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Texto do artigo · p. 11 Associação Agrícola Kupfuma Ishungu Nhamalema
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 139 à 145 do livro de notas para escrituras diversas número 04, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, Conservador e Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Artur João Fote, solteiro, natural de Tambara, Mário Bongisse Phalira, solteiro, natural de Tambara, Domingos Thassicane Mbofana, solteiro, natural de Tambara, Marta Cupalira Nhaunga, solteira, natural de Tambara, Carlitos Wilsone Candipa, solteiro, natural de Tambara, Bento Bvinveca, solteiro, natural de Guro, Pedro Novaz Tsingano, solteiro, natural de Tambara, Fernando Zondane Nguiraze, solteiro, natural de Tambara, Daude Fucudza, solteiro, natural de Tambara, Albreu Cuiamba Chiguidene, solteiro, natural de Tambara.
Texto do artigo · p. 11 Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos, em anexo:
Texto do artigo · p. 11 Por eles foi dito que por Despacho n.º 404/GDT-GA/2016, de 12 de Dezembro, do Administrador do Distrito de Tambara, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo, denominada Associação Agrícola Kupfuma Ishungu Nhamalema, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 11 Denominação
Texto do artigo · p. 11 A associação adopta a denominação, Associação Agrícola Kupfuma Ishungu Nhamalema.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 11 Natureza
Texto do artigo · p. 11 A Associação Kupfuma Ishungu Nhamalema é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 11 Sede
Texto do artigo · p. 11 A Associação tem a sua sede na Província de Manica, Distrito de Tambara, Posto Administrativo de Nhacafula, Localidade de Nhacafula Sede, comunidade de Nhamalema. Pode, por deliberação da assembleia geral, mudar para outro local, bem como abrir e/ou encerrar representações sociais.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 11 Âmbito
Texto do artigo · p. 11 As actividades da associação circunscrevemse ao território do Distrito de Tambara.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Dos objectivos gerais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 11 Objectivos gerais
Texto do artigo · p. 11 A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 11 Objectivos específicos
Texto do artigo · p. 11 No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
Número ou marcador · p. 11 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
Número ou marcador · p. 11 b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
Número ou marcador · p. 11 c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
Número ou marcador · p. 11 d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
Número ou marcador · p. 11 e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 11 f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador · p. 11 g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem estar dos seus associados;
Número ou marcador · p. 11 h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos associados
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 11 Membros
Texto do artigo · p. 11 São membros da associação, todos os que autorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da assembleia geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 11 Admissão
Número ou marcador · p. 11 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato e por pelo menos dois associados e será submetida à assembleia geral com parecer do conselho de direcção.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Só goza os seus direitos, aprovada a
Texto do artigo · p. 11 sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 11 Direito dos associados
Texto do artigo · p. 11 Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador · p. 11 a) Participar e votar nas Assembleias Gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 11 b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da Associação;
Número ou marcador · p. 11 c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
Número ou marcador · p. 11 d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
Número ou marcador · p. 11 e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
Número ou marcador · p. 11 f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
Número ou marcador · p. 11 g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 11 Deveres dos associados
Texto do artigo · p. 11 Constituem deveres dos associados:
Texto do artigo · p. 11 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
Número ou marcador · p. 12 b) Observar as disposições do presente Estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 12 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
Número ou marcador · p. 12 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador · p. 12 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades de for incumbido.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 12 Exclusão dos associados
Número ou marcador · p. 12 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador · p. 12 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 12 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador · p. 12 c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
Número ou marcador · p. 12 d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
Número ou marcador · p. 12 Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 12 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 12 São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO CATORZE
Texto do artigo · p. 12 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 12 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
Número ou marcador · p. 12 Três) A assembleia geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / representados.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINZE
Texto do artigo · p. 12 Convocação e Presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 12 Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
Número ou marcador · p. 12 Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo · p. 12 Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 12 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 12 a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 12 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
Número ou marcador · p. 12 c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho fiscal;
Número ou marcador · p. 12 d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 12 e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propôr alteração de Estatutos;
Número ou marcador · p. 12 f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo · p. 12 Funcionamento
Número ou marcador · p. 12 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo · p. 12 Conselho de Gestão/ Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 12 O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituido por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo · p. 12 Competência do Conselho de Gestão
Número ou marcador · p. 12 Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador · p. 12 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia;
Número ou marcador · p. 12 b) Elaborar e submeter ao conselho fiscal e à aprovação da assembleia geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 12 c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
Número ou marcador · p. 12 d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juizo e fora dele;
Número ou marcador · p. 12 e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
Número ou marcador · p. 12 f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE
Texto do artigo · p. 12 Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo · p. 12 Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 12 Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V Do fundo da associação
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo · p. 12 Fundos sociais
Texto do artigo · p. 12 Constituem fundos da associação:
Número ou marcador · p. 12 a) As jóias e quotas cobradas aos Associados;
Número ou marcador · p. 12 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
Número ou marcador · p. 12 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuiços internas ou externas;
Número ou marcador · p. 12 d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E TRÊS
Texto do artigo · p. 12 Dissolução e Liquidação
Texto do artigo · p. 12 Em caso de dissolução da associação, a assembleia geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da Lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
Texto do artigo · p. 13 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
Texto do artigo · p. 13 de dois mil e dezassete. – Conservador,Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Associação Agrícola Kupfuma Ishungu Nhamalema
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezasseis de Janeiro de dois mil e dezassete, lavrada das folhas 139 à 145 do livro de notas para escrituras diversas número 04, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, Conservador e Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes: Artur João Fote, solteiro, natural de Tambara, Mário Bongisse Phalira, solteiro, natural de Tambara, Domingos Thassicane Mbofana, solteiro, natural de Tambara, Marta Cupalira Nhaunga, solteira, natural de Tambara, Carlitos Wilsone Candipa, solteiro, natural de Tambara, Bento Bvinveca, solteiro, natural de Guro, Pedro Novaz Tsingano, solteiro, natural de Tambara, Fernando Zondane Nguiraze, solteiro, natural de Tambara, Daude Fucudza, solteiro, natural de Tambara, Albreu Cuiamba Chiguidene, solteiro, natural de Tambara.
  3. Texto do artigo, página 11: Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos, em anexo:
  4. Texto do artigo, página 11: Por eles foi dito que por Despacho n.º 404/GDT-GA/2016, de 12 de Dezembro, do Administrador do Distrito de Tambara, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo, denominada Associação Agrícola Kupfuma Ishungu Nhamalema, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
  6. Número ou marcador, página 11: ARTIGO UM
  7. Texto do artigo, página 11: Denominação
  8. Texto do artigo, página 11: A associação adopta a denominação, Associação Agrícola Kupfuma Ishungu Nhamalema.
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DOIS
  10. Texto do artigo, página 11: Natureza
  11. Texto do artigo, página 11: A Associação Kupfuma Ishungu Nhamalema é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TRÊS
  13. Texto do artigo, página 11: Sede
  14. Texto do artigo, página 11: A Associação tem a sua sede na Província de Manica, Distrito de Tambara, Posto Administrativo de Nhacafula, Localidade de Nhacafula Sede, comunidade de Nhamalema. Pode, por deliberação da assembleia geral, mudar para outro local, bem como abrir e/ou encerrar representações sociais.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUATRO
  16. Texto do artigo, página 11: Âmbito
  17. Texto do artigo, página 11: As actividades da associação circunscrevemse ao território do Distrito de Tambara.
  18. Número ou marcador, página 11: ARTIGO CINCO
  19. Texto do artigo, página 11: Duração
  20. Texto do artigo, página 11: A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua outorga.
  21. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Dos objectivos gerais
  22. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEIS
  23. Texto do artigo, página 11: Objectivos gerais
  24. Texto do artigo, página 11: A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SETE
  26. Texto do artigo, página 11: Objectivos específicos
  27. Texto do artigo, página 11: No procedimento dos seus objectivos, a associação propõe-se a:
  28. Número ou marcador, página 11: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades dos seus associados n a s á r e a s , e c o n ó m i c a , comercial, associativa e cultural, representando-os em todos actos de interesse comum;
  29. Número ou marcador, página 11: b) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados;
  30. Número ou marcador, página 11: c) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados, promovendo a sua formação técnica profissional;
  31. Número ou marcador, página 11: d) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e Gestão dos Recursos Naturais, promovendo o seu uso sustentável e participativo;
  32. Número ou marcador, página 11: e) Promover a obtenção pelos seus associados de bens e serviços;
  33. Número ou marcador, página 11: f) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
  34. Número ou marcador, página 11: g) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem estar dos seus associados;
  35. Número ou marcador, página 11: h) Promover e apoiar o desenvolvimento comunitário em todas áreas.
  36. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos associados
  37. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITO
  38. Texto do artigo, página 11: Membros
  39. Texto do artigo, página 11: São membros da associação, todos os que autorgarem a respectiva escritura de constituição, bem como pessoas singulares admitidas por deliberação da assembleia geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as suas obrigações.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NOVE
  41. Texto do artigo, página 11: Admissão
  42. Número ou marcador, página 11: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada pelo candidato e por pelo menos dois associados e será submetida à assembleia geral com parecer do conselho de direcção.
  43. Número ou marcador, página 11: Dois) Só goza os seus direitos, aprovada a
  44. Texto do artigo, página 11: sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZ
  46. Texto do artigo, página 11: Direito dos associados
  47. Texto do artigo, página 11: Constituem direitos dos associados:
  48. Número ou marcador, página 11: a) Participar e votar nas Assembleias Gerais e, eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  49. Número ou marcador, página 11: b) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da Associação;
  50. Número ou marcador, página 11: c) Ter informação das actividades desenvolvidas e verificar as respectivas quotas e jóias;
  51. Número ou marcador, página 11: d) Fazer reclamações e propostas que julgarem convenientes;
  52. Número ou marcador, página 11: e) Usar outros direitos definidos nos objectivos do presente estatuto;
  53. Número ou marcador, página 11: f) Participar na repartição dos benefícios das actividades exercidas na associação;
  54. Número ou marcador, página 11: g) Poder usar os bens da associação que se destinam a utilização comum dos associados.
  55. Número ou marcador, página 11: ARTIGO ONZE
  56. Texto do artigo, página 11: Deveres dos associados
  57. Texto do artigo, página 11: Constituem deveres dos associados:
  58. Texto do artigo, página 11: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão;
  59. Número ou marcador, página 12: b) Observar as disposições do presente Estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais;
  60. Número ou marcador, página 12: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da associação e para realização de seus fins;
  61. Número ou marcador, página 12: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
  62. Número ou marcador, página 12: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades de for incumbido.
  63. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DOZE
  64. Texto do artigo, página 12: Exclusão dos associados
  65. Número ou marcador, página 12: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
  66. Número ou marcador, página 12: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
  67. Número ou marcador, página 12: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou quota por um período superior a seis meses;
  68. Número ou marcador, página 12: c) Usam de forma incorrecta a terra e outros recursos naturais da comunidade;
  69. Número ou marcador, página 12: d) Ofenderem o prestígio da associação, dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
  70. Número ou marcador, página 12: Dois) Compete ao Conselho de Gestão advertir os associados que não honram os seus deveres.
  71. Número ou marcador, página 12: Três) A exclusão da qualidade de associado é da competência da Assembleia Geral.
  72. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Dos órgãos da associação
  73. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TREZE
  74. Texto do artigo, página 12: Órgãos sociais
  75. Texto do artigo, página 12: São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal.
  76. Número ou marcador, página 12: ARTIGO CATORZE
  77. Texto do artigo, página 12: Assembleia Geral
  78. Número ou marcador, página 12: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
  79. Número ou marcador, página 12: Dois) Cada membro, tem o direito de um voto e não devendo representar outro.
  80. Número ou marcador, página 12: Três) A assembleia geral delibera por maioria de votos dos associados presentes / representados.
  81. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINZE
  82. Texto do artigo, página 12: Convocação e Presidência da Assembleia Geral
  83. Número ou marcador, página 12: Um) A convocação das assembleias gerais será feita de acordo com os hábitos locais, com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nela constar a respectiva ordem de trabalho.
  84. Número ou marcador, página 12: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, Conselho Fiscal ou de um terço dos associados.
  85. Número ou marcador, página 12: Três) A Assembleia Geral será dirigida por uma mesa de Assembleia Geral composta por presidente, secretário e vogal, com mandato de um ano, renovável por um igual período.
  86. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DEZASSEIS
  87. Texto do artigo, página 12: Competência da Assembleia Geral
  88. Texto do artigo, página 12: Compete a Assembleia Geral:
  89. Número ou marcador, página 12: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal;
  90. Número ou marcador, página 12: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da associação;
  91. Número ou marcador, página 12: c) Apreciar e aprovar os relatórios anuais do Conselho de Gestão e Conselho fiscal;
  92. Número ou marcador, página 12: d) Admitir novos membros e destituir membros dos órgãos sociais;
  93. Número ou marcador, página 12: e) Definir o valor da jóia e quota a pagar pelos associados e propôr alteração de Estatutos;
  94. Número ou marcador, página 12: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de importância para a associação.
  95. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DEZASSETE
  96. Texto do artigo, página 12: Funcionamento
  97. Número ou marcador, página 12: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente quatro vezes por ano (trimestralmente) para a aprovação do balanço e conta da associação.
  98. Número ou marcador, página 12: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que for necessário.
  99. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DEZOITO
  100. Texto do artigo, página 12: Conselho de Gestão/ Conselho de Direcção
  101. Texto do artigo, página 12: O Conselho de Gestão é o órgão de administração da associação, constituido por três membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
  102. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DEZANOVE
  103. Texto do artigo, página 12: Competência do Conselho de Gestão
  104. Número ou marcador, página 12: Um) Compete ao Conselho de Gestão a administração e gestão das actividades da associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
  105. Número ou marcador, página 12: Dois) Compete-lhe em particular:
  106. Número ou marcador, página 12: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e deliberações da assembleia;
  107. Número ou marcador, página 12: b) Elaborar e submeter ao conselho fiscal e à aprovação da assembleia geral o relatório e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
  108. Número ou marcador, página 12: c) Adquirir todos bens necessários ao funcionamento da associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para a associação;
  109. Número ou marcador, página 12: d) Representar a associação em quaisquer actos perante as autoridades, em juizo e fora dele;
  110. Número ou marcador, página 12: e) Administrar o fundo social e contrair empréstimos;
  111. Número ou marcador, página 12: f) Exercer a competência no n.º 2 do artigo doze dos presentes estatutos.
  112. Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE
  113. Texto do artigo, página 12: Funcionamento do Conselho de Gestão
  114. Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que orientará as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.
  115. Número ou marcador, página 12: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente e sempre que for necessário.
  116. Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E UM
  117. Texto do artigo, página 12: Conselho Fiscal
  118. Número ou marcador, página 12: Um) É o órgão de verificação das contas e actividades da associação, composto por três membros eleitos anualmente, tendo o presidente o direito ao voto de desempate.
  119. Número ou marcador, página 12: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos duas sessões anuais para a apreciação do relatório de contas do Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de dois anos renováveis.
  120. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V Do fundo da associação
  121. Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E DOIS
  122. Texto do artigo, página 12: Fundos sociais
  123. Texto do artigo, página 12: Constituem fundos da associação:
  124. Número ou marcador, página 12: a) As jóias e quotas cobradas aos Associados;
  125. Número ou marcador, página 12: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas;
  126. Número ou marcador, página 12: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuiços internas ou externas;
  127. Número ou marcador, página 12: d) Produto da venda de quaisquer bens ou serviço auferidos na realização de seus objectivos.
  128. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  129. Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E TRÊS
  130. Texto do artigo, página 12: Dissolução e Liquidação
  131. Texto do artigo, página 12: Em caso de dissolução da associação, a assembleia geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos seus bens nos termos da Lei, sendo liquidatária uma comissão para o efeito.
  132. Texto do artigo, página 13: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  133. Texto do artigo, página 13: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 16 de Janeiro
  134. Texto do artigo, página 13: de dois mil e dezassete. – Conservador,Ilegível.
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