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Texto do artigo · p. 11 BetClub Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101508854, uma entidade denominada BetClub Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 Primerio. Eduardo Carlos Muvale, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100630778C, emitido a 7 de Junho de 2019, válido até ao dia 7 de Junho de 2024;
Texto do artigo · p. 11 Segundo. Patrick Joseph Sorour, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A05129375, emitido a 14 de Janeiro de 2016, válido até ao dia 13 de Janeiro de 2026.
Texto do artigo · p. 11 Terceiro. Stuart Colin Sorour, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A01683953, emitido a 18 de Abril de 2011, válido até ao dia 17 de Abril de 2021.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de BetClub Mozambique, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, rua Acordos de Nkomati, quarteirão 30, casa n.º 146, Maputo, Distrito Municipal n.º 4, Kamavota, Ferroviário.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Mediante aprovação do conselho de administração podem ser abertas sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 11 Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de jogos sociais e de entretenimento.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 11 Três) Mediante deliberação dos dois sócio, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital
Texto do artigo · p. 11 de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), encontrando-se dividido em 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Eduardo Carlos Muvale;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor nominal de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Patrick Joseph Sorour;
Número ou marcador · p. 11 c) Uma quota no valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Stuart Colin Sorour.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade é administrada e representada por 1 (um) administrador ou por um conselho de administração composto por de 3 (três) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Ficam, desde já, nomeado o conselho de administração, ficando eleitos como membros, os senhores Eduardo Carlos Muvale, Patrick Joseph Sorour e Stuart Colin Sorour.
Número ou marcador · p. 11 Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral. O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço)
Número ou marcador · p. 11 Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidido por acordo, será liquidada com o sócio a deliberar.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Omissões)
Texto do artigo · p. 11 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 6 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: BetClub Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101508854, uma entidade denominada BetClub Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: Primerio. Eduardo Carlos Muvale, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100630778C, emitido a 7 de Junho de 2019, válido até ao dia 7 de Junho de 2024;
  4. Texto do artigo, página 11: Segundo. Patrick Joseph Sorour, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A05129375, emitido a 14 de Janeiro de 2016, válido até ao dia 13 de Janeiro de 2026.
  5. Texto do artigo, página 11: Terceiro. Stuart Colin Sorour, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A01683953, emitido a 18 de Abril de 2011, válido até ao dia 17 de Abril de 2021.
  6. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de BetClub Mozambique, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, rua Acordos de Nkomati, quarteirão 30, casa n.º 146, Maputo, Distrito Municipal n.º 4, Kamavota, Ferroviário.
  12. Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante aprovação do conselho de administração podem ser abertas sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
  13. Número ou marcador, página 11: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de jogos sociais e de entretenimento.
  17. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  18. Número ou marcador, página 11: Três) Mediante deliberação dos dois sócio, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital
  19. Texto do artigo, página 11: de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  20. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), encontrando-se dividido em 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte forma:
  23. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Eduardo Carlos Muvale;
  24. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Patrick Joseph Sorour;
  25. Número ou marcador, página 11: c) Uma quota no valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Stuart Colin Sorour.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  28. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é administrada e representada por 1 (um) administrador ou por um conselho de administração composto por de 3 (três) administradores, conforme deliberado pela assembleia geral, sendo um deles nomeado presidente.
  29. Número ou marcador, página 11: Dois) Ficam, desde já, nomeado o conselho de administração, ficando eleitos como membros, os senhores Eduardo Carlos Muvale, Patrick Joseph Sorour e Stuart Colin Sorour.
  30. Número ou marcador, página 11: Três) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelo próprio conselho de administração.
  31. Número ou marcador, página 11: Quatro) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral. O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos ser reeleitos, segundo melhor descrição da assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 11: (Balanço)
  34. Número ou marcador, página 11: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil.
  35. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação)
  38. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidido por acordo, será liquidada com o sócio a deliberar.
  39. Número ou marcador, página 11: Dois) Declarada a dissolução da sociedade pela assembleia geral, serão nomeados os liquidatários com todos os poderes necessários para dissolver a sociedade.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 11: (Omissões)
  42. Texto do artigo, página 11: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 11: Maputo, 6 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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