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Texto do artigo · p. 17 Maputo Website – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100973413 uma entidade denominada Maputo Website - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 Aos 20 de Março de dois mil e dezoito, nesta cidade de Maputo , nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, decidiu estabelecer o presente contrato de sociedade o seguinte outorgante, entre:
Texto do artigo · p. 17 Massimo Tomaselli, nascido em 28 de Março de 1964, natural de Roma – Itália, residente na Rua Emília Dausse, n.º 921, bairro Central – cidade de Maputo, de nacionalidade italiana, portador do Passaporte EU/Itália n.º Ya1218466 com validade até 23 de Junho de 20121 e do DIRE n.º 11IT00007845C, emitido no dia 11 de Outubro de dois mil e dezasseis e válido até 11 de Outubro de dois mil e vinte e um. Pelo presente contrato constitui-se, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Dominação e sede)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a denominação Maputo Website - Sociedade Unipessoal Limitada e tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1452 em Maputo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 17 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outra forma de representação.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir de celebração do respectivo contrato de constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 17 a) Consultoria informática, gestão website e domínios, software, programação, gestão e conservação de dados, segurança informática, banco de dados, digitalização informática de dados;
Número ou marcador · p. 17 b) Importação e fornecimento de equipamento electrónicos, instalação de rede informáticas, reparações e configuração equipamento electrónicos;
Número ou marcador · p. 17 c) Consultoria, gestão financeira, contabilidade, administração, comercial, logística, informática, digital e segurança;
Número ou marcador · p. 17 d) Gestão de actividades económicas e projectos de desenvolvimentos, incluindo ao suporte operativo e gestão administrativo-financeira, treinamento de pessoal técnico, supervisão, gestão logística actividade, assistência técnica, produção de documentação técnica e pedagógica;
Número ou marcador · p. 17 e) Importação e exportação de bens.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente ao da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Do capital social e distribuição de quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado é de 100.000 MTN (cem mil meticais) e correspondente a soma de 1 (uma) e única quota no valor nominal do capital social subscrito pelo único sócio Massimo Tomaselli.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 18 Três) O sócio tem direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Prestações complementares)
Texto do artigo · p. 18 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Massimo Tomaselli, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferido, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 18 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição de balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 18 b) Decisão sobre a distribuição dos lucros; c)Nomeação dos gerentes e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O sócio extraordinariamente tomará as decisões pertinentes, sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividades da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e demonstração de resultado)
Número ou marcador · p. 18 Um) O período de tributação coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fechar-se-ão com referencia ao dia 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na Lei.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 Três) Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo por escrito do sócio desde que de acordo com a lei.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 20 de Março de 2018.
Texto do artigo · p. 18 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Maputo Website – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100973413 uma entidade denominada Maputo Website - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: Aos 20 de Março de dois mil e dezoito, nesta cidade de Maputo , nos termos do artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, decidiu estabelecer o presente contrato de sociedade o seguinte outorgante, entre:
  4. Texto do artigo, página 17: Massimo Tomaselli, nascido em 28 de Março de 1964, natural de Roma – Itália, residente na Rua Emília Dausse, n.º 921, bairro Central – cidade de Maputo, de nacionalidade italiana, portador do Passaporte EU/Itália n.º Ya1218466 com validade até 23 de Junho de 20121 e do DIRE n.º 11IT00007845C, emitido no dia 11 de Outubro de dois mil e dezasseis e válido até 11 de Outubro de dois mil e vinte e um. Pelo presente contrato constitui-se, uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 17: (Dominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação Maputo Website - Sociedade Unipessoal Limitada e tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1452 em Maputo.
  8. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  9. Número ou marcador, página 17: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outra forma de representação.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir de celebração do respectivo contrato de constituição.
  13. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes actividades:
  16. Número ou marcador, página 17: a) Consultoria informática, gestão website e domínios, software, programação, gestão e conservação de dados, segurança informática, banco de dados, digitalização informática de dados;
  17. Número ou marcador, página 17: b) Importação e fornecimento de equipamento electrónicos, instalação de rede informáticas, reparações e configuração equipamento electrónicos;
  18. Número ou marcador, página 17: c) Consultoria, gestão financeira, contabilidade, administração, comercial, logística, informática, digital e segurança;
  19. Número ou marcador, página 17: d) Gestão de actividades económicas e projectos de desenvolvimentos, incluindo ao suporte operativo e gestão administrativo-financeira, treinamento de pessoal técnico, supervisão, gestão logística actividade, assistência técnica, produção de documentação técnica e pedagógica;
  20. Número ou marcador, página 17: e) Importação e exportação de bens.
  21. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente ao da sociedade.
  22. Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  23. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 17: (Do capital social e distribuição de quotas)
  25. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado é de 100.000 MTN (cem mil meticais) e correspondente a soma de 1 (uma) e única quota no valor nominal do capital social subscrito pelo único sócio Massimo Tomaselli.
  26. Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  27. Número ou marcador, página 18: Três) O sócio tem direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem do capital social.
  28. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 18: (Prestações complementares)
  30. Texto do artigo, página 18: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 18: (Gerência e representação da sociedade)
  33. Número ou marcador, página 18: Um) A administração gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Massimo Tomaselli, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  34. Número ou marcador, página 18: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferido, os necessários poderes de representação.
  35. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  38. Número ou marcador, página 18: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição de balanço e contas do exercício;
  39. Número ou marcador, página 18: b) Decisão sobre a distribuição dos lucros; c)Nomeação dos gerentes e determinação da sua remuneração.
  40. Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio extraordinariamente tomará as decisões pertinentes, sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividades da sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
  41. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 18: (Balanço e demonstração de resultado)
  43. Número ou marcador, página 18: Um) O período de tributação coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fechar-se-ão com referencia ao dia 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
  47. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na Lei.
  48. Número ou marcador, página 18: Dois) A liquidação da sociedade depende de aprovação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 18: Três) Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial em vigor e, sempre que possível, por acordo por escrito do sócio desde que de acordo com a lei.
  50. Texto do artigo, página 18: Maputo, 20 de Março de 2018.
  51. Texto do artigo, página 18: — O Técnico, Ilegível.
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