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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Rawendy Limpesas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Janeiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101464350, uma entidade denominada Rawendy Limpesas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 30: Orlando Carlos Rodrigues, filho de Carlos Rodrigues e de Laura Castro, natural de Macuse, distrito de Namacurra, província da Zambézia, residente no bairro de Intaka, quarteirão 11, casa n.º 143, Munícipio da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 11100198347N, emitido pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 9 de Janeiro de 2019, casado, com Esperança Jorge Guambe Rodrigues, Filha de Jorge Balane Guambe e de Lurdes Fernando Balane, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101423614N, de 28 de Fevereiro de 2017, passado pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Intaka, quarteirão 11, casa n.º 143.
- Texto do artigo, página 30: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação: Rawendy Limpesas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Sede)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, avenida Acordos de Lusaka, n.º 2028, bairro de Maxaquene A, quarteirão 11, casa n.º 83.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante simples decisão do sócio único da sociedade, poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 30: Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou quaisquer representações desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade ter por objecto social a prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 30: a) Limpesas de escritórios, casas, edifícios e espaços afins;
- Número ou marcador, página 30: b) Manutenção e reparação de ar condicionados, sistema de frio e electricidade.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social e outras administrações da sede
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio único.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 30: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entender convenientes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Administração, representações da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade pode ser administrada pelo sócio único e/ou por um administrador designado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para efeitos.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Balanços e contas)
- Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Apuramento e distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 31: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-à, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 31: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes dos falecidos ou interdito, os quais nomearão entre si em que a todos os representante na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Abril de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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