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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Sussundenga

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes na Localidade de Mabaia, Distrito de Sussundenga, Província de Manica, requereu, ao Governo do Distrito, o reconhecimento da Associação Agro-pecuária Garai Muone Macocoe, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido a acta da constituição, requerimento, regulamento, documentos de identificação e a confirmação de idoneidade pelo Posto Administrativo.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinantes e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto nada obste o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, à luz do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associacão Agro-pecuária Garai Muone Macocoe.

Texto do artigo · p. 2 Sussundenga, 23 de Dezerbro de 2025. — A Administradora do Distrito, Angelina Maria Luis Nguirazi.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Sussundenga
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes na Localidade de Mabaia, Distrito de Sussundenga, Província de Manica, requereu, ao Governo do Distrito, o reconhecimento da Associação Agro-pecuária Garai Muone Macocoe, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido a acta da constituição, requerimento, regulamento, documentos de identificação e a confirmação de idoneidade pelo Posto Administrativo.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinantes e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto nada obste o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, à luz do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa colectiva a Associacão Agro-pecuária Garai Muone Macocoe.
Texto do artigo, página 2: Sussundenga, 23 de Dezerbro de 2025. — A Administradora do Distrito, Angelina Maria Luis Nguirazi.

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