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- Texto do artigo, página 36: TOP Eng, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da sociedade com a denominação TOP Eng, Limitada, tem a sua sede social na cidade de Quelimane, bairro do Aeroporto, província da Zambézia, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101505839.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação TOP Eng, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Sempre que se julgar conveniente sob deliberação dos sócios em assembleia geral, a sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agência ou qualquer outra forma de representação social em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Sede)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Quelimane, bairro do Aeroporto.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante simples deliberação da administração, a sociedade pode autorizar a deslocação da sede social dentro do território nacional, cumprindo os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 36: Três) A administração da sociedade poderá deliberar sobre a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos os necessários preceitos legais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem como objeto social
- Texto do artigo, página 36: o exercício das actividades de construção de edifícios e monumentos, vias de comunicação, prospeção e abertura de furos de água, consultoria na construção civil, formação e consultoria jurídica, construção e reabilitação de fontes de água, estaleiro e fornecimento de materiais, venda de materiais de construção e venda de bens consumíveis.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto principal em que os sócios acordem, para as quais obtenha as necessárias autorizações de quem de direito.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais pertencentes aos sócios seguintes:
- Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de 112.500,00MT (cento e doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 75% do capital social, pertencente à sócia Adélia Augusto Víctor Marqueza, titular do NUIT 134473691; e
- Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de 37.500,00MT (trinta e sete mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Américo Amaral Menete, titular do NUIT 135361542.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Da assembeleia geral e administração
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração ou gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, serão exercidas pela sócia Adélia Augusto Víctor Marqueza, que desde já fica nomeada sócia gerente, com despesa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura de sócio gerente.
- Texto do artigo, página 36: Quelimane, 26 de Março de 2021. A Conservadora, Ilegível.
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