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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane, 10 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mocubela

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Avida Começa Assim Bajone - AACAB, localidade Nacuda, Povoado de Tapata, requereu a Administração do Distrito de Mocubela para o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstante ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais de referida associação eleitos por um período de 3 anos e renovável uma vez são:

Texto do artigo · p. 2 Mesa da Assembleia; Conselho de Direcção; Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e no desposto artigo 5, do no 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai ser reconhecido definitivamente como pessoa colectiva, Associação Avida Começa Assim Bajone - AACAB.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane, 10 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mocubela
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Avida Começa Assim Bajone - AACAB, localidade Nacuda, Povoado de Tapata, requereu a Administração do Distrito de Mocubela para o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstante ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais de referida associação eleitos por um período de 3 anos e renovável uma vez são:
Texto do artigo, página 2: Mesa da Assembleia; Conselho de Direcção; Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e no desposto artigo 5, do no 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai ser reconhecido definitivamente como pessoa colectiva, Associação Avida Começa Assim Bajone - AACAB.

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