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Texto do artigo · p. 31 Mozferro & Tubos de Moçambique, Lda

Texto do artigo · p. 31 Certifico para efeitos de publicação da sociedade Mozferro & Tubos de Moçambique, Lda, matriculada sob NUEL 105067395, entre Aldino da Salvação Hilário Alfeu, solteiro, maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100026046Q, emitido a 18 de Novembro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, residente no Bairro de Chinonaquila, Quarteirão 1, Distrito de Boane, Província de Maputo; e Ancha Abdul Cassamo, solteiro, maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 100108013094P, emitido a 23 de Agosto de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro Matola-Rio, Boane, Província de Maputo, ambos de nacionalidade moçambicana, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Mozferro & Tubos de Moçambique, Lda, e tem a sua sede localizada na Província de Sofala, Cidade da Beira, Praça do Município, Edifício da Petromoc, 1.o andar, primeira porta - lado esquero, podendo criar representações em todo território nacional e no estrangeiro, mediante prévia deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Duração)

Texto do artigo · p. 31 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 31 a) comercialização a grosso e a retalho de ferro, aço e seus derivados: i. produtos principais: vergalhões de aço (liso e nervurado); perfis metálicos (U, I, H, L, T); chapas de aço (preto, galvanizado e inox); bobinas de aço; ii. acessórios e complementos (conexões metálicas e plásticas): flange; válvulas industriais; parafusos, porcas e anilhas; malhas de aço; arames (recozido e galvanizado); redes e grades metálicas; logística de distribuição.

Número ou marcador · p. 31 b) comercialização de tubos metálicos e não metálicos:

Texto do artigo · p. 31 i. tubos metálicos: tubos de aço carbono; tubos galvanizados;

Texto do artigo · p. 32 tubos estruturais; tubos industriais; tubos de aço inox; tubos soldados e sem costura

Texto do artigo · p. 32 ii. tubos não metálicos: tubos de PVC; tubos de HDPE;t de PPR; tubos de PEAD; tubos de drenagem e saneamento.

Número ou marcador · p. 32 c) importação e exportação de materiais metálicos e de construção;

Número ou marcador · p. 32 d) corte, dobra e transformação de aço;

Número ou marcador · p. 32 e) prestação de serviços logísticos e de distribuição;

Número ou marcador · p. 32 f) serviços de estiva: carga e descarga de navios; movimentação e organização de carga; operações com contentores e cargas especiais; segurança e apoio operacional;

Número ou marcador · p. 32 g) comercialização de sucata: compra e venda de sucata metálica e não metálica; recolha, armazenamento e distribuição de sucata; Triagem e classificação de materiais recicláveis.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituidas, e constituir parcerias de cooperação e representação de outras instituições nacionais e internacionais de modo a expandir os seus produtos, ainda que tenham objectivos sociais diferentes do da sociedade constituida.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) dividido pelos sócios Aldino Alfeu, com o valor de 800.000,00MT (oitocentos mil meticais), correspondente a 80% do capital social; e Ancha Cassamo, com o valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 20% do capital social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Sucursais e filiais)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, agências, dependências, escritório ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 32 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão, alienação ou cessão de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá pela sua alienação e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 32 Três) A assembleia geral reunirá em cessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Lucros e perdas)

Texto do artigo · p. 32 Os lucros e perdas são repartidos porporcionalmente às quotas.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 32 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano para apreciação e aprovação do plano, orçamento e balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim

Texto do artigo · p. 32 o exijam para deliberar sobre quaiquer assuntos que digam respeito à sociedade em Moçambique ou outro país a ser indicado. Três) Poderá ser dispensada a reunião, assim

Texto do artigo · p. 32 como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito sobre as deliberações a tomar ou, concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, mesmo que tal deliberação seja tomada fora da sede social, em qualquer ocasião e sobre qualquer matéria.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) As decisões são tomadas por maioria simples (50%+1%).

Número ou marcador · p. 32 Cinco) Os membros do conselho de administração e o conselho fiscal são eleitos pela assembleia geral, sendo permitida sua reeleição por uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 32 Seis) A assembleia geral tem poder o suficiente para dar continuidade das funções da sociedade podendo adquirir, permutar e dar em garantia os bens imoveis ou direitos reais sobre os mesmos, mesmo em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três membros nomeados em assembleia geral, podendo este número ser alargado por decisão da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O conselho de administração designa como presidente do conselho de administração (PCA) Aldino da Salvação Hilário Alfeu a quem compete a representação máxima da sociedade, sendo-lhe dispensada a prestação de caução.

Número ou marcador · p. 32 Três) Agestão executiva da sociedade será exercida por uma comissão executiva, presidida por Ancha Abdul Cassamo, que assume o cargo de presidente da comissão executiva (PCE), competindo a gestão corrente e operacional da sociedade, nos termos dos poderes delegados pelo conselho de administração.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Compete ao presidente do conselho de administração exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que não sejam reservados por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral, podendo os mesmos poderes serem exercidos pelo director executivo sob delegação de poderes.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) As deliberações do conselho de administração serão tomadas pela maioria dos votos dos administradores presentes ou representantes;

Número ou marcador · p. 32 Seis) As transações bancárias, aumentos de capital, aquisições financeiras, aprovação do plano e orçamento anual, contas correntes, é da responsabilidade do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 32 Sete) Por impedimento de um dos representantes, poderá ser emitida uma procuração em representação do mesmo.

Número ou marcador · p. 32 Oito) É vedado a qualquer dos funcionários ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letra de favor, fianças, vales ou abonações.

Número ou marcador · p. 32 Nove) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos directores ou administradores da sociedade devidamente autorizados pelo presidente do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Conselho fiscal)

Número ou marcador · p. 32 Um) A fiscalização da sociedadede incube a um conselho fiscal integrado por um membro efectivo eleito pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Não podem ser eleitos ou designados membros do conselho fiscal pessoas singulares ou colectivas que estejam abrangidas por impedimentos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 33 Três) A assembleia geral pode confiar o exercício das funções do conselho fiscal a uma pessoa colectiva ou singular independente.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 33 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 Três) A designação dos auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 33 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros serão habilitados nos termos da lei, para tomar o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Foro)

Texto do artigo · p. 33 Para resolução de litígios é compentente o foro da sede da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade só se dissolve nos termos previstos por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 33 Dois) Serão nomeados liquidatários os membros do conselho de administração que na altura da dissolução exerçam o cargo de directores, excepto quando a assembleia geral deliberar de forma diferente.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 33 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e a restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Cidade da Beira, 10 de Março de 2026.A conservadora, ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 31: Mozferro & Tubos de Moçambique, Lda
Texto do artigo, página 31: Certifico para efeitos de publicação da sociedade Mozferro & Tubos de Moçambique, Lda, matriculada sob NUEL 105067395, entre Aldino da Salvação Hilário Alfeu, solteiro, maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100026046Q, emitido a 18 de Novembro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, residente no Bairro de Chinonaquila, Quarteirão 1, Distrito de Boane, Província de Maputo; e Ancha Abdul Cassamo, solteiro, maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 100108013094P, emitido a 23 de Agosto de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro Matola-Rio, Boane, Província de Maputo, ambos de nacionalidade moçambicana, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Mozferro & Tubos de Moçambique, Lda, e tem a sua sede localizada na Província de Sofala, Cidade da Beira, Praça do Município, Edifício da Petromoc, 1.o andar, primeira porta - lado esquero, podendo criar representações em todo território nacional e no estrangeiro, mediante prévia deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Duração)
Texto do artigo, página 31: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 31: a) comercialização a grosso e a retalho de ferro, aço e seus derivados: i. produtos principais: vergalhões de aço (liso e nervurado); perfis metálicos (U, I, H, L, T); chapas de aço (preto, galvanizado e inox); bobinas de aço; ii. acessórios e complementos (conexões metálicas e plásticas): flange; válvulas industriais; parafusos, porcas e anilhas; malhas de aço; arames (recozido e galvanizado); redes e grades metálicas; logística de distribuição.
Número ou marcador, página 31: b) comercialização de tubos metálicos e não metálicos:
Texto do artigo, página 31: i. tubos metálicos: tubos de aço carbono; tubos galvanizados;
Texto do artigo, página 32: tubos estruturais; tubos industriais; tubos de aço inox; tubos soldados e sem costura
Texto do artigo, página 32: ii. tubos não metálicos: tubos de PVC; tubos de HDPE;t de PPR; tubos de PEAD; tubos de drenagem e saneamento.
Número ou marcador, página 32: c) importação e exportação de materiais metálicos e de construção;
Número ou marcador, página 32: d) corte, dobra e transformação de aço;
Número ou marcador, página 32: e) prestação de serviços logísticos e de distribuição;
Número ou marcador, página 32: f) serviços de estiva: carga e descarga de navios; movimentação e organização de carga; operações com contentores e cargas especiais; segurança e apoio operacional;
Número ou marcador, página 32: g) comercialização de sucata: compra e venda de sucata metálica e não metálica; recolha, armazenamento e distribuição de sucata; Triagem e classificação de materiais recicláveis.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituidas, e constituir parcerias de cooperação e representação de outras instituições nacionais e internacionais de modo a expandir os seus produtos, ainda que tenham objectivos sociais diferentes do da sociedade constituida.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) dividido pelos sócios Aldino Alfeu, com o valor de 800.000,00MT (oitocentos mil meticais), correspondente a 80% do capital social; e Ancha Cassamo, com o valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Sucursais e filiais)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território moçambicano.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá ainda criar e extinguir filiais, sucursais, agências, dependências, escritório ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, desde que observados todos os condicionalismos estatutários e legais.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 32: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a divisão, alienação ou cessão de quotas ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre mesmas, requerem autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral mediante parecer prévio do conselho de administração.
Número ou marcador, página 32: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá pela sua alienação e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 32: Três) A assembleia geral reunirá em cessão ordinária uma vez em cada ano para apreciação ou alteração e aprovação do balanço e da conta de resultados anual bem como para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada e em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Lucros e perdas)
Texto do artigo, página 32: Os lucros e perdas são repartidos porporcionalmente às quotas.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 32: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, nos termos da lei, uma vez por ano para apreciação e aprovação do plano, orçamento e balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 32: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim
Texto do artigo, página 32: o exijam para deliberar sobre quaiquer assuntos que digam respeito à sociedade em Moçambique ou outro país a ser indicado. Três) Poderá ser dispensada a reunião, assim
Texto do artigo, página 32: como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito sobre as deliberações a tomar ou, concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, mesmo que tal deliberação seja tomada fora da sede social, em qualquer ocasião e sobre qualquer matéria.
Número ou marcador, página 32: Quatro) As decisões são tomadas por maioria simples (50%+1%).
Número ou marcador, página 32: Cinco) Os membros do conselho de administração e o conselho fiscal são eleitos pela assembleia geral, sendo permitida sua reeleição por uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 32: Seis) A assembleia geral tem poder o suficiente para dar continuidade das funções da sociedade podendo adquirir, permutar e dar em garantia os bens imoveis ou direitos reais sobre os mesmos, mesmo em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três membros nomeados em assembleia geral, podendo este número ser alargado por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) O conselho de administração designa como presidente do conselho de administração (PCA) Aldino da Salvação Hilário Alfeu a quem compete a representação máxima da sociedade, sendo-lhe dispensada a prestação de caução.
Número ou marcador, página 32: Três) Agestão executiva da sociedade será exercida por uma comissão executiva, presidida por Ancha Abdul Cassamo, que assume o cargo de presidente da comissão executiva (PCE), competindo a gestão corrente e operacional da sociedade, nos termos dos poderes delegados pelo conselho de administração.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Compete ao presidente do conselho de administração exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que não sejam reservados por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral, podendo os mesmos poderes serem exercidos pelo director executivo sob delegação de poderes.
Número ou marcador, página 32: Cinco) As deliberações do conselho de administração serão tomadas pela maioria dos votos dos administradores presentes ou representantes;
Número ou marcador, página 32: Seis) As transações bancárias, aumentos de capital, aquisições financeiras, aprovação do plano e orçamento anual, contas correntes, é da responsabilidade do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 32: Sete) Por impedimento de um dos representantes, poderá ser emitida uma procuração em representação do mesmo.
Número ou marcador, página 32: Oito) É vedado a qualquer dos funcionários ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letra de favor, fianças, vales ou abonações.
Número ou marcador, página 32: Nove) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos directores ou administradores da sociedade devidamente autorizados pelo presidente do conselho de administração.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Conselho fiscal)
Número ou marcador, página 32: Um) A fiscalização da sociedadede incube a um conselho fiscal integrado por um membro efectivo eleito pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: Dois) Não podem ser eleitos ou designados membros do conselho fiscal pessoas singulares ou colectivas que estejam abrangidas por impedimentos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 33: Três) A assembleia geral pode confiar o exercício das funções do conselho fiscal a uma pessoa colectiva ou singular independente.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 33: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 33: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano devendo ser submetidos à análise e aprovação da assembleia geral após terem sido examinados pelos auditores da sociedade.
Número ou marcador, página 33: Três) A designação dos auditores será da responsabilidade do conselho de administração que deverá propor uma entidade de reconhecido mérito, cabendo a assembleia geral confirmar a nomeação.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 33: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros serão habilitados nos termos da lei, para tomar o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Foro)
Texto do artigo, página 33: Para resolução de litígios é compentente o foro da sede da sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade só se dissolve nos termos previstos por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 33: Dois) Serão nomeados liquidatários os membros do conselho de administração que na altura da dissolução exerçam o cargo de directores, excepto quando a assembleia geral deliberar de forma diferente.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 33: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e a restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Cidade da Beira, 10 de Março de 2026.A conservadora, ilegível.

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