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- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mandlakazi, 21 de Dezembro de 2023. O Chefe do Posto Administrativo Sede, Celso Horácio Gomes.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Morrumbene
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos carecendo de formar uma associação com a designação de Kuvuneka de Chissicuane, com sede no Posto Administrativo Sede, Localidade de Malaia, Povoado de Chissicuane, requereu o seu reconhecimento como pessoas jurídicas, ao pedido dos respectivos estatutos de constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados documentos submetidos, verficou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis, e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da respectiva associação, eleito por um período indeterminado, são os seguintes:
- Texto do artigo, página 2: 1.Elsa Sérgio Manuel, 2. Pascoal Francisco, 3. Maria Damião Nhacula, 4.Samuel Carlos Enoque, 5. Carlota Simião Banhisse, 6. Isabel Patrício Nombora, 7. Otília Tauzena Manzinhe, 8. Graça Fernando, 9. Feliz Justino e 10. Marcela Ricardo.
- Texto do artigo, página 2: No uso da competência que são conferidas pelo artigo 5, do DecretoLei n.º 08/1991, reconhecimento a referida organização.
- Texto do artigo, página 2: O presente despacho e os estatutos da organização devem ser publicados no Bolentim da República.
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