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Texto do artigo · p. 51 NP Minas e Investimento, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100638037 uma sociedade denominada NP Minas e Investimento, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 51 Primeiro. Pio Dinis Efrone de Machute, divorciado, natural de Maputo, a residir na cidade de Maputo, na Avenida Amílcar Cabral número mil cento e noventa e seis, quarto andar, flat catorze, divorciado, portador do Bilhete de Identidade n.º 100101806083P, emitido na Matola, aos um de Dezembro de dois mil e onze.
Texto do artigo · p. 51 Segundo. Neves Alberto Macuácua, casado com Ruth Jonatana Mabunda em regime de separação de bens, natural de Manjacaze, a residir na cidade da Matola, no bairro da Matola 700, Unidade G, Rua do Rio Incomati casa número setenta, casado com Ruth Jonatana Mabunda e em regime de separação geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100069710B, emitido em Maputo, aos nove de Fevereiro de dois mil e dez.
Texto do artigo · p. 51 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 51 A sociedade adopta a denominação de NP Minas e Investimento, Limitada e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 Sede
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem a sua sede na Matola, Rua do Rio Incomati número sete.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A administração pode, sempre que o entender, deslocar a sede para qualquer outro local dentro do país e, bem assim, criar, deslocar ou extinguir sucursais, agências e quaisquer outras formas de representação social em Moçambique e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 Objecto
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem por objecto social a consultoria, administração e gestão de projecto; investimentos imobiliários; investimento e exploração de minas; representações comerciais, importação e exportação de produtos e serviços; participações sociais em outras empresas.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO II Capital social
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 Capital social
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, distribuídos por duas quotas no valor de dez mil meticais cada uma, uma pertencente ao sócio Pio Dinis Efrone de Machute, correspondendo a cinquenta por cento do capital social, a outra pertencente ao sócio Neves Alberto Macuacua, correspondendo cinquenta do capital social.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os sócios poderão deliberar o aumento do capital social, por uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 51 A sociedade pode amortizar qualquer quota nos casos de insolvência ou falência dos sócios titulares, arresto, penhora, venda ou adjudicação judicial.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 Suprimentos
Texto do artigo · p. 51 Não são exigidas prestações suplementares de capital mas os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 CAPÍTULO III Órgãos sociais
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 51 Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 51 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios com direito de voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais, vinculam todos os sócios.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A assembleia geral delibera por maioria de votos, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 Convocação da assembleia geral
Número ou marcador · p. 51 Um) A assembleia geral é convocada pelo presidente da mesa, mediante carta registada com aviso de recepção e expedida com a antecedência mínima de trinta dias e em caso de mútuo acordo dos sócios, se dispensa o prazo de aviso prévio de trinta dias.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A assembleia geral reunirá uma vez por ano em sessão ordinária e em extraordinariamente sempre que para tal for convocada.
Número ou marcador · p. 51 Três) A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e um secretário, eleitos pela assembleia por um período de três anos, podendo ser ou não accionistas e podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 Competência da assembleia geral
Texto do artigo · p. 51 Sem prejuízo de outras competências previstas na lei ou nos estatutos, caberá à assembleia geral:
Número ou marcador · p. 51 a) Discutir, aprovar, rejeitar ou modificar o balanço e contas de exercício;
Número ou marcador · p. 51 b) Deliberar sobre a alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 51 c) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 52 d) Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 52 e) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 Administração
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração será composta por três membros, ficando desde já nomeados os sócios Pio Dinis Efrone de Machute e Neves Alberto Macuacua.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois administradores.
Número ou marcador · p. 52 Três) Os casos de mero expediente podem ser assinados por pelo menos um dos administradores.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO IV Da apreciação anual da sociedade
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 Ano social e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 52 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos, deduzidos
Texto do artigo · p. 52 da percentagem legal para reservas, terão a aplicação que vier a ser deliberada em assembleia geral, tomada por maioria dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO V Da dissolução
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 Dissolução
Texto do artigo · p. 52 A sociedade dissolve-se, para além dos casos previstos na lei, mediante deliberação da assembleia geral tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, onze de Agosto de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: NP Minas e Investimento, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Agosto de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100638037 uma sociedade denominada NP Minas e Investimento, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 51: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 51: Primeiro. Pio Dinis Efrone de Machute, divorciado, natural de Maputo, a residir na cidade de Maputo, na Avenida Amílcar Cabral número mil cento e noventa e seis, quarto andar, flat catorze, divorciado, portador do Bilhete de Identidade n.º 100101806083P, emitido na Matola, aos um de Dezembro de dois mil e onze.
  5. Texto do artigo, página 51: Segundo. Neves Alberto Macuácua, casado com Ruth Jonatana Mabunda em regime de separação de bens, natural de Manjacaze, a residir na cidade da Matola, no bairro da Matola 700, Unidade G, Rua do Rio Incomati casa número setenta, casado com Ruth Jonatana Mabunda e em regime de separação geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100069710B, emitido em Maputo, aos nove de Fevereiro de dois mil e dez.
  6. Texto do artigo, página 51: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
  8. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 51: Denominação e duração
  10. Texto do artigo, página 51: A sociedade adopta a denominação de NP Minas e Investimento, Limitada e durará por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 51: Sede
  13. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem a sua sede na Matola, Rua do Rio Incomati número sete.
  14. Número ou marcador, página 51: Dois) A administração pode, sempre que o entender, deslocar a sede para qualquer outro local dentro do país e, bem assim, criar, deslocar ou extinguir sucursais, agências e quaisquer outras formas de representação social em Moçambique e no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 51: Objecto
  17. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem por objecto social a consultoria, administração e gestão de projecto; investimentos imobiliários; investimento e exploração de minas; representações comerciais, importação e exportação de produtos e serviços; participações sociais em outras empresas.
  18. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO II Capital social
  19. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 51: Capital social
  21. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, distribuídos por duas quotas no valor de dez mil meticais cada uma, uma pertencente ao sócio Pio Dinis Efrone de Machute, correspondendo a cinquenta por cento do capital social, a outra pertencente ao sócio Neves Alberto Macuacua, correspondendo cinquenta do capital social.
  22. Número ou marcador, página 51: Dois) Os sócios poderão deliberar o aumento do capital social, por uma ou mais vezes.
  23. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 51: Amortização de quotas
  25. Texto do artigo, página 51: A sociedade pode amortizar qualquer quota nos casos de insolvência ou falência dos sócios titulares, arresto, penhora, venda ou adjudicação judicial.
  26. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 51: Suprimentos
  28. Texto do artigo, página 51: Não são exigidas prestações suplementares de capital mas os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 51: CAPÍTULO III Órgãos sociais
  30. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 51: Órgãos sociais
  32. Texto do artigo, página 51: Os órgãos sociais são a assembleia geral e a administração.
  33. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 51: Assembleia geral
  35. Número ou marcador, página 51: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios com direito de voto e as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais, vinculam todos os sócios.
  36. Número ou marcador, página 51: Dois) A assembleia geral delibera por maioria de votos, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
  37. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 51: Convocação da assembleia geral
  39. Número ou marcador, página 51: Um) A assembleia geral é convocada pelo presidente da mesa, mediante carta registada com aviso de recepção e expedida com a antecedência mínima de trinta dias e em caso de mútuo acordo dos sócios, se dispensa o prazo de aviso prévio de trinta dias.
  40. Número ou marcador, página 51: Dois) A assembleia geral reunirá uma vez por ano em sessão ordinária e em extraordinariamente sempre que para tal for convocada.
  41. Número ou marcador, página 51: Três) A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e um secretário, eleitos pela assembleia por um período de três anos, podendo ser ou não accionistas e podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
  42. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 51: Competência da assembleia geral
  44. Texto do artigo, página 51: Sem prejuízo de outras competências previstas na lei ou nos estatutos, caberá à assembleia geral:
  45. Número ou marcador, página 51: a) Discutir, aprovar, rejeitar ou modificar o balanço e contas de exercício;
  46. Número ou marcador, página 51: b) Deliberar sobre a alteração do contrato de sociedade;
  47. Número ou marcador, página 51: c) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais;
  48. Número ou marcador, página 52: d) Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais;
  49. Número ou marcador, página 52: e) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  50. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 52: Administração
  52. Número ou marcador, página 52: Um) A administração será composta por três membros, ficando desde já nomeados os sócios Pio Dinis Efrone de Machute e Neves Alberto Macuacua.
  53. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois administradores.
  54. Número ou marcador, página 52: Três) Os casos de mero expediente podem ser assinados por pelo menos um dos administradores.
  55. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO IV Da apreciação anual da sociedade
  56. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  57. Texto do artigo, página 52: Ano social e distribuição de resultados
  58. Número ou marcador, página 52: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos, deduzidos
  59. Texto do artigo, página 52: da percentagem legal para reservas, terão a aplicação que vier a ser deliberada em assembleia geral, tomada por maioria dos votos presentes ou representados.
  60. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO V Da dissolução
  61. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  62. Texto do artigo, página 52: Dissolução
  63. Texto do artigo, página 52: A sociedade dissolve-se, para além dos casos previstos na lei, mediante deliberação da assembleia geral tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
  64. Texto do artigo, página 52: Maputo, onze de Agosto de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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