividade na área de prestação de serviços e fornecimento de bens de papelaria;
  13. Número ou marcador, página 36: b) Prestação de serviços de limpeza e higiene;
  14. Número ou marcador, página 37: c) Exercício de comercio a retalho e grosso de produtos alimentares e materiais de ferragens;
  15. Número ou marcador, página 37: d) Fornecimento e venda de material de construção;
  16. Número ou marcador, página 37: e) Prestação de serviços de construção civil; f)Ornamentação e organização de eventos incluindo serviços de catering, restaurante, bar e acomodação.
  17. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial, que os sócios resolvam explorar, destinadas ou subsidiárias ao objecto principal, desde que para tenha, as necessidades licenças .
  18. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em bens e em dinheiro, é de 100.000,00 MT(cem mil meticais), corresponde a soma de duas quotas iguais:
  21. Texto do artigo, página 37: a)Nordino Noa Sefane Mabuco com uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social; e
  22. Número ou marcador, página 37: b) Domingas Alberto Augusto, com uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a cinquenta por cento (50%), do capital social.
  23. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social poderá ser alterado sob proposta de gerência, fixado na assembleia geral nas condições da sua realização e reembolso.
  24. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 37: (Divisão e cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 37: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão ou cessão ou alienação de, é livre entre os sócios, mas perante terceiros deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  27. Número ou marcador, página 37: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota, este decidirá a sua alienação à terceiros pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à participação na sociedade.
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 37: (Administração gerência e forma de obrigar a sociedade)
  30. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio presidente do conselho de administração e gerente, Nordino Noa Sefane Mabuco.
  31. Número ou marcador, página 37: Dois) Os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  32. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do senhor Nordino Noa Sefane Mabuco ou procurador especialmente constituído em assembleia geral, nos termos e limites específicos do respectivo mandato de dois anos, renováveis por igual período caso sejam reeleitos em assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 37: Quatro) É autorizado aos administrador Nordino Noa Sefane Mabuco assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios da mesma, tais como letras a favor, fianças, avales ou abonações.
  34. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 37: (Órgãos sociais)
  36. Texto do artigo, página 37: Os órgãos da sociedade são a assembleia geral e o conselho de administração. Sendo o conselho de administração composto pelo presidente do conselho de administração e um director executivo.
  37. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 37: (Assembleia)
  39. Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  40. Número ou marcador, página 37: Dois) Sem prejuízo de disposição legal imperativa, a assembleia geral só poderá deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou representados os sócios que detenham quotas representativas, pelo menos, de metade do capital da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 37: Três) Sem prejuízo de disposição legal imperativa e dos presentes estatutos, as deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos.
  42. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 37: (Herdeiro)
  44. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 37: (Aplicação de resultados)
  47. Número ou marcador, página 37: Um) O exercício económico coincide com o ano civil, balanço de contas de resultados será fechado com referencia a trinta de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 37: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separadas a parte para o fundo de reserva legal e as deduções de trinta e cinco por cento (35%) para o fundo de investimento e restante acordadas pela sociedade serão distribuídos entre os sócios na proporção das respectivas contas.
  49. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  51. Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se por acordo dos sócios ou nos casos fixados na lei, e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercícios a data da sua liquidação.
  52. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 37: Em tudo o que estiver omisso nestes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Inhambane, 14 de Fevereiro de 2023. —
  56. Texto do artigo, página 37: A Conservadora, Ilegível.
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