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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Carros do Império – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Março de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105011336, uma entidade denominada Carros do Império – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade por Salas João Alfinete, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100263808J, emitido a 20 de Fevereiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Constitui uma sociedade unipessoal como um único sócio, que passa a se reger pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação Carros do Império – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem sua sede no Bairro da Polana Cimento, Av. 24 de Julho, n.º 1001, Cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 12: a) gestão de negócios
- Número ou marcador, página 12: b) prestação de serviços de importação de viaturas para terceiros e empresas
- Número ou marcador, página 12: c) compra e venda de viaturas
- Número ou marcador, página 12: d) transporte de mercadorias, bens e pessoas
- Número ou marcador, página 12: e) prestação de serviços em consultoria e diversos.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde a uma única quota na totalidade ao único sócio, Salas João Alfinete.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social encontra-se integralmente subcrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão de participação social)
- Texto do artigo, página 12: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Exoneração e exclusão de sócio)
- Texto do artigo, página 12: A exoneração e exclusão de sócio será de
- Texto do artigo, página 12: acordo com a Lei n.º 5/20214, de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especificamente nomeado para efeito.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Direitos especiais dos sócios)
- Texto do artigo, página 12: O sócio tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 13: Um) Anualmente se fará um balanço fechado com a data de trinta de Dezembro.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Dos lucros que resultaram do balanço apurados em cada exercício da sociedade terão, depois de tributados, a seguinte aplicação, salvo deliberação diferente da assembleia geral:
- Número ou marcador, página 13: a) a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da Lei ou sempre que seja necessário reintegrá-los;
- Número ou marcador, página 13: b) para outras reservas em que seja necessário criar as quantidades que se determinarem por decisão do sócio;
- Número ou marcador, página 13: c) oremanescente servirá para pagar os dividendos ao sócio ou a reinvestir nos termos a deliberar pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 13: Em tudo o que for omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 25 de Março de 2025. O Conservador, Ilegível.
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